Execução da Pena 5599382-56.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução da Pena 5599382-56.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Nomea��o -> Defensor Dativo (CNJ:12303)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"553744"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho Gonç[email protected] PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcesso: 5599382-56.2023.8.09.0011Sentenciados: Vitor Hugo Pereira da Silva e Luciene Fernandes da Silva DECISÃO Ante a inércia do defensor nomeado no evento 185, DESTITUO do cargo o(a) defensor(a) Flavio Livio Resende dos Santos, e NOMEIO, em substituição, como defensor(a) dativa da acusada Luciene, o(a) causídico(a) Danilo Marques Borges, OAB/GO 27.755, quem deverá ser intimado(a) acerca do encargo, bem ainda para apresentar as razões recursais, no prazo de 08 (oito) dias. Após, intime-se o apelado para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazões recursais.Ato contínuo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em tempo hábil, com nossas reverências, adotando-se as cautelas de estilo.Em caso de recusa por motivo de foro íntimo ou inércia pura e simples por parte do(a) nomeado(a), volvam-me os autos conclusos para nova nomeação. Intimem-se. Cumpra-se.Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de DireitoÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

15/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

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Ofício(s) Expedido(s)

Mandado Expedido

Intimação Lida

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Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

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Autos Conclusos

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Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

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