Execução de Título Extrajudicial 5282171-86.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.489,14

Órgão julgador

3ª Unidade de Processamento Judicial das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

09/05/2026, 00:52

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:42

Juntada -> Petição

13/04/2026, 15:46

Juntada -> Petição

10/04/2026, 15:17

Intimação Efetivada

17/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

17/03/2026, 08:50

Intimação Expedida

17/03/2026, 08:50

Intimação Efetivada

26/02/2026, 11:01

Decisão -> deferimento

26/02/2026, 10:57

Intimação Expedida

26/02/2026, 10:57

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:37

Juntada -> Petição

12/02/2026, 11:55

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:25

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:00

Mandado Cumprido em Parte

02/02/2026, 17:06

Todas as movimentações(62)

Intimação Lida

09/05/2026, 00:52

Intimação Expedida

30/04/2026, 22:42

Juntada -> Petição

13/04/2026, 15:46

Juntada -> Petição

10/04/2026, 15:17

Intimação Efetivada

17/03/2026, 09:00

Ato Ordinatório

17/03/2026, 08:50

Intimação Expedida

17/03/2026, 08:50

Intimação Efetivada

26/02/2026, 11:01

Decisão -> deferimento

26/02/2026, 10:57

Intimação Expedida

26/02/2026, 10:57

Autos Conclusos

25/02/2026, 13:37

Juntada -> Petição

12/02/2026, 11:55

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:25

Intimação Expedida

03/02/2026, 15:00

Mandado Cumprido em Parte

02/02/2026, 17:06

Mandado Expedido

21/01/2026, 18:06

Juntada -> Petição

15/01/2026, 17:19

Intimação Efetivada

09/01/2026, 14:41

Intimação Expedida

09/01/2026, 13:48

Citação Não Efetivada

25/12/2025, 00:52

Citação Efetivada

25/12/2025, 00:52

Citação Expedida

10/11/2025, 22:30

Citação Expedida

10/11/2025, 22:27

Citação Expedida

06/11/2025, 13:52

Citação Expedida

06/11/2025, 13:51

Juntada -> Petição

05/11/2025, 13:30

Intimação Efetivada

23/10/2025, 10:11

Intimação Expedida

23/10/2025, 10:09

Mandado Não Cumprido

22/10/2025, 21:07

Mandado Expedido

12/09/2025, 17:16

Juntada -> Petição

04/09/2025, 17:11

Intimação Efetivada

04/09/2025, 08:40

Ato Ordinatório

04/09/2025, 08:34

Intimação Expedida

04/09/2025, 08:34

Juntada -> Petição

03/09/2025, 15:52

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:44

Ato Ordinatório

12/08/2025, 14:39

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:39

Citação Não Efetivada

12/08/2025, 14:38

Juntada -> Petição

29/05/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 5282171-86.2025.8.09.0051 Nos termos do § 4º do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atenta(o) à Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinatório: Intime-se a parte autora/exequente para, no prazo de quinze (15) dias, providenciar o recolhimento das despesas de postagem de quantas cartas forem necessárias. Aparecida de Goiânia, 8 de maio de 2025 Letícia Marques de Almeida Técnico Judiciário

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia-GO 5ª Vara Cível Rua Versales, s/nº, Quadra 03, Lotes 08/14, Bairro: Residencial Maria Luiza, CEP: 74.980-970 - Aparecida de Goiânia - GO - e-mail: [email protected] - Tel. (62) 3238-5198. Processo n: 5282171-86.2025.8.09.0051 Polo ativo: Condominio Residencial Parque Das Nações Iii Polo passivo: Mario Eugenio Alves Gomes Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial D E C I S Ã O Trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS NAÇÕES III, em face de MARIO EUGENIO ALVES GOMES e DAIANE TORRES BARBOSA, partes devidamente qualificadas nos autos. Em síntese, a parte exequente alega ser credora da executada da importância atualizada o valor de R$ 10.489,14 (dez mil quatrocentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), referente à taxas condominiais, compostas por taxas ordinárias, extraordinárias, fundo de reserva, entre outras despesas. A inicial veio instruída com os documentos do evento nº 01. É o breve relatório. Decido. Recebo a inicial, eis que preenchidos os requisitos legais. Citem a parte executada para, no prazo de três (3) dias, efetuar o pagamento da dívida, conforme art. 829, do Código Processo Civil. Fixo os honorários do advogado da parte autora, a serem pagos pela parte executada, em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 927, Código Processo Civil). No caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do Código Processo Civil). Querendo, poderá a parte executada se defender, oferecendo embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, do Código Processo Civil). No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916, do Código Processo Civil. Destaque-se que as prerrogativas do art. 212 e parágrafos do Código Processo Civil independem de autorização judicial. Se o Oficial de Justiça perceber que a parte executada está se ocultando para não ser citada, deverá citá-la por hora certa (art. 830, § 1º, do Código Processo Civil). No mesmo mandado deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nesse caso, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Transcorrido o prazo assinalado, volvam os autos conclusos (art. 830, § 3º, do Código de Processo Civil). Procedam o necessário. Intimem. Certifiquem. Cumpram. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Aluízio Martins Pereira de Souza Juiz de Direito 14

Ato Ordinatório

08/05/2025, 18:33

Intimação Efetivada

08/05/2025, 18:33

Intimação Efetivada

08/05/2025, 11:35

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 17:28

Autos Conclusos

07/05/2025, 10:20

Processo Redistribuído

06/05/2025, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5282171-86.2025.8.09.0051Requerente(s): Condomínio Residencial Parque das Nações IIIRequerido(s): Mario Eugenio Alves Gomes DECISÃO Trata-se de Execução Por Quantia Certa proposta por Condomínio Residencial Parque das Nações III em face de Mario Eugenio Alves Gomes, ambos qualificados.No evento 9, a parte exequente requer a redistribuição do feito para a comarca de Aparecida de Goiânia/GO, em razão de ambas as partes lá residirem.É o relatório. Decido.Verifica-se, da documentação juntada aos autos, que o domicílio do credor e do devedor é em Aparecida de Goiânia/GO, não havendo qualquer relação fática ou jurídica que liguem as partes a esta Comarca.De acordo com o § 5º do art. 63 do CPC, "o ajuizamento de ação em juízo aleatória, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio o a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".Neste sentido, confira julgado: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. RECHAÇADA. ARTIGO 781 DO CPC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA RELATIVA. FOROS CONCORRENTES. 1. O Código de Processo Civil confere ao exequente a faculdade de escolher dentre os foros concorrentemente competentes, podendo ajuizar a ação no de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens sujeitos à execução ou no do lugar em que se praticou o ato ou ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado (art. 781, incisos I e V, CPC/15). 2. Observado que a opção da exequente encontra amparo no disposto no inciso V do art. 781 do CPC, deve ser mantida a decisão que afastou a tese de incompetência do juízo, suscitada pelo executado/embargante. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, 5063114-42.2022.8.09.0093, JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA, 5ª Câmara Cível, julgado em 25/08/2023 13:48:01, Publicado em 18/05/2022 08:15:25)Do exposto, defiro o pedido do ev. 9 e determino a redistribuição do presente feito para uma das Varas Cíveis da comarca de Aparecida de Goiânia/GO.I. Cumpra-se.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP

05/05/2025, 00:00

Decisão -> Declaração -> Incompetência

30/04/2025, 14:57

Intimação Efetivada

30/04/2025, 14:57

Autos Conclusos

24/04/2025, 14:11

Juntada -> Petição

15/04/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - 3ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 7ª andar, salas 706 e 707. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6685 / 6686 CERTIDÃO Certifico e dou fé que intimo a parte autora, através de seus procuradores, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para providenciarem o pagamento das custas de locomoção ou despesas postais. Goiânia - GO, 14 de abril de 2025. ADRIELI ROCHA SOUSA Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

15/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/04/2025, 14:08

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:08

Decisão -> Outras Decisões

11/04/2025, 17:56

Certidão Expedida

11/04/2025, 14:02

Juntada de Documento

10/04/2025, 19:03

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:40

Processo Distribuído

10/04/2025, 16:40

Peticão Enviada

10/04/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 08:50

Decisão

•26/02/2026, 10:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 18:33

Decisão

•07/05/2025, 17:28

Decisão

•30/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:08

Decisão

•11/04/2025, 17:56

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:02

09/05/2025, 00:00