Agravo em Recurso Especial 0262523-79.2013.8.09.0132 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE PANERARI GOMES BORGES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/08/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/08/2024, 19:23

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 606018/2024

19/07/2024, 17:41

Protocolizada Petição 606018/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/07/2024

19/07/2024, 17:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/07/2024 Petição Nº 524413/2024 - AgRg

18/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/07/2024, 17:42

Expedição de Ofício nº 099453/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

17/07/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0524413 - AgRg no AREsp 2500566 - Publicação prevista para 18/07/2024

17/07/2024, 13:20

Conheço do agravo de PEDRO HENRIQUE PANERARI GOMES BORGES para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento - Petição Nº 2024/00524413 - AgRg no AREsp 2500566

17/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

09/07/2024, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 582130/2024

09/07/2024, 15:22

Protocolizada Petição 582130/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/07/2024

09/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 533083/2024

25/06/2024, 09:31

Protocolizada Petição 533083/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2024

25/06/2024, 09:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 24/06/2024 Petição Nº 524413/2024 -

24/06/2024, 05:08

Documentos

Ofício

•17/07/2024, 13:54

DECISÃO TERMINATIVA

•17/07/2024, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•13/06/2024, 16:51

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