Acordo de Não Persecução Penal 5115981-93.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Falsificação de documento Público praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional das Varas Criminais

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Acordo de Não Persecução Penal · 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

TEKTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO MACHADO (INFORMANTE - ROL ACUSACAO)

CPF

Reu

LUCIANO GUALBERTO SOARES (ROL ACUSACAO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA BATISTA SANTOS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WANDERSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS

OAB/GO 52070·Representa: Réu

MARCO TULIO FELIX ROSA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

TEKTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA

CNPJ

Autor

MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

PAULO CESAR RIBEIRO MACHADO (INFORMANTE - ROL ACUSACAO)

CPF

Reu

LUCIANO GUALBERTO SOARES (ROL ACUSACAO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LETICIA BATISTA SANTOS MOREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO CESAR RIBEIRO MACHADO (INFORMANTE - ROL ACUSACAO)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos Conclusos

08/04/2026, 17:25

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:37

Intimação Lida

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:49

Intimação Lida

06/04/2026, 03:31

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:44

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2026, 16:44

Certidão Expedida

27/03/2026, 16:36

Intimação Efetivada

25/03/2026, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 13:16

Intimação Lida

19/03/2026, 03:05

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:37

Todas as movimentações(167)

Autos Conclusos

08/04/2026, 17:25

Juntada -> Petição

08/04/2026, 16:37

Intimação Lida

08/04/2026, 16:37

Juntada de Documento

07/04/2026, 16:49

Intimação Lida

06/04/2026, 03:31

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:16

Despacho

•17/02/2026, 23:52

Intimação Expedida

30/03/2026, 14:44

Juntada -> Petição

30/03/2026, 14:35

Ofício(s) Expedido(s)

27/03/2026, 16:44

Certidão Expedida

27/03/2026, 16:36

Intimação Efetivada

25/03/2026, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

25/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 13:16

Intimação Expedida

25/03/2026, 13:16

Intimação Lida

19/03/2026, 03:05

Autos Conclusos

17/03/2026, 16:37

Juntada -> Petição

17/03/2026, 16:24

Intimação Efetivada

09/03/2026, 18:10

Intimação Expedida

09/03/2026, 17:38

Intimação Expedida

09/03/2026, 17:38

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:02

Juntada de Documento

09/03/2026, 17:00

Intimação Lida

02/03/2026, 03:15

Intimação Lida

27/02/2026, 03:00

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:39

Juntada -> Petição

20/02/2026, 14:33

Intimação Efetivada

19/02/2026, 18:21

Intimação Expedida

19/02/2026, 17:37

Certidão Expedida

19/02/2026, 17:37

Intimação Efetivada

18/02/2026, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

17/02/2026, 23:52

Intimação Expedida

17/02/2026, 23:52

Intimação Expedida

17/02/2026, 23:52

Autos Conclusos

19/01/2026, 17:42

Juntada -> Petição

04/12/2025, 14:59

Intimação Lida

04/12/2025, 14:59

Intimação Expedida

28/11/2025, 13:34

Mandado Cumprido

18/11/2025, 21:15

Intimação Lida

03/11/2025, 18:46

Mandado Expedido

03/11/2025, 07:43

Intimação Expedida

03/11/2025, 07:38

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 07:38

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2025, 16:57

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/10/2025, 16:57

Mídia Publicada

23/10/2025, 16:45

Mandado Cumprido

21/10/2025, 18:21

Mandado Cumprido

21/10/2025, 14:57

Mandado Cumprido

06/10/2025, 21:40

Certidão Expedida

24/09/2025, 08:23

Certidão Expedida

23/09/2025, 17:01

Juntada de Documento

23/09/2025, 16:56

Certidão Expedida

23/09/2025, 15:26

Mandado Expedido

23/09/2025, 15:15

Mandado Expedido

23/09/2025, 15:10

Mandado Expedido

23/09/2025, 14:59

Juntada de Documento

23/09/2025, 14:39

Intimação Lida

22/09/2025, 16:12

Intimação Efetivada

22/09/2025, 13:12

Intimação Efetivada

22/09/2025, 13:12

Certidão Expedida

22/09/2025, 13:05

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:05

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento

22/09/2025, 13:04

Intimação Expedida

22/09/2025, 13:04

Intimação Lida

02/06/2025, 19:48

Intimação Efetivada

02/06/2025, 11:25

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2025, 11:17

Intimação Expedida

02/06/2025, 11:17

Intimação Expedida

02/06/2025, 11:16

Autos Conclusos

07/05/2025, 14:19

Audiência de Instrução e Julgamento

05/05/2025, 17:59

Decisão -> Outras Decisões

05/05/2025, 17:59

Certidão Expedida

29/04/2025, 11:45

Mandado Cumprido

28/04/2025, 23:44

Mandado Cumprido

28/04/2025, 17:59

Mandado Não Cumprido

27/04/2025, 18:19

Juntada -> Petição -> Parecer

24/04/2025, 18:05

Intimação Lida

24/04/2025, 18:05

Intimação Expedida

23/04/2025, 13:56

Juntada -> Petição

23/04/2025, 13:52

Intimação Lida

22/04/2025, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Mandado Cumprido

14/04/2025, 18:44

Certidão Expedida

14/04/2025, 15:00

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:58

Mandado Expedido

14/04/2025, 14:36

Mandado Expedido

14/04/2025, 14:33

Mandado Expedido

14/04/2025, 14:31

Mandado Expedido

14/04/2025, 14:28

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:20

Juntada de Documento

14/04/2025, 14:12

Certidão Expedida

14/04/2025, 14:00

Intimação Expedida

14/04/2025, 14:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:00

Audiência de Instrução e Julgamento

14/04/2025, 13:58

Intimação Efetivada

14/04/2025, 13:58

Término da Suspensão do Processo

14/04/2025, 13:33

Mandado Cumprido

06/11/2024, 19:21

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2024, 09:22

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

30/10/2024, 17:47

Autos Conclusos

29/10/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Parecer

29/10/2024, 15:59

Intimação Lida

29/10/2024, 15:59

Intimação Expedida

28/10/2024, 17:27

Certidão Expedida

28/10/2024, 17:26

Juntada -> Petição

28/10/2024, 17:14

Mandado Expedido

03/10/2024, 13:44

Mandado Não Cumprido

01/10/2024, 19:25

Mandado Expedido

06/09/2024, 11:46

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 20:19

Mandado Expedido

03/09/2024, 15:50

Juntada -> Petição -> Parecer

02/09/2024, 11:22

Intimação Lida

02/09/2024, 11:22

Intimação Expedida

27/08/2024, 17:34

Juntada de Documento

27/08/2024, 16:54

Juntada -> Petição -> Parecer

26/07/2024, 17:15

Intimação Lida

26/07/2024, 17:15

Juntada -> Petição -> Parecer

25/07/2024, 19:27

Certidão Expedida

25/07/2024, 11:15

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 16:20

Intimação Expedida

24/07/2024, 16:20

Autos Conclusos

23/07/2024, 07:25

Juntada -> Petição -> Parecer

22/07/2024, 11:04

Intimação Lida

15/07/2024, 03:13

Intimação Expedida

05/07/2024, 12:11

Intimação Lida

01/07/2024, 03:27

Intimação Expedida

20/06/2024, 12:07

Mandado Não Cumprido

20/06/2024, 11:38

Juntada de Documento

14/06/2024, 12:29

Intimação Lida

10/06/2024, 10:30

Certidão Expedida

06/06/2024, 15:50

Juntada de Documento

06/06/2024, 14:55

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2024, 14:52

Mandado Expedido

06/06/2024, 14:43

Evolução da Classe Processual

05/06/2024, 17:49

Mudança de Assunto Processual

05/06/2024, 17:49

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/06/2024, 13:24

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

05/06/2024, 13:24

Intimação Expedida

05/06/2024, 13:24

Autos Conclusos

29/05/2024, 13:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/05/2024, 18:27

Mandado Cumprido

20/05/2024, 14:41

Intimação Lida

06/05/2024, 03:14

Intimação Lida

06/05/2024, 03:14

Intimação Lida

26/04/2024, 16:51

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 14:35

Intimação Expedida

26/04/2024, 14:35

Intimação Expedida

26/04/2024, 14:35

Autos Conclusos

22/04/2024, 13:45

Juntada -> Petição -> Parecer

22/04/2024, 09:18

Certidão Expedida

18/04/2024, 16:19

Juntada -> Petição

18/04/2024, 15:59

Intimação Lida

11/04/2024, 03:05

Mandado Expedido

08/04/2024, 14:33

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/04/2024, 14:51

Intimação Expedida

01/04/2024, 14:51

Autos Conclusos

26/03/2024, 14:51

Juntada -> Petição -> Parecer

26/03/2024, 14:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/03/2024, 14:35

Intimação Lida

04/03/2024, 03:00

Certidão Expedida

22/02/2024, 16:54

Certidão Expedida

22/02/2024, 16:54

Troca de Responsável

22/02/2024, 16:04

Intimação Expedida

22/02/2024, 15:00

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/02/2024, 15:00

Processo Distribuído

22/02/2024, 15:00

Recebido

22/02/2024, 15:00

Termo de Audiência

•30/10/2025, 16:57

Decisão

•02/06/2025, 11:16

Termo de Audiência

•05/05/2025, 17:59

Decisão

•30/10/2024, 17:47

Decisão

•24/07/2024, 16:20

Decisão

•05/06/2024, 13:24

Despacho

•26/04/2024, 14:35

Sentença

•01/04/2024, 14:51