Procedimento Comum Cível 5289662-10.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 77.232,12

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

15/05/2026, 13:36

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:34

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:33

Recurso Autuado

15/05/2026, 13:32

Recurso Distribuído

15/05/2026, 12:20

Recurso Distribuído

15/05/2026, 12:20

Remessa em grau de recurso

15/05/2026, 12:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2026, 00:15

Transitado em Julgado

24/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

15/04/2026, 15:33

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:33

Juntada -> Petição -> Apelação

14/04/2026, 15:49

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:25

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:25

Todas as movimentações(77)

Autos Conclusos

15/05/2026, 13:36

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:34

Certidão Expedida

15/05/2026, 13:33

Recurso Autuado

15/05/2026, 13:32

Recurso Distribuído

15/05/2026, 12:20

Recurso Distribuído

15/05/2026, 12:20

Remessa em grau de recurso

15/05/2026, 12:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/05/2026, 00:15

Transitado em Julgado

24/04/2026, 13:44

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:50

Ato Ordinatório

15/04/2026, 15:33

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:33

Juntada -> Petição -> Apelação

14/04/2026, 15:49

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:25

Intimação Efetivada

23/03/2026, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

23/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:54

Intimação Expedida

23/03/2026, 13:54

Autos Conclusos

28/11/2025, 16:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 17:20

Intimação Efetivada

04/11/2025, 17:32

Ato Ordinatório

04/11/2025, 17:26

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:26

Juntada -> Petição

31/10/2025, 09:37

Juntada -> Petição -> Réplica

31/10/2025, 09:30

Intimação Efetivada

30/10/2025, 19:23

Ato Ordinatório

30/10/2025, 18:55

Intimação Expedida

30/10/2025, 18:55

Juntada -> Petição

23/10/2025, 18:21

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:23

Ato Ordinatório

30/09/2025, 16:58

Intimação Expedida

30/09/2025, 16:58

Juntada -> Petição -> Réplica

26/09/2025, 18:24

Intimação Efetivada

03/09/2025, 14:33

Ato Ordinatório

03/09/2025, 14:20

Intimação Expedida

03/09/2025, 14:20

Juntada -> Petição -> Contestação

01/09/2025, 20:19

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 15:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 15:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 15:51

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

12/08/2025, 15:51

Juntada -> Petição

08/08/2025, 19:28

Mandado Cumprido

05/08/2025, 10:09

Mandado Expedido

08/07/2025, 10:28

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:22

Intimação Efetivada

04/07/2025, 13:22

Certidão Expedida

04/07/2025, 13:19

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:19

Intimação Expedida

04/07/2025, 13:19

Juntada -> Petição

03/07/2025, 11:27

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:43

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

18/06/2025, 11:37

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:37

Intimação Efetivada

18/06/2025, 03:31

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2025, 18:54

Intimação Expedida

17/06/2025, 18:54

Autos Conclusos

17/06/2025, 14:47

Juntada -> Petição

16/06/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5289662-10.2025.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jozina Alves De SousaPolo Passivo: Banco Itaú Consignado S.A. JOZINA ALVES DE SOUSA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada e reparação por danos morais em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.A autora sustentou que é correntista do Banco Itaú, agência: 4338, conta nº 0016634-3, e tomou conhecimento, por ligação de funcionário do banco, sobre a existência de parcelas de empréstimos em seu nome, no valor total de R$ 77.232,12, que jamais contratou. Indicou que compareceu à agência do Banco Itaú e foi informada de diversos contratos em seu nome, sem sua anuência. Afirmou que os contratos questionados envolvem diversas instituições do grupo Itaú e não possuem autorização. Afirmou que os valores somam mensalmente R$ 5.000,00, quantia muito superior ao seu salário de R$ 1.892,36, o que lhe causou abalo emocional e crise de ansiedade, exigindo inclusive uso de medicação controlada. Aduziu que foi vítima de fraude, tendo registrado boletim de ocorrência. Relatou que é paciente oncológica e portadora de diversas comorbidades, estando em situação de vulnerabilidade extrema e nunca autorizou os empréstimos e renegociações listadas, tampouco forneceu dados para sua contratação. Em sede liminar, requereu a suspensão de eventuais descontos em sua conta corrente e a proibição de negativação de seu nome. Ao final, requereu a declaração de inexistência dos 14 contratos de empréstimo em seu nome e a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. Ainda, pugnou pela repetição dos valores descontados em sua conta corrente, em dobro.Ao ev. 05, determinou-se a emenda à inicial, com a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada; de comprovante de endereço em nome da parte autora; e da documentação referente aos 14 (quatorze) contratos de empréstimos supostamente não contratados, juntamente da planilha de cálculos devida e, se fosse o caso, a retificação do valor da causa.A autora juntou documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada (ev. 8).Foi deferida a gratuidade judiciária em favor da autora e determinado o cumprimento integral da emenda da inicial com a juntada de comprovante de residência, retificação do valor da causa e juntada da planilha do crédito e documentação referente aos 14 contratos indicados pela autora (ev. 11).A autora juntou documentos que indicam a existência de apenas dois contratos em aberto (nº 000433800166343 e nº 000002606142699) e comprovante de residência atualizado (ev. 13).Vieram conclusos.1. Apesar da emenda de ev. 13, ainda persistem omissões que impedem o regular prosseguimento do feito. Com efeito, a petição inicial deve conter elementos claros e precisos que permitam a perfeita compreensão da pretensão deduzida, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil, sendo certo que a ausência de documentos essenciais pode comprometer a análise do mérito da demanda.Nesse contexto, observo que a autora formulou pedido de repetição de indébito dos valores supostamente descontados de forma indevida em sua conta corrente, pleiteando a devolução em dobro conforme previsto no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, não foi apresentada planilha de cálculos conforme determinado nas decisões de evs. 5 e 11, que demonstre de forma pormenorizada os valores efetivamente descontados, o período de cada desconto e a metodologia para aplicação da correção monetária e juros, o que é imprescindível para a adequada análise do pedido.Ademais, a petição inicial faz menção expressa a extratos bancários que comprovariam os denominados “empréstimos”, crediários supostamente indevidos realizados pelo banco réu na conta corrente da autora (ev. 1., págs. 6 e seguintes). Contudo, tais documentos estão ilegíveis e não foram juntados aos autos, sendo indispensáveis para a comprovação dos fatos alegados e para subsidiar eventual concessão de tutela antecipada.Diante do exposto, com fulcro no artigo 321 do Código de Processo Civil, determino à autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à nova emenda da inicial para juntar a planilha de cálculos que justifique o pedido de repetição de indébito, discriminando todos os valores descontados, as datas dos descontos, a aplicação da correção monetária e juros, bem como a demonstração do cálculo da repetição em dobro, além dos extratos bancários mencionados no corpo da petição inicial que comprovem os crediários e descontos realizados pelo banco réu.O descumprimento da presente determinação no prazo fixado implicará no indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.Oportunamente, voltem conclusos para decisão ou prolação de sentença, conforme o caso.Intime-se.Às providências. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/05/2025, 17:54

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:54

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:14

Juntada -> Petição

22/05/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5289662-10.2025.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Jozina Alves De SousaPolo Passivo: Banco Itaú Consignado S.A. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência movida por JOZINA ALVES DE SOUSA em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., partes devidamente qualificada nos autos, na qual a parte autora requereu a concessão da justiça gratuita.Ao mov. 05, determinou-se a emenda à inicial, com a juntada de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada; de comprovante de endereço em nome da parte autora; e da documentação referente aos 14 (quatorze) contratos de empréstimos supostamente não contratados, juntamente da planilha de cálculos devida e, se fosse o caso, a retificação do valor da causa.A parte autora se manifestou ao mov. 08, limitando-se a juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada.É o relato. Passo a decidir.1. Inicialmente, quanto ao pedido de gratuidade da justiça, observo que as alegações do polo ativo em relação à sua condição financeira são verossímeis, diante da narrativa inicial, da documentação acostada e da natureza da ação. Sendo assim, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2. Conforme exposto no relatório, determinou-se a emenda a emenda à inicial, com a juntada de comprovante de endereço em nome da parte autora e da documentação referente aos 14 (quatorze) contratos de empréstimos supostamente não contratados, juntamente da planilha de cálculos devida e, se fosse o caso, a retificação do valor da causa.A parte autora, por sua vez, ignorou a determinação judicial, limitando-se a juntar documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada.Sendo assim, REITERE-SE a intimação da parte autora para que atenda integralmente o comando de mov. 05, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se.Intimem-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

13/05/2025, 00:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/05/2025, 10:11

Intimação Efetivada

12/05/2025, 10:11

Retificação de Classe Processual

09/05/2025, 18:33

Autos Conclusos

09/05/2025, 17:33

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5289662-10.2025.8.09.0128Polo Ativo: Jozina Alves De SousaPolo Passivo: Banco Itaú Consignado S.A. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência movida por Jozina Alves de Sousa em face de Banco Itaú Consignado S.A., partes devidamente qualificada nos autos.Verifico que a parte autora pugna pela concessão da gratuidade da justiça.Contudo, os documentos juntados não são suficientes para comprovarem a necessidade da gratuidade judiciária em favor do autor.Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a justiça gratuita se estende a toda pessoa natural ou jurídica que seja insuficiente de recursos. Entretanto, sua concessão não é genérica, sob pena de se esvaziar o próprio instituto – devendo estar comprovado no feito que o requerente faz jus à concessão. Nos termos da súmula nº 25 do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, “faz jus à gratuidade de justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.Sendo assim, intime-se a parte autora para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando: I. Cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado, que pode ser gratuitamente baixado no site do Meu INSS;II. Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (acesso gratuito pela conta gov.br), acompanhado dos extratos bancários dos últimos 3 (três) meses das respectivas contas;III. Declaração de Imposto de Renda ou Declaração Particular de Isenção de Imposto de Renda (IRPF);IV. Carteira de Trabalho Digital (acesso gratuito pela conta gov.br);V. Holerites dos últimos 3 (três) meses;No mesmo prazo, a parte poderá recolher as custas iniciais.Alternativamente, poderá oferecer proposta de parcelamento, na forma do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil.Cientifique-se que, caso tenha condição financeira e não recolha o valor, a parte requerente poderá ser condenada a arcar com o décuplo das custas ante eventual prática abusiva (art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil).No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 319, II, 320 e 321, todos do Código de Processo Civil, a parte autora deverá emendar a inicial e colacionar comprovante de endereço atualizado e em seu nome, salientando que, caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiros, deverá estar acompanhado de declaração com firma reconhecida em cartório, bem como anexar documentação pertinente acerca dos 14 (quatorze) contratos de empréstimos supostamente não contratados, apresentando planilha de cálculos devida e adequando, se for o caso, o valor da causa, o qual deve corresponder à soma dos valores dos contratos objeto da ação, conforme art. 292, II, do Código de Processo Civil,sob pena de indeferimento do pedido.Oportunamente, voltem conclusos para o juízo de admissibilidade da inicial.Seja afixada nos autos a marcação correspondente ao pedido de tutela de urgência.Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intime-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

Juntada de Documento

14/04/2025, 19:03

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

14/04/2025, 14:20

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:20

Processo Distribuído

14/04/2025, 11:06

Autos Conclusos

14/04/2025, 11:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/04/2025, 11:06

Peticão Enviada

14/04/2025, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:33

Sentença

•23/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:20

Sentença

•17/06/2025, 18:54

Decisão

•23/05/2025, 17:54

Decisão

•12/05/2025, 10:11

Decisão

•14/04/2025, 14:20

26/05/2025, 00:00

15/04/2025, 00:00