Agravo em Recurso Especial 5122758-94.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

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Partes do Processo

FARLEY GONCALVES DA COSTA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/09/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 16:13

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MARCELO ANTONIO BORGES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837321/2025

08/09/2025, 18:41

Protocolizada Petição 837321/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025

08/09/2025, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:46

Conheço do agravo de FARLEY GONCALVES DA COSTA para não conhecer do Recurso Especial

02/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

28/08/2025, 18:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 793561/2025

28/08/2025, 17:41

Protocolizada Petição 793561/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/08/2025, 08:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 14:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:00

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