Agravo em Recurso Especial 0175886-02.2016.8.09.0042 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DANIEL MARTINS MARIANO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RIBEIRO FERNANDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/04/2021, 16:56

Transitado em Julgado em 23/04/2021

23/04/2021, 16:56

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 257624/2021 (Juntada automática)

26/03/2021, 16:20

Protocolizada Petição 257624/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2021

26/03/2021, 16:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2021 Petição Nº 588046/2020 - AgInt

26/03/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/03/2021, 19:42

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0588046 - AgInt no AREsp 1689621 - Publicação prevista para 26/03/2021

25/03/2021, 16:30

Conhecido o recurso de DANIEL MARTINS MARIANO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 588046/2020 - AgInt no AREsp 1689621

22/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000146-2021-AJC-2T)

10/03/2021, 17:49

Juntada de Ofício de Intimação nº I000135-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS)

05/03/2021, 16:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/03/2021

05/03/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/03/2021, 19:03

Incluído em pauta para 16/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00588046/2020 - AgInt no AREsp 1689621/GO

04/03/2021, 16:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/10/2020, 11:36

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

28/10/2020, 10:30

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•26/03/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•25/03/2021, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/10/2020, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•16/07/2020, 18:52

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