Execução de Título Extrajudicial 0015446-62.2015.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0015446-62.2015.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

18/08/2025, 18:36

Intimação Lida

20/06/2025, 01:01

Intimação Expedida

11/06/2025, 22:30

Processo Arquivado

09/06/2025, 15:44

Processo Desarquivado

09/06/2025, 15:40

Intimação Efetivada

29/05/2025, 07:41

Cálculo de Custas

29/05/2025, 07:38

Intimação Expedida

29/05/2025, 07:38

Certidão Expedida

16/05/2025, 18:41

Processo Arquivado

16/05/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CÍVEL Processo: 0015446-62.2015.8.09.0011Requerente: HORUS TELECOMUNICACOES LTDARequerido: DRC COMERCIAL TECNICA LTDA ME (Este ato devidamente assinado eletronicamente e acompanhado dos demais documentos necessários ao cumprimento do ato devido servirá como OFICIO/MANDADO, nos termos dos Artigos 368 I a 368 L (Provimento 002/2012) da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria Geral de Justiça)SENTENÇATrata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial, proposta por Horus Telecomunicações LTDA. em face de DRC Comercial Técnica LTDA ME, partes devidamente qualificadas na petição inicial.No evento nº 136, o exequente requereu a desistência da demanda.O executado foi regularmente intimado para se manifestar, mas permaneceu inerte (evento nº 141).Vieram os autos conclusos para decisão.É o relatório. Decido.Dispõe o Código de Processo Civil:Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte:I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios;II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.No caso em apreço, o executado foi devidamente intimado e não apresentou manifestação, não havendo, ademais, oposição de embargos à execução. Assim, mostra-se cabível a homologação do pedido de desistência, nos termos do art. 775 do CPC.Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, para que produza os efeitos legais pertinentes.Determino à UPJ que proceda à habilitação do procurador do exequente, conforme substabelecimento juntado no evento nº 143.Determino à UPJ que promova a retirada de todas as restrições eventualmente impostas nos autos em razão desta demanda. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 90, caput, do Código de Processo Civil.Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, no prazo de 05 (cinco) dias, sejam calculadas as custas finais.Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento do montante devido, sob pena de anotação do débito.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica.Rita de Cássia Rocha Costa Juíza de Direito HRua Versales, Qd. 03, Lotes 08/14, Residencial Maria Luiza, Aparecida de Goiânia–GO, CEP: 74.980-970, E-mail — [email protected], Tel. 062-3238-5100 Aparecida de Goiânia - UPJ das Varas Cíveis

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

14/04/2025, 14:12

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:12

Juntada -> Petição

09/04/2025, 13:52

Autos Conclusos

28/03/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 14:12

Despacho

•06/11/2024, 14:31

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15/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Intimação Lida

Intimação Expedida

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Intimação Efetivada

Cálculo de Custas

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(25)