Execução da Pena 5519190-40.2020.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Desa. Zilmene Gomide da Silva

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCIANA ALVES SILVA

VITIMA

LUCAS SILVA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS JOSE DA ROCHA E SILVA - PM (RESERVA REMUNERADA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

THAYNARA SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/GO 62267·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LUCIANA ALVES SILVA

VITIMA

LUCAS SILVA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS JOSE DA ROCHA E SILVA - PM (RESERVA REMUNERADA)

TESTEMUNHA_JUIZO

HENRIQUE RODRIGUES DE SOUSA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

16/04/2026, 13:23

Intimação Não Efetivada

25/01/2026, 01:50

Intimação Expedida

12/01/2026, 22:29

Processo Arquivado

07/01/2026, 16:16

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/01/2026, 16:16

Processo Desarquivado

07/01/2026, 16:12

Intimação Efetivada

06/11/2025, 19:38

Cálculo de Custas

06/11/2025, 17:00

Intimação Expedida

06/11/2025, 17:00

Processo Arquivado

04/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:15

Certidão Expedida

04/11/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2025, 15:54

Juntada de Documento

04/11/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2025, 15:21

Todas as movimentações(180)

Cálculo de Custas

16/04/2026, 13:23

Intimação Não Efetivada

25/01/2026, 01:50

Intimação Expedida

12/01/2026, 22:29

Processo Arquivado

07/01/2026, 16:16

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

07/01/2026, 16:16

Documentos

Decisão

•21/10/2020, 15:03

Despacho

•27/03/2023, 15:48

Processo Desarquivado

07/01/2026, 16:12

Intimação Efetivada

06/11/2025, 19:38

Cálculo de Custas

06/11/2025, 17:00

Intimação Expedida

06/11/2025, 17:00

Processo Arquivado

04/11/2025, 16:15

Baixa Definitiva

04/11/2025, 16:15

Certidão Expedida

04/11/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2025, 15:54

Juntada de Documento

04/11/2025, 15:24

Ofício(s) Expedido(s)

04/11/2025, 15:21

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:46

Guia de Execução Penal Expedido

10/10/2025, 15:41

Mandado Cumprido

02/10/2025, 13:41

Certidão Expedida

28/08/2025, 16:37

Mandado Expedido

15/08/2025, 15:30

Juntada -> Petição

23/07/2025, 18:22

Intimação Lida

23/07/2025, 18:21

Juntada de Documento

22/07/2025, 12:31

Juntada de Documento

22/07/2025, 12:27

Evolução da Classe Processual

22/07/2025, 12:24

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:22

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 18:31

Autos Conclusos

18/07/2025, 17:53

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 17:30

Processo baixado à origem/devolvido

18/07/2025, 17:30

Diligência Concluída – Processo Devolvido

18/07/2025, 17:30

Transitado em Julgado

18/07/2025, 17:29

Intimação Lida

02/07/2025, 16:39

Intimação Efetivada

27/06/2025, 17:21

Intimação Expedida

27/06/2025, 17:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/06/2025, 16:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/06/2025, 16:38

Intimação Lida

13/06/2025, 17:28

Intimação Lida

13/06/2025, 17:28

Certidão Expedida

10/06/2025, 11:56

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:56

Intimação Efetivada

10/06/2025, 11:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/06/2025, 11:31

Intimação Expedida

10/06/2025, 11:31

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/06/2025, 18:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

13/05/2025, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 13:36

Autos Conclusos

28/04/2025, 10:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/04/2025, 17:42

Intimação Lida

07/04/2025, 03:14

Intimação Expedida

28/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

28/03/2025, 16:13

Intimação Lida

17/03/2025, 03:15

Troca de Responsável

06/03/2025, 11:34

Intimação Expedida

05/03/2025, 13:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/02/2025, 15:47

Intimação Lida

24/02/2025, 03:12

Desabilitação de Responsável

14/02/2025, 14:04

Habilitação Responsável

14/02/2025, 14:04

Intimação Expedida

14/02/2025, 13:35

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/02/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

31/01/2025, 17:54

Ato Ordinatório

31/01/2025, 17:54

Intimação Efetivada

10/01/2025, 10:03

Certidão Expedida

08/01/2025, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 15:34

Certidão Expedida

18/12/2024, 13:56

Autos Conclusos

18/12/2024, 13:56

Recurso Autuado

18/12/2024, 13:27

Recurso Distribuído

17/12/2024, 16:32

Recurso Distribuído

17/12/2024, 16:32

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

16/12/2024, 19:45

Autos Conclusos

16/12/2024, 16:17

Mandado Cumprido

16/12/2024, 11:07

Mandado Expedido

03/12/2024, 11:46

Juntada -> Petição

21/10/2024, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

15/10/2024, 16:50

Autos Conclusos

15/10/2024, 14:10

Juntada -> Petição

15/10/2024, 14:05

Intimação Lida

15/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

14/10/2024, 15:41

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:41

Mandado Não Cumprido

13/10/2024, 19:28

Mandado Expedido

13/09/2024, 13:04

Juntada -> Petição

11/09/2024, 16:13

Intimação Lida

11/09/2024, 16:13

Intimação Expedida

09/09/2024, 15:36

Mandado Não Cumprido

09/09/2024, 15:27

Intimação Via Telefone Não Efetivada

03/09/2024, 16:45

Juntada -> Petição -> Apelação

02/09/2024, 23:50

Mandado Expedido

29/08/2024, 16:15

Intimação Lida

28/08/2024, 09:34

Intimação Expedida

27/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

27/08/2024, 18:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

27/08/2024, 15:00

Intimação Lida

10/07/2024, 17:18

Certidão Expedida

09/07/2024, 14:48

Autos Conclusos

09/07/2024, 14:47

Expedição de Documento

09/07/2024, 14:45

Mídia Publicada

08/07/2024, 18:01

Audiência de Instrução e Julgamento

08/07/2024, 18:01

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 18:01

Intimação Expedida

05/07/2024, 17:14

Intimação Via Telefone Não Efetivada

05/07/2024, 15:31

Juntada -> Petição

01/07/2024, 18:48

Intimação Lida

01/07/2024, 18:48

Mandado Não Cumprido

01/07/2024, 17:51

Intimação Expedida

28/06/2024, 10:06

Mandado Não Cumprido

27/06/2024, 16:30

Mandado Cumprido

24/06/2024, 17:17

Mandado Expedido

24/06/2024, 12:46

Mandado Expedido

24/06/2024, 12:34

Mandado Expedido

24/06/2024, 11:24

Mandado Não Cumprido

22/06/2024, 00:00

Juntada -> Petição

21/06/2024, 08:45

Intimação Lida

21/06/2024, 08:45

Mandado Cumprido

20/06/2024, 17:27

Mandado Expedido

18/06/2024, 13:46

Intimação Expedida

18/06/2024, 12:31

Mandado Não Cumprido

17/06/2024, 19:28

Juntada -> Petição

23/05/2024, 22:37

Intimação Lida

23/05/2024, 22:37

Mandado Expedido

21/05/2024, 17:57

Juntada de Documento

21/05/2024, 17:54

Troca de Responsável

21/05/2024, 16:53

Intimação Expedida

21/05/2024, 16:15

Mandado Não Cumprido

20/05/2024, 12:17

Juntada de Documento

13/05/2024, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

13/05/2024, 17:31

Mandado Expedido

13/05/2024, 17:30

Mandado Expedido

13/05/2024, 17:28

Intimação Lida

13/11/2023, 17:12

Intimação Expedida

13/11/2023, 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento

13/11/2023, 15:24

Intimação Efetivada

13/11/2023, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2023, 19:04

Intimação Lida

04/07/2023, 03:07

Autos Conclusos

29/06/2023, 18:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/06/2023, 14:51

Intimação Expedida

21/06/2023, 06:53

Certidão Expedida

21/06/2023, 06:53

Mandado Cumprido

17/06/2023, 16:45

Mandado Expedido

02/06/2023, 14:10

Intimação Lida

22/05/2023, 18:28

Intimação Expedida

22/05/2023, 15:29

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

18/05/2023, 18:06

Evolução da Classe Processual

18/05/2023, 14:12

Mudança de Assunto Processual

18/05/2023, 14:12

Autos Conclusos

18/05/2023, 08:24

Juntada -> Petição -> Denúncia

18/05/2023, 00:13

Intimação Lida

24/04/2023, 03:08

Ato Ordinatório

13/04/2023, 18:44

Intimação Expedida

13/04/2023, 18:44

Juntada de Documento

13/04/2023, 18:43

Juntada de Documento

13/04/2023, 09:28

Ofício(s) Expedido(s)

13/04/2023, 09:24

Despacho -> Requisição de Informações

27/03/2023, 15:48

Autos Conclusos

24/03/2023, 18:54

Evolução da Classe Processual

24/03/2023, 18:54

Mudança de Assunto Processual

24/03/2023, 18:54

Troca de Responsável

26/07/2022, 16:37

Juntada -> Petição

06/12/2021, 12:23

Processo Redistribuído

09/11/2021, 15:38

Certidão Expedida

09/11/2021, 15:38

Intimação Lida

11/10/2021, 04:34

Certidão Expedida

29/09/2021, 15:14

Intimação Expedida

29/09/2021, 15:14

Mudança de Assunto Processual

24/06/2021, 21:12

Juntada de Documento

13/11/2020, 10:50

Juntada -> Petição

06/11/2020, 17:01

Intimação Lida

22/10/2020, 14:17

Troca de Responsável

22/10/2020, 14:10

Intimação Expedida

22/10/2020, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2020, 15:03

Juntada de Documento

20/10/2020, 23:35

Autos Conclusos

20/10/2020, 23:35

Recebido

20/10/2020, 10:52

Processo Distribuído

20/10/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:43

Decisão

•18/05/2023, 18:06

Decisão

•25/08/2023, 19:04

Termo de Audiência

•08/07/2024, 18:01

Sentença

•27/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:41

Despacho

•15/10/2024, 16:50

Decisão

•16/12/2024, 19:45

Despacho

•18/12/2024, 15:34

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Relatório

•08/06/2025, 18:53

Ementa

•24/06/2025, 15:11

Relatório e Voto

•24/06/2025, 15:11

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/10/2020, 15:03

Despacho

•27/03/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 18:43

Decisão

•18/05/2023, 18:06

Decisão

•25/08/2023, 19:04

Termo de Audiência

•08/07/2024, 18:01

Sentença

•27/08/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:41

Despacho

•15/10/2024, 16:50

Decisão

•16/12/2024, 19:45

Despacho

•18/12/2024, 15:34

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Relatório

•08/06/2025, 18:53

Ementa

•24/06/2025, 15:11

Relatório e Voto

•24/06/2025, 15:11

Despacho

•18/07/2025, 18:31