Procedimento Comum Cível 0043963-43.2012.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 74.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VIVIANE DA SILVA CAMPOS

Autor

MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/07/2025, 11:12

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/07/2025, 14:36

Prazo Decorrido

04/07/2025, 09:10

P/ DESPACHO

04/07/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Certidão - habilitação advogado da parte autora.

14/04/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (CNJ:85) - )

14/04/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/01/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 17/10/2024 19:41:13)

29/11/2024, 14:33

Cálculo de Custas

17/10/2024, 19:41

- Guia Final Número: 06939681750

17/10/2024, 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/10/2024 19:38:35))

17/10/2024, 19:38

Remessa à contadoria

16/10/2024, 16:35

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2024, 12:38

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2024, 12:38

Todas as movimentações(122)

Processo Arquivado

14/07/2025, 11:12

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

11/07/2025, 14:36

Prazo Decorrido

04/07/2025, 09:10

P/ DESPACHO

04/07/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 14:36

Decisão

•11/09/2024, 11:15

15/04/2025, 00:00

Certidão - habilitação advogado da parte autora.

14/04/2025, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida (CNJ:85) - )

14/04/2025, 15:33

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/01/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 17/10/2024 19:41:13)

29/11/2024, 14:33

Cálculo de Custas

17/10/2024, 19:41

- Guia Final Número: 06939681750

17/10/2024, 19:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Cálculo de Custas (17/10/2024 19:38:35))

17/10/2024, 19:38

Remessa à contadoria

16/10/2024, 16:35

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2024, 12:38

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2024, 12:38

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2024, 18:41

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

14/10/2024, 18:41

Processo baixado à origem/devolvido

14/10/2024, 18:41

PUBLICADO DJE 4033, DIA 13/09/2024

15/09/2024, 17:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário - 11/09/2024 11:15:12)

11/09/2024, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Agravo em recurso extraordinário - 11/09/2024 11:15:12)

11/09/2024, 18:31

Incabível

11/09/2024, 11:15

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

11/09/2024, 08:59

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/09/2024, 08:59

CERTIDÃO DE NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRAMINUTA

09/09/2024, 17:17

Certidão de Habilitação do(s) Advogado(s)

09/09/2024, 11:19

Juntada -> Petição

05/09/2024, 17:20

PUBLICADO DJE 3991, DIA 16/07/2024

16/07/2024, 09:19

Certidão de Intimação p/Apresentar Contraminuta ao Agravo

12/07/2024, 12:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

12/07/2024, 12:01

(Recurso Agravo ao Stf)

12/07/2024, 12:00

Agravo em Recurso Extraordinario

11/07/2024, 16:13

PUBLICADO DJE 3973, DIA 20/06/2024

20/06/2024, 11:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral) - 17/06/2024 10:37:45)

18/06/2024, 07:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (Ausência de Repercursão Geral) - 17/06/2024 10:37:45)

18/06/2024, 07:54

Tema 660/STF

17/06/2024, 10:37

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

11/06/2024, 07:34

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/06/2024, 07:33

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

10/06/2024, 13:58

PUBLICADO DJE 3948, DIA 13/05/2024

13/05/2024, 09:31

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

09/05/2024, 08:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

09/05/2024, 08:54

Cálculo de Custas

08/05/2024, 12:01

manifestação

06/05/2024, 17:16

PUBLICADO DJE 3938, DIA 26/04/2024

26/04/2024, 12:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/04/2024 19:15:51)

24/04/2024, 17:50

Recolher preparo na forma simples

23/04/2024, 19:15

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

23/04/2024, 11:22

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/04/2024, 11:22

Cálculo de Custas

17/04/2024, 14:09

Manifestação

15/04/2024, 17:14

PUBLICADO DJE 3923, DIA 05/04/2024

05/04/2024, 08:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 02/04/2024 12:10:37)

03/04/2024, 12:58

Comprovar hipossuficiência

02/04/2024, 12:10

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

01/04/2024, 09:58

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/04/2024, 09:58

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

25/03/2024, 12:18

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

22/03/2024, 16:27

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

22/03/2024, 12:01

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

22/03/2024, 12:01

Recurso extraordinário

15/03/2024, 18:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3910 em 14/03/2024

14/03/2024, 14:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/03/2024 13:56:05)

12/03/2024, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/03/2024 13:56:05)

12/03/2024, 13:57

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2024, 13:56

Relatório de Interrupção

11/03/2024, 12:37

P/ O RELATOR

11/03/2024, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2024, 12:21

P/ O RELATOR

08/03/2024, 17:17

manifestação

08/03/2024, 16:10

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 3890 em 15/02/2024

15/02/2024, 10:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/02/2024 18:50:18)

09/02/2024, 09:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 08/02/2024 18:50:18)

09/02/2024, 09:53

(Sessão do dia 05/02/2024 10:00)

08/02/2024, 18:50

(Sessão do dia 05/02/2024 10:00)

08/02/2024, 18:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 18/01/2024 11:39:16)

18/01/2024, 11:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 18/01/2024 11:39:16)

18/01/2024, 11:39

(Sessão do dia 05/02/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

18/01/2024, 11:39

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

18/01/2024, 09:59

P/ O RELATOR

15/01/2024, 15:50

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

15/01/2024, 15:50

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ALICE TELES DE OLIVEIRA

15/01/2024, 15:34

11ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ALICE TELES DE OLIVEIRA

15/01/2024, 15:34

RECURSO DE APELAÇÃO - REMESSA - TJGO

15/01/2024, 15:34

INTIMAÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS

09/11/2023, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2023, 16:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/11/2023, 16:29

apelação

15/10/2023, 21:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

18/09/2023, 15:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/09/2023, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (CNJ:221) - )

18/09/2023, 15:35

P/ SENTENÇA

23/06/2023, 12:33

Juntada de Certidao de Matrícula

17/03/2023, 10:53

Substabelecimento

10/03/2023, 13:33

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

02/03/2023, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

02/03/2023, 14:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (CNJ:11022) - )

02/03/2023, 14:33

P/ SENTENÇA

22/11/2022, 13:06

INTIMAÇÃO - PARTE REQUERIDA - PRAZO DE 15 DIAS

16/05/2022, 17:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2022, 17:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/05/2022, 17:58

Alteração de Juiz

16/05/2022, 12:11

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (13/01/2021 12:21:22))

29/03/2022, 14:43

Ato Ordinatório

14/02/2022, 18:06

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/02/2022, 18:06

Comprovante de envio de ofício ao CRI

14/02/2022, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2022, 17:26

HABILITAÇÃO NO PROCESSO

14/09/2021, 19:11

por CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

12/02/2021, 15:30

Requerer a juntada de certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel.

05/02/2021, 14:41

para CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

25/01/2021, 14:28

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2021, 12:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - VIVIANE DA SILVA CAMPOS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

13/01/2021, 12:21

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - MPE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP (Referente à Mov. Decisão -> Determinação - )

13/01/2021, 12:21

CONCLUSÃO

22/10/2020, 08:27

P/ SENTENÇA

22/10/2020, 08:27

MANIFESTAÇÃO VIVIANE

23/07/2020, 15:22

Prazo Decorrido

03/12/2019, 14:35

Autorização de Digitalização

11/09/2019, 13:04

Caldas Novas - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/09/2019, 13:04

Histórico Processo Físico

11/09/2019, 13:04

Caldas Novas - 1ª Vara Cível (Sem Regra de Redistribuição - Processo Físico)

11/09/2019, 13:04

Decisão

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•23/04/2024, 19:15

Despacho

•02/04/2024, 12:10

Decisão

•12/03/2024, 13:56

Despacho

•09/03/2024, 12:21

Ementa

•05/02/2024, 11:28

Relatório e Voto

•05/02/2024, 11:28

Relatório

•18/01/2024, 09:59

Sentença

•18/09/2023, 15:35

Despacho

•02/03/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:06

Decisão

•13/01/2021, 12:21