Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050664-28.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.468,35

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

SAULO MOURAO GARCEZ

CPF

Autor

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/07/2025, 09:41

Processo Arquivado

30/07/2025, 09:41

Intimação Efetivada

29/07/2025, 21:10

Juntada de Documento

29/07/2025, 21:04

Intimação Expedida

29/07/2025, 21:04

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Juntada de Documento

07/07/2025, 16:19

Intimação Lida

07/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:12

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:07

Intimação Efetivada

30/06/2025, 20:00

Intimação Expedida

30/06/2025, 19:51

Todas as movimentações(98)

Certidão Expedida

30/07/2025, 09:41

Processo Arquivado

30/07/2025, 09:41

Intimação Efetivada

29/07/2025, 21:10

Juntada de Documento

29/07/2025, 21:04

Intimação Expedida

29/07/2025, 21:04

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 18:12

Decisão

•26/06/2025, 18:45

Intimação Lida

11/07/2025, 03:01

Juntada de Documento

07/07/2025, 16:19

Intimação Lida

07/07/2025, 03:04

Intimação Efetivada

01/07/2025, 18:20

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:12

Intimação Expedida

01/07/2025, 18:12

Juntada -> Petição

01/07/2025, 14:07

Intimação Efetivada

30/06/2025, 20:00

Intimação Expedida

30/06/2025, 19:51

Certidão Expedida

30/06/2025, 19:51

Autos Conclusos

30/06/2025, 19:51

Juntada -> Petição

29/06/2025, 22:12

Intimação Efetivada

26/06/2025, 20:44

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/06/2025, 18:45

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:45

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:45

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:25

Juntada -> Petição

25/06/2025, 12:13

Intimação Efetivada

24/06/2025, 05:02

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:43

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

23/06/2025, 17:43

Certidão Expedida

23/06/2025, 15:28

Autos Conclusos

23/06/2025, 15:28

Intimação Lida

24/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 14:40

Juntada de Documento

11/04/2025, 08:22

Certidão Expedida

07/04/2025, 18:00

Certidão Expedida

04/04/2025, 13:56

Intimação Lida

03/02/2025, 03:15

Juntada -> Petição

28/01/2025, 15:17

Intimação Efetivada

23/01/2025, 14:43

Intimação Expedida

23/01/2025, 14:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

23/01/2025, 14:42

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2025, 14:45

Intimação Lida

18/11/2024, 03:16

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2024, 18:13

Intimação Efetivada

06/11/2024, 18:13

Intimação Expedida

06/11/2024, 18:13

Autos Conclusos

06/11/2024, 16:18

Certidão Expedida

31/10/2024, 13:47

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 10:07

Certidão Expedida

03/10/2024, 10:07

Intimação Lida

12/09/2024, 03:04

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

02/09/2024, 09:01

Intimação Efetivada

02/09/2024, 09:01

Intimação Expedida

02/09/2024, 09:01

Autos Conclusos

30/08/2024, 12:55

Juntada -> Petição

28/08/2024, 15:38

Intimação Lida

05/08/2024, 03:10

Intimação Efetivada

25/07/2024, 18:33

Intimação Expedida

25/07/2024, 18:33

Decisão -> Outras Decisões

25/07/2024, 18:33

Autos Conclusos

25/07/2024, 08:11

Juntada -> Petição

15/07/2024, 23:34

Intimação Lida

04/07/2024, 03:13

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2024, 15:24

Intimação Efetivada

24/06/2024, 15:24

Intimação Expedida

24/06/2024, 15:24

Autos Conclusos

24/06/2024, 14:58

Juntada -> Petição

18/06/2024, 01:18

Juntada -> Petição

16/06/2024, 22:58

Certidão Expedida

10/06/2024, 14:24

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:24

Juntada -> Petição

04/06/2024, 03:00

Intimação Lida

20/05/2024, 03:15

Transitado em Julgado

08/05/2024, 16:23

Intimação Efetivada

08/05/2024, 16:23

Intimação Expedida

08/05/2024, 16:23

Evolução da Classe Processual

08/05/2024, 16:22

Intimação Lida

22/04/2024, 03:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

10/04/2024, 10:41

Intimação Efetivada

10/04/2024, 10:41

Intimação Expedida

10/04/2024, 10:41

Autos Conclusos

03/04/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Impugnação

22/03/2024, 15:55

Intimação Efetivada

21/02/2024, 16:51

Juntada -> Petição

20/02/2024, 07:36

Citação Efetivada

16/02/2024, 03:04

Citação Expedida

06/02/2024, 09:33

Intimação Efetivada

06/02/2024, 09:31

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

05/02/2024, 13:43

Intimação Efetivada

05/02/2024, 13:43

Autos Conclusos

05/02/2024, 08:29

Juntada -> Petição

29/01/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

29/01/2024, 15:34

Intimação Efetivada

29/01/2024, 15:34

Autos Conclusos

29/01/2024, 10:45

Juntada de Documento

26/01/2024, 07:00

Processo Distribuído

26/01/2024, 02:52

Peticão Enviada

26/01/2024, 02:51

Decisão

•23/06/2025, 17:43

Decisão

•06/11/2024, 18:13

Decisão

•02/09/2024, 09:01

Decisão

•25/07/2024, 18:33

Decisão

•24/06/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:24

Sentença

•10/04/2024, 10:41

Decisão

•05/02/2024, 13:43

Despacho

•29/01/2024, 15:34