Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5278168-45.2025.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

JACIRA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIO JUNIOR FERREIRA

NAO_VINCULADOS

JAISA MIRANDA DE BRITO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON NEIVA LUZ

OAB/GO 35376·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:29

Processo Arquivado

07/04/2026, 16:29

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

07/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:32

Alvará Expedido

07/04/2026, 11:25

Expedição de Documento

27/03/2026, 16:02

Juntada de Documento

27/03/2026, 15:47

Certidão Expedida

27/03/2026, 15:12

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:12

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:52

Processo Arquivado

03/02/2026, 17:51

Prazo Decorrido

03/02/2026, 17:51

Decorrido Prazo

03/02/2026, 17:50

Decorrido Prazo

30/01/2026, 13:43

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 16:29

Processo Arquivado

07/04/2026, 16:29

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:54

Ato Ordinatório

07/04/2026, 14:32

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:14

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 15:56

Alvará Expedido

07/04/2026, 11:25

Expedição de Documento

27/03/2026, 16:02

Juntada de Documento

27/03/2026, 15:47

Certidão Expedida

27/03/2026, 15:12

Processo Desarquivado

27/03/2026, 15:12

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:52

Processo Arquivado

03/02/2026, 17:51

Prazo Decorrido

03/02/2026, 17:51

Decorrido Prazo

03/02/2026, 17:50

Decorrido Prazo

30/01/2026, 13:43

Intimação Lida

23/01/2026, 03:01

Intimação Efetivada

13/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

13/01/2026, 12:14

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:14

Intimação Expedida

13/01/2026, 12:14

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/01/2026, 12:13

Expedição de Documento

13/01/2026, 12:07

Evolução da Classe Processual

13/01/2026, 12:02

Transitado em Julgado

13/01/2026, 12:01

Transitado em Julgado

13/01/2026, 11:59

Transitado em Julgado

13/11/2025, 09:45

Intimação Efetivada

10/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

10/11/2025, 15:56

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:56

Juntada -> Petição

30/10/2025, 12:44

Intimação Lida

29/10/2025, 03:57

Intimação Lida

29/10/2025, 03:57

Intimação Efetivada

15/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

15/10/2025, 14:59

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:59

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:57

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

13/10/2025, 16:11

Certidão Expedida

13/10/2025, 13:04

Autos Conclusos

13/10/2025, 13:04

Juntada -> Petição

10/10/2025, 15:47

Decorrido Prazo

08/10/2025, 14:39

Intimação Efetivada

08/10/2025, 13:51

Ato Ordinatório

08/10/2025, 13:41

Intimação Expedida

08/10/2025, 13:41

Juntada -> Petição

01/10/2025, 18:14

Citação Efetivada

05/09/2025, 16:07

Desabilitação de Responsável

03/09/2025, 17:14

Citação Efetivada

01/09/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

25/08/2025, 14:52

Intimação Lida

25/08/2025, 14:52

Troca de Responsável

21/08/2025, 18:14

Intimação Efetivada

20/08/2025, 16:31

Citação Expedida

20/08/2025, 16:29

Citação Expedida

20/08/2025, 16:26

Citação Expedida

20/08/2025, 16:26

Ato Ordinatório

20/08/2025, 16:24

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

20/08/2025, 16:22

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:22

Juntada de Documento

20/08/2025, 16:10

Juntada de Documento

19/08/2025, 15:10

Juntada -> Petição

15/08/2025, 10:13

Intimação Efetivada

23/07/2025, 14:41

Ato Ordinatório

23/07/2025, 14:34

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:34

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Não Realizada

23/07/2025, 14:32

Certidão Expedida

12/06/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Vara das Fazendas Públicas Comarca de Porangatu - Goiás ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº 048/2021 DA CGJ-GO) Nos termos do Provimento 048/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, art. 130, promovo a intimação da parte autora da designação do dia 15 (quinze) de Maio de 2025, às 16:00 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Porangatu, Estado de Goiás, com sede na Avenida Francisco Dias da Fonseca, esquina c/ Rua José Ribeiro Sobrinho, Qd. 03, Setor Marlene Vaz, nesta cidade de Porangatu/GO, com o perito Dr. FÁBIO JUNIOR FERREIRA, para realização da pericia médica na parte autora. Fica intimado ainda o procurador da parte promovente, para que comunique ao seu constituinte data, horário e local informado para realização da pericia médica, bem como, para que o mesmo compareça munido com documentos pessoais, exames clínicos já realizados e antecedência mínima de 20 (vinte) minutos. Porangatu/GO, 23 de abril de 2025, 18:14:04. GEOVANNA VIEIRA SOUZA 6579423

24/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

23/04/2025, 18:14

Intimação Efetivada

23/04/2025, 18:14

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

23/04/2025, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Processo nº 5278168-45.2025.8.09.0130 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, nos termos do Provimento nº 048/2021, art. 130 - da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, promovo a intimação da parte para manifestar sobre a decisão inicial, no prazo de 15(quinze) dias, ocasião em que poderá, caso queira, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, consoante art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Porangatu/GO, 14 de abril de 2025,16:09:34 MARIA GENECY NAVARRO SOUZA Técnico Judiciário 5023475

15/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

14/04/2025, 16:18

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:16

Juntada de Documento

14/04/2025, 16:15

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:11

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:10

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:10

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:08

Certidão Expedida

14/04/2025, 16:07

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

11/04/2025, 19:00

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

11/04/2025, 19:00

Juntada de Documento

09/04/2025, 19:04

Troca de Responsável

09/04/2025, 17:14

Certidão Expedida

09/04/2025, 17:14

Autos Conclusos

09/04/2025, 17:14

Processo Distribuído

09/04/2025, 17:09

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/04/2025, 17:09

Peticão Enviada

09/04/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:59

Sentença

•13/10/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 16:10

Decisão

•11/04/2025, 19:00