Execução de Título Extrajudicial 5192539-63.2017.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 296.678,65

Órgão julgador

2ª Unidade de Processamento Jurisdicional (upj) das Varas Cíveis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 13:20

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:09

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:09

Juntada -> Petição

02/04/2026, 08:39

Intimação Efetivada

27/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

26/03/2026, 17:28

Intimação Expedida

26/03/2026, 17:28

Certidão Expedida

26/03/2026, 17:24

Juntada -> Petição

17/03/2026, 22:51

Intimação Efetivada

02/03/2026, 17:50

Intimação Expedida

02/03/2026, 16:26

Certidão Expedida

02/03/2026, 16:25

Juntada de Documento

27/02/2026, 08:24

Certidão Expedida

09/02/2026, 11:38

Juntada -> Petição

29/01/2026, 17:52

Todas as movimentações(137)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 13:20

Certidão Expedida

06/05/2026, 13:09

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:09

Juntada -> Petição

02/04/2026, 08:39

Intimação Efetivada

27/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório

26/03/2026, 17:28

Intimação Expedida

26/03/2026, 17:28

Certidão Expedida

26/03/2026, 17:24

Juntada -> Petição

17/03/2026, 22:51

Intimação Efetivada

02/03/2026, 17:50

Intimação Expedida

02/03/2026, 16:26

Certidão Expedida

02/03/2026, 16:25

Juntada de Documento

27/02/2026, 08:24

Certidão Expedida

09/02/2026, 11:38

Juntada -> Petição

29/01/2026, 17:52

Juntada -> Petição

16/01/2026, 20:32

Intimação Efetivada

13/01/2026, 15:40

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:30

Intimação Expedida

13/01/2026, 15:30

Intimação Efetivada

12/01/2026, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2026, 10:16

Intimação Expedida

12/01/2026, 10:16

Autos Conclusos

19/12/2025, 16:28

Juntada -> Petição

05/12/2025, 16:21

Intimação Efetivada

18/11/2025, 10:10

Certidão Expedida

18/11/2025, 10:07

Intimação Expedida

18/11/2025, 10:07

Mandado Não Cumprido

17/11/2025, 12:59

Mandado Não Cumprido

30/10/2025, 17:48

Certidão Expedida

21/10/2025, 13:18

Mandado Não Cumprido

19/10/2025, 11:57

Mandado Expedido

02/10/2025, 17:59

Mandado Expedido

02/10/2025, 17:58

Mandado Expedido

02/10/2025, 17:57

Certidão Expedida

26/09/2025, 21:23

Juntada -> Petição

02/09/2025, 19:23

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:02

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:54

Certidão Expedida

14/08/2025, 14:54

Juntada -> Petição

05/08/2025, 15:04

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:21

Certidão Expedida

29/07/2025, 21:14

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:46

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:01

Intimação Efetivada

29/07/2025, 12:56

Intimação Expedida

29/07/2025, 12:56

Citação Não Efetivada

23/07/2025, 00:58

Citação Não Efetivada

23/07/2025, 00:57

Citação Não Efetivada

23/07/2025, 00:56

Citação Expedida

11/06/2025, 22:41

Citação Expedida

11/06/2025, 22:33

Citação Expedida

11/06/2025, 22:33

Certidão Expedida

06/06/2025, 14:22

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 19:18

Intimação Efetivada

21/05/2025, 19:18

Juntada -> Petição -> Apelação

20/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Acordo em Execu��o ou em Cumprimento de Senten�a (CNJ:14099)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete do Juiz Gustavo Baratella de ToledoE-mail: [email protected] nº.: 5192539-63.2017.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59Requerido(a): MARIA ZULIANI MANTOVANI CPF/CNPJ: 257.593.128-20Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se de embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S.A contra a sentença de mov. 69, que homologou o acordo celebrado entre as partes.Defende a embargante que a medida a ser adotada seria a suspensão do feito e não a sua extinção.É o relatório. Decido.De pronto, vê-se que a Embargante não detém razão.Segundo dispõe o artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração, respectivamente, para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição e suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Pelo dispositivo mencionado, verifica-se que os embargos de declaração são cabíveis quando for omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se. A finalidade do recurso é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometem a eficaz execução do julgado. Constatando o magistrado alguma (ou mais) destas falhas, além de proceder o esclarecimento ou à retificação do julgado, poderá fortalecer a sua fundamentação. No caso, conclui-se que o Embargante não busca sanar vícios, mas sim a modificação da sentença, pelo que a via escolhida não é adequada ao fim proposto.Assim, por não existir na sentença embargada qualquer vício passível de correção e por entender que o embargante pretende apenas a sua modificação, conheço dos embargos, mas os REJEITO no mérito.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDOJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

12/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/05/2025, 10:07

Intimação Efetivada

10/05/2025, 10:07

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:19

Certidão Expedida

07/05/2025, 15:19

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:13

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/04/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> desist�ncia (CNJ:463)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO2ª Vara Cível - Comarca de Rio VerdeEstado de GoiásGabinete da Juíza Camila de Carvalho GonçalvesE-mail: [email protected] nº.: 5192539-63.2017.8.09.0137 Requerente: BANCO DO BRASIL S/A CPF/CNPJ: 00.000.000/4519-59Requerido(a): MARIA ZULIANI MANTOVANI CPF/CNPJ: 257.593.128-20Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇATrata-se, originariamente, de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco o Brasil S.A contra Maria Zuliani Mantovani e Outros, todos qualificados.Houve a homologação de acordo celebrado entre as partes (mov. 48).O Exequente compareceu novamente aos autos e acostou nova minuta de acordo (mov. 61), argumentando que a primeira avença tinha sido descumprida, mas que as partes celebraram novo acordo (mov. 66).É o breve relato. Decido.O artigo 487, inc. III, do CPC dispõe que a celebração de acordo resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação.Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva.No presente caso, verifica-se que não há óbice à homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostados nos autos, sobretudo, pois, a minuta está assinada pelo Exequente e pelos próprios Executados.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação por sentença, com fulcro nos artigos 487, inc. III, alínea “b” e 924, inc. II, ambos do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, bem como extingo o feito com resolução do mérito.Após a preclusão, certifique-se o trânsito em julgado e proceda ao arquivamento do feito.Custas, havendo, pela parte Executada.Honorários nos moldes do acordo.Intimem-se. Cumpra-se.Rio Verde (GO), data e hora da assinatura eletrônica. CAMILA DE CARVALHO GONÇALVESJuíza de Direitoa.m.aÉ um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

15/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

14/04/2025, 16:29

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:29

Autos Conclusos

11/04/2025, 13:18

Certidão Expedida

11/04/2025, 13:18

Juntada -> Petição

03/02/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 18:31

Intimação Efetivada

07/01/2025, 18:31

Autos Conclusos

21/10/2024, 13:16

Processo Desarquivado

21/10/2024, 13:14

Juntada -> Petição

12/09/2024, 16:37

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

09/11/2022, 13:03

Processo Arquivado

03/02/2021, 12:58

Decorrido Prazo

03/02/2021, 12:57

Processo Desarquivado

03/02/2021, 12:54

Certidão Expedida

16/12/2020, 15:39

Intimação Efetivada

16/12/2020, 15:39

Certidão Expedida

11/11/2020, 17:09

Transitado em Julgado

11/11/2020, 17:08

Juntada -> Petição

15/10/2020, 15:30

Intimação Efetivada

09/10/2020, 13:57

Certidão Expedida

09/10/2020, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

22/09/2020, 18:15

Intimação Efetivada

22/09/2020, 18:15

Juntada -> Petição

03/09/2020, 11:49

Autos Conclusos

25/08/2020, 15:26

Intimação Efetivada

07/08/2020, 13:49

Juntada -> Petição

29/07/2020, 16:21

Intimação Efetivada

27/07/2020, 16:01

Certidão Expedida

27/07/2020, 16:01

Juntada -> Petição

21/07/2020, 12:34

Processo Arquivado

25/09/2018, 12:43

Término da Suspensão do Processo

25/09/2018, 12:42

Cálculo de Custas

19/09/2018, 09:51

Certidão Expedida

14/09/2018, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

05/09/2018, 14:24

Autos Conclusos

24/08/2018, 14:47

Juntada -> Petição

15/08/2018, 17:52

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

16/07/2018, 17:48

Intimação Efetivada

16/07/2018, 17:48

Autos Conclusos

04/07/2018, 14:28

Certidão Expedida

04/07/2018, 14:28

Certidão Expedida

14/06/2018, 15:22

Expedição de Documento

26/04/2018, 13:32

Intimação Expedida

26/04/2018, 13:26

Prazo Decorrido

25/04/2018, 18:03

Prazo Decorrido

20/03/2018, 15:08

Intimação Efetivada

20/03/2018, 15:08

Certidão Expedida

22/02/2018, 14:22

Intimação Efetivada

22/02/2018, 14:22

Juntada -> Petição

07/02/2018, 15:49

Juntada -> Petição

24/01/2018, 12:22

Certidão Expedida

16/01/2018, 13:02

Intimação Efetivada

16/01/2018, 13:02

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2017, 13:52

Autos Conclusos

29/11/2017, 15:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

16/11/2017, 09:57

Certidão Expedida

07/11/2017, 16:25

Intimação Efetivada

07/11/2017, 16:25

Mandado Expedido

26/09/2017, 16:25

Juntada -> Petição

31/08/2017, 12:48

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2017, 16:06

Juntada -> Petição

11/08/2017, 14:49

Intimação Efetivada

04/08/2017, 13:00

Intimação Efetivada

04/08/2017, 12:59

Intimação Efetivada

04/08/2017, 12:59

Certidão Expedida

04/08/2017, 12:59

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2017, 16:39

Processo Distribuído

23/06/2017, 17:35

Autos Conclusos

23/06/2017, 17:35

Peticão Enviada

23/06/2017, 17:35

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 10:16

Sentença

•10/05/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:05

Sentença

•14/04/2025, 16:29

Despacho

•07/01/2025, 18:31

Sentença de Homologação

•22/09/2020, 18:15

Despacho

•05/09/2018, 14:24

Sentença

•16/07/2018, 17:48

Despacho

•04/12/2017, 13:52

Despacho

•18/07/2017, 16:39