Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5717538-65.2023.8.09.0152 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5717538-65.2023.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

30/03/2026, 16:10

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

30/03/2026, 13:49

Intimação Lida

23/03/2026, 03:18

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:31

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:48

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:48

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2026, 12:10

Processo Desarquivado

06/03/2026, 19:12

Certidão Expedida

19/08/2025, 16:58

Processo Arquivado

19/08/2025, 16:58

Intimação Lida

24/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Processo n.º 5717538-65.2023.8.09.0152Requerente: Estevao De Oliveira LustosaRequerido: Estado De Goias DECISÃOConsiderando a concordância do credor com os valores apurados e que não houve impugnação por parte do requerido, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela contadoria judicial (evento n. 31).Oportunamente, a parte exequente deverá apresentar seus dados bancários ou informar o interesse no pagamento em conta judicial.Encaminhem-se os autos à Central de Controle, Automação e expedição de RPV's – CCARPV, nos termos do Convênio n.º 02/2023-PGE, firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e o Governo do Estado de Goiás.AUTORIZO, por oportuno, o destaque dos honorários contratuais na RPV, desde que apresentado nos autos o respectivo contrato e satisfeita a hipótese mencionada no § 4° do art. 22 da Lei n.° 8.906/94.Consigno que a Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's – CCARPV fica, desde já, autorizada a assinar por ordem os documentos necessários à expedição do requisitório, quando possível.Ocorrendo o pagamento e/ou sequestro em conta judicial, expeça-se alvará de levantamento e/ou transferência da quantia depositada em favor do respectivo titular do crédito ou de seu procurador, devendo ser observado, neste último caso, a existência de pedido expresso, bem como a existência de poderes específicos na procuração.Intimem-se. Cumpra-se. Letícia Brum KábbasJuíza Substituta

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 13:13

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:12

Intimação Expedida

14/04/2025, 13:12

Documentos

Decisão

•12/04/2025, 12:16

Decisão

•29/08/2024, 21:07

—

Certidão Expedida

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Processo Desarquivado

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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