Execução da Pena 5236876-20.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

VITIMA

SAMUEL RICHARD MARQUES SALVES

VITIMA

MARCOS MOREIRA DAMAS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA INÁCIO DA SILVA

OAB/GO 58193·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

HELIO FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF

VITIMA

SAMUEL RICHARD MARQUES SALVES

VITIMA

MARCOS MOREIRA DAMAS

Reu

MARA NUBIA MOREIRA SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

GABRIELLA DE SOUZA DARGA

TESTEMUNHA_JUIZO

BEATRIZ ALVES PEIXOTO

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO ALVES DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

GLEISSON CORTES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Documento

06/08/2025, 10:02

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:47

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:46

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:11

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:04

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2025, 13:02

Alvará Expedido

29/07/2025, 16:30

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:41

Decisão -> deferimento

28/07/2025, 16:27

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:27

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:27

Autos Conclusos

04/07/2025, 12:45

Juntada -> Petição

02/07/2025, 19:12

Intimação Lida

02/07/2025, 19:12

Juntada -> Petição

26/06/2025, 12:41

Todas as movimentações(486)

Juntada de Documento

06/08/2025, 10:02

Processo Arquivado

30/07/2025, 13:47

Certidão Expedida

30/07/2025, 13:46

Intimação Efetivada

30/07/2025, 13:11

Intimação Expedida

30/07/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 16:27

Decisão

•14/04/2025, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2025, 13:02

Alvará Expedido

29/07/2025, 16:30

Intimação Efetivada

28/07/2025, 16:41

Decisão -> deferimento

28/07/2025, 16:27

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:27

Intimação Expedida

28/07/2025, 16:27

Autos Conclusos

04/07/2025, 12:45

Juntada -> Petição

02/07/2025, 19:12

Intimação Lida

02/07/2025, 19:12

Juntada -> Petição

26/06/2025, 12:41

Intimação Efetivada

24/06/2025, 07:21

Intimação Efetivada

24/06/2025, 07:02

Troca de Responsável

23/06/2025, 19:07

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:32

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:27

Intimação Expedida

23/06/2025, 18:27

Juntada de Documento

23/06/2025, 13:48

Juntada de Documento

17/06/2025, 14:58

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:45

Juntada de Documento

19/05/2025, 13:14

Juntada de Documento

12/05/2025, 17:56

Juntada de Documento

05/05/2025, 18:37

Juntada de Documento

23/04/2025, 12:27

Ofício(s) Expedido(s)

23/04/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Anápolis-GO4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri e Execução Penal________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Polo Ativo: Ministério Público do Estado de GoiásPolo Passivo: Marcos Moreira Damas DECISÃOPara melhor elucidação dos fatos, oficie-se ao DETRAN para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça histórico de detalhamento do veículo VW/GOL 1.0, Cor preta, ano 2009/2009, Placa NLP7G63, a fim de verificar as vendas comunicadas deste e os respectivos períodos.Com a juntada, vista dos autos às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis-GO, data e hora da assinatura digital. SAMUEL JOÃO MARTINSJuiz de Direito em substituição

15/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

14/04/2025, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 16:54

Intimação Efetivada

14/04/2025, 16:54

Autos Conclusos

07/04/2025, 18:39

Intimação Lida

31/03/2025, 03:15

Juntada -> Petição

25/03/2025, 18:47

Intimação Expedida

19/03/2025, 14:19

Juntada de Documento

19/03/2025, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2025, 13:53

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Intimação Expedida

13/02/2025, 09:37

Intimação Lida

13/02/2025, 03:04

Juntada de Documento

10/02/2025, 17:21

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2025, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

03/02/2025, 15:17

Intimação Expedida

03/02/2025, 15:17

Autos Conclusos

29/01/2025, 18:04

Juntada -> Petição

28/01/2025, 18:29

Intimação Lida

27/01/2025, 03:13

Juntada de Documento

23/01/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/01/2025, 13:16

Juntada -> Petição

17/01/2025, 13:07

Juntada de Documento

16/01/2025, 14:11

Ofício(s) Expedido(s)

16/01/2025, 14:04

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:57

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:36

Certidão Expedida

16/01/2025, 13:26

Juntada de Documento

16/01/2025, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 16:05

Intimação Efetivada

15/01/2025, 16:05

Intimação Efetivada

15/01/2025, 12:15

Ato Ordinatório

15/01/2025, 12:15

Cálculo de Custas

15/01/2025, 09:09

Certidão Expedida

14/01/2025, 18:56

Autos Conclusos

14/01/2025, 18:56

Evolução da Classe Processual

14/01/2025, 18:54

Certidão Expedida

14/01/2025, 18:51

Certidão Expedida

14/01/2025, 18:49

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2024, 12:52

Transitado em Julgado

19/12/2024, 12:52

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2024, 12:52

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

29/11/2024, 13:50

Juntada -> Petição

28/11/2024, 12:21

Intimação Lida

28/11/2024, 12:21

Intimação Efetivada

27/11/2024, 15:15

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2024, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/11/2024, 16:46

Juntada -> Petição

19/11/2024, 12:29

Intimação Lida

19/11/2024, 12:29

Juntada -> Petição

19/11/2024, 09:18

Intimação Efetivada

18/11/2024, 17:55

Intimação Expedida

18/11/2024, 17:53

Certidão Expedida

08/11/2024, 17:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/11/2024, 14:30

Certidão Expedida

30/10/2024, 15:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/10/2024, 15:08

Autos Conclusos

30/10/2024, 13:26

Troca de Responsável

30/10/2024, 13:26

Relatório - encaminhado à revisão

29/10/2024, 20:16

Autos Conclusos

28/10/2024, 12:07

Intimação Lida

28/10/2024, 12:01

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/10/2024, 12:01

Troca de Responsável

22/10/2024, 11:36

Certidão Expedida

21/10/2024, 16:01

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2024, 08:41

Autos Conclusos

18/10/2024, 16:00

Certidão Expedida

18/10/2024, 16:00

Processo Redistribuído

18/10/2024, 16:00

Recurso Autuado

18/10/2024, 15:54

Recurso Distribuído

18/10/2024, 14:50

Recurso Distribuído

18/10/2024, 14:50

Certidão Expedida

17/10/2024, 19:52

Expedição de Documento

17/10/2024, 19:16

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/10/2024, 18:51

Intimação Lida

17/10/2024, 18:51

Intimação Expedida

10/10/2024, 14:07

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

10/10/2024, 10:44

Decisão -> Outras Decisões

07/10/2024, 17:42

Intimação Efetivada

07/10/2024, 17:42

Autos Conclusos

07/10/2024, 12:32

Certidão Expedida

07/10/2024, 12:28

Intimação Efetivada

01/10/2024, 09:57

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2024, 09:57

Troca de Responsável

30/09/2024, 15:04

Sessão do Tribunal do Júri

30/09/2024, 13:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/09/2024, 13:54

Intimação Lida

30/09/2024, 03:16

Troca de Responsável

27/09/2024, 08:28

Autos Conclusos

27/09/2024, 08:26

Intimação Lida

27/09/2024, 03:05

Mídia Publicada

26/09/2024, 12:22

Mídia Publicada

26/09/2024, 12:21

Juntada de Documento

24/09/2024, 14:32

Juntada -> Petição

19/09/2024, 09:25

Intimação Expedida

18/09/2024, 23:41

Intimação Efetivada

18/09/2024, 23:41

Juntada de Documento

18/09/2024, 23:40

Intimação Expedida

17/09/2024, 15:39

Certidão Expedida

17/09/2024, 15:39

Intimação Lida

16/09/2024, 03:16

Juntada -> Petição

12/09/2024, 14:13

Juntada de Documento

06/09/2024, 15:50

Intimação Via Telefone Efetivada

06/09/2024, 15:20

Juntada -> Petição

05/09/2024, 19:09

Intimação Efetivada

04/09/2024, 15:54

Intimação Expedida

04/09/2024, 15:54

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 15:53

Certidão Expedida

04/09/2024, 15:52

Mandado Não Cumprido

04/09/2024, 15:00

Juntada de Documento

04/09/2024, 14:28

Juntada -> Petição

03/09/2024, 08:28

Intimação Lida

02/09/2024, 18:44

Intimação Expedida

02/09/2024, 16:01

Intimação Efetivada

02/09/2024, 16:01

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 16:01

Mandado Não Cumprido

02/09/2024, 08:34

Intimação Lida

02/09/2024, 03:21

Mandado Cumprido

30/08/2024, 16:46

Mandado Cumprido

30/08/2024, 16:43

Mandado Cumprido

29/08/2024, 12:43

Mandado Cumprido

29/08/2024, 11:06

Mandado Cumprido

26/08/2024, 14:49

Mandado Cumprido

26/08/2024, 14:37

Mandado Cumprido

26/08/2024, 14:32

Mandado Cumprido

26/08/2024, 00:18

Mandado Cumprido

25/08/2024, 18:55

Mandado Cumprido

23/08/2024, 15:56

Juntada -> Petição

23/08/2024, 15:17

Intimação Via Telefone Efetivada

23/08/2024, 13:40

Mandado Não Cumprido

23/08/2024, 11:24

Intimação Expedida

22/08/2024, 17:24

Intimação Efetivada

22/08/2024, 17:24

Certidão Expedida

22/08/2024, 17:23

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:58

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:55

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:54

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:52

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:51

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:48

Juntada de Documento

22/08/2024, 16:47

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2024, 16:44

Juntada de Documento

22/08/2024, 16:42

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2024, 16:38

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:33

Juntada de Documento

22/08/2024, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2024, 16:15

Mandado Expedido

22/08/2024, 16:13

Certidão Expedida

22/08/2024, 16:10

Juntada -> Petição

06/08/2024, 09:03

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2024, 16:16

Intimação Efetivada

05/08/2024, 16:16

Autos Conclusos

05/08/2024, 16:05

Troca de Responsável

29/05/2024, 19:17

Intimação Lida

17/05/2024, 03:04

Sessão do Tribunal do Júri

09/05/2024, 11:04

Intimação Efetivada

09/05/2024, 11:04

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 17:46

Intimação Efetivada

07/05/2024, 17:46

Intimação Expedida

07/05/2024, 17:46

Autos Conclusos

02/05/2024, 10:09

Juntada -> Petição

30/04/2024, 18:05

Juntada -> Petição

30/04/2024, 14:35

Intimação Lida

25/04/2024, 03:05

Troca de Responsável

15/04/2024, 19:07

Ato Ordinatório

15/04/2024, 18:48

Intimação Expedida

15/04/2024, 18:48

Intimação Efetivada

15/04/2024, 18:48

Evolução da Classe Processual

15/04/2024, 18:47

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:19

Processo Redistribuído

15/04/2024, 17:19

Transitado em Julgado

15/04/2024, 17:18

Certidão Expedida

15/04/2024, 17:16

Certidão Expedida

13/03/2024, 17:39

Documento Expedido

13/03/2024, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

11/03/2024, 18:18

Autos Conclusos

11/03/2024, 16:44

Juntada -> Petição -> Parecer

08/03/2024, 13:59

Intimação Lida

08/03/2024, 13:59

Certidão Expedida

06/03/2024, 14:17

Intimação Expedida

06/03/2024, 14:17

Mandado Não Cumprido

04/03/2024, 23:29

Mandado Cumprido

28/02/2024, 13:12

Mandado Não Cumprido

26/02/2024, 16:23

Mandado Expedido

22/02/2024, 09:28

Mandado Expedido

22/02/2024, 09:24

Mandado Expedido

22/02/2024, 09:21

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2024, 15:06

Autos Conclusos

19/02/2024, 13:26

Juntada -> Petição -> Parecer

16/02/2024, 13:51

Intimação Lida

16/02/2024, 13:51

Certidão Expedida

09/02/2024, 13:22

Intimação Expedida

09/02/2024, 13:22

Mandado Não Cumprido

08/02/2024, 18:24

Mandado Não Cumprido

08/02/2024, 09:53

Mandado Expedido

06/02/2024, 17:30

Mandado Cumprido

05/02/2024, 20:32

Juntada -> Petição -> Parecer

01/02/2024, 20:24

Intimação Lida

01/02/2024, 20:24

Intimação Lida

01/02/2024, 20:21

Certidão Expedida

31/01/2024, 15:33

Intimação Expedida

31/01/2024, 15:33

Mandado Não Cumprido

31/01/2024, 15:28

Mandado Expedido

30/01/2024, 11:30

Mandado Expedido

30/01/2024, 11:24

Mandado Expedido

30/01/2024, 11:23

Intimação Efetivada

30/01/2024, 11:10

Intimação Expedida

30/01/2024, 11:10

Juntada de Documento

26/01/2024, 13:18

Intimação Lida

22/01/2024, 03:32

Intimação Lida

22/01/2024, 03:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

19/01/2024, 17:52

Juntada de Documento

17/01/2024, 14:32

Autos Conclusos

17/01/2024, 14:32

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/01/2024, 00:56

Intimação Expedida

12/01/2024, 10:04

Juntada -> Petição -> Memoriais

19/12/2023, 20:48

Intimação Lida

19/12/2023, 20:48

Mídia Publicada

18/12/2023, 19:35

Intimação Expedida

18/12/2023, 17:55

Audiência de Instrução e Julgamento

18/12/2023, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

18/12/2023, 17:34

Intimação Lida

12/12/2023, 15:09

Intimação Expedida

11/12/2023, 16:45

Intimação Expedida

11/12/2023, 16:44

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

06/12/2023, 20:22

Autos Conclusos

06/12/2023, 13:48

Juntada -> Petição

05/12/2023, 15:30

Intimação Lida

05/12/2023, 15:30

Certidão Expedida

04/12/2023, 16:06

Intimação Expedida

04/12/2023, 16:06

Intimação Lida

04/12/2023, 03:15

Intimação Lida

27/11/2023, 03:07

Intimação Lida

27/11/2023, 03:07

Mandado Cumprido

24/11/2023, 13:25

Juntada -> Petição

23/11/2023, 13:23

Intimação Lida

23/11/2023, 13:22

Juntada de Documento

22/11/2023, 18:08

Intimação Expedida

22/11/2023, 17:18

Intimação Expedida

22/11/2023, 17:18

Juntada de Documento

22/11/2023, 17:17

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2023, 17:14

Mandado Expedido

22/11/2023, 16:13

Certidão Expedida

22/11/2023, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2023, 10:16

Autos Conclusos

21/11/2023, 14:53

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2023, 16:04

Intimação Expedida

17/11/2023, 16:04

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2023, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2023, 15:59

Audiência de Instrução e Julgamento

17/11/2023, 15:48

Intimação Expedida

17/11/2023, 15:48

Certidão Expedida

17/11/2023, 15:47

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2023, 13:43

Juntada de Documento

14/11/2023, 13:52

Juntada de Documento

14/11/2023, 13:39

Audiência de Instrução e Julgamento

09/11/2023, 16:25

Autos Conclusos

30/10/2023, 10:53

Intimação Lida

09/10/2023, 03:10

Intimação Lida

09/10/2023, 03:00

Juntada -> Petição

28/09/2023, 13:49

Intimação Lida

28/09/2023, 13:49

Audiência de Instrução e Julgamento

28/09/2023, 13:37

Intimação Expedida

28/09/2023, 13:37

Audiência de Instrução e Julgamento

28/09/2023, 13:36

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2023, 18:03

Intimação Expedida

27/09/2023, 18:03

Intimação Expedida

27/09/2023, 18:03

Autos Conclusos

26/09/2023, 16:23

Intimação Lida

22/09/2023, 03:03

Intimação Lida

22/09/2023, 03:03

Juntada -> Petição

21/09/2023, 13:25

Intimação Lida

21/09/2023, 13:25

Certidão Expedida

19/09/2023, 14:56

Intimação Expedida

19/09/2023, 14:56

Mandado Não Cumprido

19/09/2023, 14:54

Intimação Lida

13/09/2023, 17:46

Mandado Cumprido

13/09/2023, 13:16

Intimação Expedida

12/09/2023, 13:05

Intimação Expedida

12/09/2023, 13:05

Juntada de Documento

12/09/2023, 13:01

Mandado Expedido

12/09/2023, 12:57

Ofício(s) Expedido(s)

12/09/2023, 12:53

Mandado Expedido

12/09/2023, 12:43

Audiência de Instrução e Julgamento

12/09/2023, 12:01

Intimação Expedida

12/09/2023, 12:01

Juntada -> Petição

11/09/2023, 18:33

Intimação Lida

11/09/2023, 18:33

Mídia Publicada

07/09/2023, 02:12

Audiência de Instrução e Julgamento

06/09/2023, 20:40

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Manutenção da Prisão Preventiva

06/09/2023, 20:40

Intimação Expedida

06/09/2023, 20:40

Juntada de Documento

05/09/2023, 14:34

Juntada de Documento

28/08/2023, 14:43

Intimação Lida

21/08/2023, 18:16

Juntada -> Petição

21/08/2023, 18:02

Intimação Lida

21/08/2023, 18:02

Juntada de Documento

18/08/2023, 16:30

Juntada de Documento

18/08/2023, 13:45

Intimação Expedida

18/08/2023, 13:45

Mandado Cumprido

18/08/2023, 13:25

Intimação Lida

18/08/2023, 03:03

Juntada -> Petição

17/08/2023, 16:12

Intimação Lida

17/08/2023, 16:12

Intimação Expedida

17/08/2023, 15:02

Mandado Cumprido

17/08/2023, 13:22

Mandado Cumprido

16/08/2023, 13:39

Mandado Cumprido

16/08/2023, 13:20

Juntada de Documento

15/08/2023, 16:50

Mandado Cumprido

15/08/2023, 14:15

Intimação Expedida

15/08/2023, 14:01

Mandado Não Cumprido

15/08/2023, 14:00

Intimação Lida

14/08/2023, 03:07

Intimação Lida

14/08/2023, 03:00

Mandado Cumprido

10/08/2023, 12:49

Juntada -> Petição

09/08/2023, 18:28

Intimação Lida

09/08/2023, 18:28

Mandado Não Cumprido

09/08/2023, 16:42

Intimação Expedida

08/08/2023, 15:16

Intimação Expedida

08/08/2023, 15:16

Juntada de Documento

08/08/2023, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2023, 15:10

Juntada de Documento

08/08/2023, 15:06

Mandado Expedido

08/08/2023, 15:02

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2023, 14:59

Mandado Expedido

08/08/2023, 14:48

Mandado Expedido

08/08/2023, 14:43

Mandado Expedido

08/08/2023, 14:37

Mandado Expedido

08/08/2023, 14:32

Mandado Expedido

08/08/2023, 14:24

Juntada -> Petição

07/08/2023, 16:31

Intimação Lida

07/08/2023, 16:31

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2023, 15:40

Intimação Expedida

04/08/2023, 15:40

Juntada -> Petição

03/08/2023, 15:15

Intimação Lida

03/08/2023, 15:15

Certidão Expedida

03/08/2023, 09:25

Autos Conclusos

03/08/2023, 09:25

Mandado Expedido

03/08/2023, 08:58

Mandado Expedido

03/08/2023, 08:40

Intimação Expedida

03/08/2023, 08:22

Audiência de Instrução e Julgamento

03/08/2023, 08:22

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2023, 18:46

Intimação Expedida

02/08/2023, 18:46

Intimação Expedida

02/08/2023, 18:46

Autos Conclusos

01/08/2023, 17:30

Intimação Lida

01/08/2023, 07:01

Juntada de Documento

28/07/2023, 17:39

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/07/2023, 12:10

Ofício(s) Expedido(s)

20/07/2023, 17:28

Certidão Expedida

20/07/2023, 17:00

Intimação Expedida

20/07/2023, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

20/07/2023, 13:38

Autos Conclusos

18/07/2023, 19:52

Certidão Expedida

18/07/2023, 19:49

Mandado Cumprido

10/07/2023, 14:31

Juntada de Documento

05/07/2023, 11:25

Mídia Publicada

29/06/2023, 15:10

Mídia Publicada

29/06/2023, 15:09

Juntada de Documento

28/06/2023, 16:14

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2023, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

28/06/2023, 16:03

Mandado Expedido

28/06/2023, 15:28

Juntada de Documento

28/06/2023, 15:21

Juntada -> Petição

27/06/2023, 14:17

Intimação Lida

27/06/2023, 14:17

Evolução da Classe Processual

26/06/2023, 20:00

Intimação Efetivada

26/06/2023, 19:59

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

26/06/2023, 16:24

Intimação Expedida

26/06/2023, 16:24

Autos Conclusos

26/06/2023, 13:56

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/06/2023, 18:39

Intimação Lida

21/06/2023, 18:38

Certidão Expedida

20/06/2023, 12:44

Intimação Expedida

20/06/2023, 12:44

Juntada de Documento

19/06/2023, 18:08

Juntada de Documento

19/06/2023, 18:06

Juntada de Documento

02/06/2023, 16:04

Juntada -> Petição

01/06/2023, 13:24

Intimação Lida

01/06/2023, 13:24

Ofício(s) Expedido(s)

31/05/2023, 19:14

Certidão Expedida

31/05/2023, 19:04

Intimação Expedida

31/05/2023, 19:04

Despacho -> Mero Expediente

31/05/2023, 18:53

Autos Conclusos

31/05/2023, 18:13

Juntada -> Petição -> Parecer

31/05/2023, 17:00

Intimação Lida

31/05/2023, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

31/05/2023, 13:48

Autos Conclusos

30/05/2023, 18:47

Juntada de Documento

30/05/2023, 18:28

Intimação Expedida

29/05/2023, 17:25

Certidão Expedida

29/05/2023, 17:25

Juntada -> Petição

23/05/2023, 14:07

Intimação Lida

23/05/2023, 14:07

Certidão Expedida

22/05/2023, 15:19

Intimação Efetivada

22/05/2023, 15:17

Certidão Expedida

22/05/2023, 15:17

Intimação Expedida

22/05/2023, 15:17

Decisão -> Outras Decisões

19/05/2023, 19:10

Autos Conclusos

18/05/2023, 13:12

Juntada -> Petição -> Parecer

17/05/2023, 17:02

Intimação Lida

17/05/2023, 17:02

Certidão Expedida

17/05/2023, 13:04

Intimação Expedida

17/05/2023, 13:04

Juntada -> Petição

16/05/2023, 13:35

Juntada -> Petição

12/05/2023, 13:45

Intimação Lida

12/05/2023, 13:45

Mudança de Assunto Processual

11/05/2023, 13:23

Juntada de Documento

11/05/2023, 13:21

Ofício(s) Expedido(s)

11/05/2023, 13:14

Certidão Expedida

11/05/2023, 13:05

Intimação Expedida

11/05/2023, 13:05

Certidão Expedida

11/05/2023, 13:04

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2023, 11:54

Autos Conclusos

09/05/2023, 18:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/05/2023, 18:42

Intimação Lida

04/05/2023, 03:02

Juntada de Documento

28/04/2023, 18:44

Juntada de Documento

25/04/2023, 17:16

Juntada de Documento

25/04/2023, 17:14

Certidão Expedida

24/04/2023, 17:17

Intimação Expedida

24/04/2023, 17:17

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 17:16

Juntada de Documento

24/04/2023, 16:43

Juntada -> Petição

24/04/2023, 14:35

Intimação Lida

24/04/2023, 14:35

Intimação Expedida

20/04/2023, 14:58

Intimação Efetivada

20/04/2023, 14:58

Mídia Publicada

19/04/2023, 18:50

Audiência -> de Custódia

19/04/2023, 18:48

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

19/04/2023, 18:48

Juntada -> Petição

19/04/2023, 14:23

Intimação Lida

19/04/2023, 14:23

Troca de Responsável

18/04/2023, 18:03

Intimação Efetivada

18/04/2023, 17:10

Intimação Expedida

18/04/2023, 17:10

Juntada de Documento

18/04/2023, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

18/04/2023, 17:06

Audiência -> de Custódia

18/04/2023, 15:59

Certidão Expedida

18/04/2023, 15:57

Decisão -> Outras Decisões

18/04/2023, 14:39

Autos Conclusos

17/04/2023, 16:14

Certidão Expedida

17/04/2023, 16:11

Processo Redistribuído

17/04/2023, 16:11

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2023, 13:58

Autos Conclusos

17/04/2023, 12:16

Certidão Expedida

17/04/2023, 11:24

Processo Redistribuído

17/04/2023, 11:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

17/04/2023, 09:51

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2023, 12:18

Juntada de Documento

16/04/2023, 11:29

Processo Distribuído

16/04/2023, 11:09

Autos Conclusos

16/04/2023, 11:09

Recebido

16/04/2023, 11:09

Decisão

•03/02/2025, 15:17

Decisão

•15/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:15

Relatório e Voto

•25/11/2024, 14:10

Despacho

•30/10/2024, 15:08

Relatório

•29/10/2024, 20:16

Despacho

•21/10/2024, 08:41

Decisão

•07/10/2024, 17:42

Decisão

•01/10/2024, 09:57

Termo de Audiência com Sentença

•30/09/2024, 13:54

Decisão

•05/08/2024, 16:16

Decisão

•07/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:48

Todos os documentos(36)

Decisão

•28/07/2025, 16:27

Decisão

•14/04/2025, 16:54

Decisão

•03/02/2025, 15:17

Decisão

•15/01/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:15

Relatório e Voto

•25/11/2024, 14:10

Despacho

•30/10/2024, 15:08

Relatório

•29/10/2024, 20:16

Despacho

•21/10/2024, 08:41

Decisão

•07/10/2024, 17:42

Decisão

•01/10/2024, 09:57

Termo de Audiência com Sentença

•30/09/2024, 13:54

Decisão

•05/08/2024, 16:16

Decisão

•07/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 18:48

Despacho

•11/03/2024, 18:18

Decisão

•19/02/2024, 15:06

Decisão

•19/01/2024, 17:52

Termo de Audiência

•18/12/2023, 17:34

Decisão

•06/12/2023, 20:22

Despacho

•22/11/2023, 10:16

Decisão

•16/11/2023, 13:43

Decisão

•27/09/2023, 18:03

Termo de Audiência

•06/09/2023, 20:40

Despacho

•04/08/2023, 15:40

Decisão

•02/08/2023, 18:46

Despacho

•20/07/2023, 13:38

Decisão

•26/06/2023, 16:24

Despacho

•31/05/2023, 18:53

Decisão

•31/05/2023, 13:48

Decisão

•19/05/2023, 19:10

Decisão

•10/05/2023, 11:54

Termo de Audiência

•19/04/2023, 18:48

Decisão

•18/04/2023, 14:39

Decisão

•17/04/2023, 13:58

Decisão

•16/04/2023, 12:18