Execução de Título Extrajudicial 5311211-81.2019.8.09.0162 - TJGO

Juntada -> Petição

28/04/2026, 15:38

Intimação Lida

06/04/2026, 19:37

Intimação Lida

06/04/2026, 19:36

Intimação Efetivada

31/03/2026, 19:34

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

31/03/2026, 19:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:25

Intimação Expedida

31/03/2026, 19:25

Autos Conclusos

02/03/2026, 12:03

Juntada -> Petição

10/02/2026, 14:51

Intimação Efetivada

30/01/2026, 14:43

Intimação Expedida

30/01/2026, 14:22

Intimação Lida

02/12/2025, 18:14

Intimação Lida

02/12/2025, 18:14

Juntada -> Petição

02/12/2025, 17:40

Intimação Efetivada

01/12/2025, 17:54

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:21

Intimação Expedida

01/12/2025, 17:21

Juntada de Documento

01/12/2025, 13:36

Certidão Expedida

13/11/2025, 15:08

Juntada -> Petição

17/10/2025, 14:16

Juntada -> Petição

14/10/2025, 13:40

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:00

Intimação Efetivada

19/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

19/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:50

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:45

Certidão Expedida

19/09/2025, 11:45

Juntada -> Petição

09/07/2025, 14:27

Intimação Efetivada

30/06/2025, 17:12

Ato Ordinatório

30/06/2025, 16:40

Intimação Expedida

30/06/2025, 16:40

Juntada de Documento

28/06/2025, 10:58

Certidão Expedida

17/06/2025, 18:28

Juntada -> Petição

14/05/2025, 16:23

Intimação Lida

16/04/2025, 12:01

Intimação Lida

16/04/2025, 12:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-9671 (WhatsApp), e-mail: [email protected], balcão virtual https://meet.google.com/oet-gjvz-fsk ATO ORDINATÓRIO Recolher custas arresto/penhora online SISBAJUD (CACE) Processo nº 5311211-81.2019.8.09.0162 Nos termos do artigo 93, XIV da Constituição Federal1, artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil2, e do artigo 130 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Goiás, o presente feito terá a seguinte movimentação: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas judiciais relativas aos atos de constrição, arresto/penhora online SISBAJUD (CACE), nos termos da Resolução nº 81/2017, atualizada pelo Provimento nº 94/2022 da CGJ (tabela IX, item 16, inciso VIII3). Devendo ainda, comprovar o pagamento da guia gerada por meio de petição direcionada aos autos. Ressalte-se que é necessário o pagamento de uma guia para cada sistema, por CPF/CNPJ. Valparaíso de Goiás, (datado e assinado eletronicamente). RAFAELLA SIMON DE MEDEIROS Técnico Judiciário 1Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; 2Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário. 3Provimento 49/2021 (CGJ), art. 1° §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VII do item 16 da Tabela IX (VIII. Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido) da Resolução supracitada.

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude) Processo: 5311211-81.2019.8.09.0162Autor: BANCO SANTANDER BRASIL SARéu: A A REFEIÇÕES LTDA MEObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO SANTANDER BRASIL SA em face de A A REFEIÇÕES LTDA ME e ELIZÂNGELA DE ARAÚJO FONTELES, objetivando a satisfação de crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário. Em mov. 76, o exequente requer a aplicação de medidas constritivas, especificamente a penhora online de ativos financeiros via SISBAJUD, e, em caso de insucesso, a busca de bens via RENAJUD e INFOJUD. Decido.A execução de título extrajudicial encontra amparo legal nos artigos 783 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), que estabelecem os requisitos para a propositura da ação executiva. O artigo 835, I, do CPC, estabelece a prioridade da penhora em dinheiro, e o artigo 854 do mesmo diploma legal autoriza a penhora online de ativos financeiros. A busca de bens via RENAJUD e INFOJUD é medida cabível para localizar outros bens passíveis de penhora, caso a penhora online se mostre infrutífera ou insuficiente. Diante do exposto, DECIDO:Defiro o pedido de penhora online de ativos financeiros via SISBAJUD, até o limite do valor da execução, a ser realizada nas contas e aplicações financeiras em nome de:a) A A REFEIÇÕES LTDA ME (CNPJ: 15.437.319/0001-56);b) ELIZÂNGELA DE ARAÚJO FONTELES (CPF: 989.962.901-49).Caso a penhora online se mostre infrutífera ou insuficiente para a satisfação do crédito, defiro, desde já, a realização de pesquisas via RENAJUD e INFOJUD para localização de veículos e imóveis de propriedade dos executados.Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça informações detalhadas sobre os endereços dos executados, caso estas sejam necessárias para a efetivação de eventuais medidas de constrição sobre os bens localizados.Defiro o pedido de cadastramento do Dr. Sérvio Túlio de Barcelos, OAB/GO nº 30.261-A, para que todas as publicações e intimações sejam feitas exclusivamente em seu nome.Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema.AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24) j

15/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

14/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:36

Intimação Efetivada

14/04/2025, 15:35

Intimação Expedida

14/04/2025, 15:35

Intimação Expedida

14/04/2025, 15:35

Decisão -> deferimento

08/04/2025, 17:20

Autos Conclusos

01/04/2025, 14:47

Juntada -> Petição

12/02/2025, 13:23

Decisão -> Outras Decisões

27/01/2025, 15:22

Intimação Efetivada

27/01/2025, 15:22

Autos Conclusos

31/10/2024, 16:20

Juntada -> Petição

02/10/2024, 17:47

Ato Ordinatório

10/09/2024, 17:17

Intimação Efetivada

10/09/2024, 17:17

Juntada -> Petição

27/08/2024, 09:51

Intimação Lida

23/07/2024, 03:05

Intimação Lida

23/07/2024, 03:05

Juntada -> Petição

16/07/2024, 13:01

Intimação Expedida

10/07/2024, 15:08

Intimação Expedida

10/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

10/07/2024, 15:07

Prazo Decorrido

10/07/2024, 15:03

Documento Cumprido

10/07/2024, 15:00

Certidão Expedida

18/03/2024, 13:09

Documento Expedido

13/03/2024, 15:53

Juntada -> Petição

07/03/2024, 13:43

Intimação Efetivada

09/02/2024, 15:52

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 15:52

Autos Conclusos

13/12/2023, 13:52

Juntada -> Petição

20/11/2023, 15:48

Intimação Efetivada

14/11/2023, 11:40

Ato Ordinatório

14/11/2023, 11:40

Mandado Não Cumprido

10/11/2023, 11:07

Mandado Expedido

29/09/2023, 13:00

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 20:54

Intimação Efetivada

26/06/2023, 20:54

Autos Conclusos

15/05/2023, 16:05

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/05/2023, 16:52

Intimação Efetivada

13/04/2023, 17:37

Ato Ordinatório

13/04/2023, 17:37

Juntada -> Petição -> Avaliação Requerida

16/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório

06/12/2022, 13:24

Intimação Efetivada

06/12/2022, 13:24

Citação Não Efetivada

03/11/2022, 01:04

Citação Não Efetivada

03/10/2022, 01:48

Citação Expedida

01/10/2022, 02:36

Citação Expedida

01/10/2022, 02:35

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

07/07/2022, 12:51

Ato Ordinatório

27/06/2022, 15:20

Intimação Efetivada

27/06/2022, 15:20

Juntada -> Petição

22/06/2022, 16:55

Juntada de Documento

22/06/2022, 07:57

Juntada -> Petição

26/05/2022, 19:59

Certidão Expedida

26/05/2022, 14:44

Decisão -> Outras Decisões

04/05/2022, 15:18

Intimação Efetivada

04/05/2022, 15:18

Autos Conclusos

27/04/2022, 13:55

Juntada -> Petição

27/04/2022, 13:27

Certidão Expedida

19/04/2022, 08:38

Intimação Efetivada

19/04/2022, 08:38

Decisão -> Outras Decisões

21/03/2022, 17:41

Intimação Efetivada

21/03/2022, 17:41

Autos Conclusos

24/01/2022, 15:25

Juntada -> Petição

13/01/2022, 14:57

Mandado Não Cumprido

10/12/2021, 15:41

Intimação Efetivada

25/10/2021, 15:52

Intimação Efetivada

25/10/2021, 15:52

Carta Precatória Expedida

19/10/2021, 10:23

Certidão Expedida

18/10/2021, 16:05

Mandado Expedido

30/08/2021, 09:56

Mudança de Assunto Processual

21/07/2021, 13:55

Certidão Expedida

05/05/2020, 22:45

Juntada -> Petição

05/02/2020, 17:26

Certidão Expedida

28/01/2020, 10:02

Intimação Efetivada

28/01/2020, 10:02

Certidão Expedida

25/09/2019, 12:12

Intimação Efetivada

20/09/2019, 17:38

Decisão -> Outras Decisões

18/06/2019, 13:57

Certidão Expedida

10/06/2019, 13:21

Processo Distribuído

10/06/2019, 10:41

Autos Conclusos

10/06/2019, 10:41

Peticão Enviada

10/06/2019, 10:41

—

Juntada -> Petição

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Lida

Intimação Lida

Juntada -> Petição

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