Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5407139-02.2021.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Serviços HospitalaresContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 215.608,23

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

14/04/2026, 18:29

Processo Arquivado

30/01/2026, 18:26

Certidão Expedida

30/01/2026, 18:26

Alvará Expedido

30/01/2026, 18:22

Decorrido Prazo

16/01/2026, 17:38

Intimação Lida

24/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:47

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:02

Juntada -> Petição

28/10/2025, 14:26

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:46

Autos Conclusos

08/10/2025, 17:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/10/2025, 08:53

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Todas as movimentações(191)

Certidão Expedida

14/04/2026, 18:29

Processo Arquivado

30/01/2026, 18:26

Certidão Expedida

30/01/2026, 18:26

Alvará Expedido

30/01/2026, 18:22

Decorrido Prazo

16/01/2026, 17:38

Documentos

Despacho

•31/08/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:34

Intimação Lida

24/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

10/11/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2025, 16:47

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:47

Juntada -> Petição

03/11/2025, 10:02

Juntada -> Petição

28/10/2025, 14:26

Certidão Expedida

08/10/2025, 17:46

Autos Conclusos

08/10/2025, 17:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

04/10/2025, 08:53

Intimação Lida

29/09/2025, 03:17

Juntada -> Petição

24/09/2025, 15:41

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:10

Intimação Efetivada

18/09/2025, 18:10

Intimação Expedida

18/09/2025, 18:02

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/09/2025, 18:02

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

16/09/2025, 15:17

Precatório Enviado ao Tribunal

11/09/2025, 15:45

Intimação Lida

08/09/2025, 03:07

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:02

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:02

Certidão Expedida

29/08/2025, 14:54

Intimação Expedida

29/08/2025, 14:54

Juntada -> Petição

24/08/2025, 10:15

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:40

Certidão Expedida

22/08/2025, 16:28

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:28

Intimação Lida

04/07/2025, 03:01

Intimação Efetivada

25/06/2025, 12:33

Decisão -> Outras Decisões

24/06/2025, 18:33

Intimação Expedida

24/06/2025, 18:33

Autos Conclusos

26/05/2025, 13:06

Juntada -> Petição

12/05/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. ((64) 3442-9755 ou (64) 3442-9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5407139-02.2021.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente: Centro Médico Cirúrgico de Catalão Ltda Executado: Município De Catalão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Intimo o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre a impugnação juntada na mov. 155. Catalão, 8 de maio de 2025 Carolina Araújo Faria Carneiro Analista Judiciário (assinado eletronicamente)

09/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

08/05/2025, 16:27

Intimação Efetivada

08/05/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2025, 09:53

Juntada -> Petição

31/03/2025, 17:31

Juntada -> Petição

31/03/2025, 15:40

Intimação Lida

31/03/2025, 03:02

Juntada -> Petição

26/03/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9755/9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5407139-02.2021.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença

21/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

20/03/2025, 16:47

Intimação Efetivada

20/03/2025, 16:47

Juntada -> Petição

20/03/2025, 16:05

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:39

Certidão Expedida

20/03/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5407139-02.2021.8.09.0029Parte a

20/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2025, 18:26

Intimação Efetivada

19/03/2025, 18:26

Intimação Expedida

19/03/2025, 18:26

Autos Conclusos

18/03/2025, 14:37

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 18:55

Autos Conclusos

07/02/2025, 16:46

Intimação Lida

06/02/2025, 03:01

Juntada -> Petição

04/02/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. ((64) 3442-9755 ou (64) 3442-9756 E-mail: [email protected] Protocolo: 5407139-02.2021.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumpriment

03/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

31/01/2025, 18:02

Intimação Efetivada

31/01/2025, 18:02

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

28/01/2025, 09:45

Mudança de Assunto Processual

27/01/2025, 16:23

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:21

Intimação Efetivada

27/01/2025, 16:21

Intimação Expedida

27/01/2025, 16:11

Certidão Expedida

27/01/2025, 16:08

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2025, 11:15

Juntada -> Petição

17/12/2024, 18:47

Autos Conclusos

12/12/2024, 13:39

Evolução da Classe Processual

12/12/2024, 13:39

Juntada -> Petição

05/12/2024, 09:17

Intimação Lida

02/12/2024, 03:02

Recebidos os Autos

22/11/2024, 17:09

Intimação Efetivada

22/11/2024, 17:09

Intimação Expedida

22/11/2024, 17:09

Término da Suspensão do Processo

22/11/2024, 17:06

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/07/2024, 15:34

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

23/07/2024, 15:08

Autos Conclusos

02/07/2024, 12:24

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 12:43

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 12:43

Certidão Expedida

01/07/2024, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 12:36

Processo baixado à origem/devolvido

01/07/2024, 12:36

Certidão Expedida

21/06/2024, 14:40

Certidão Expedida

17/06/2024, 12:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/05/2024, 12:29

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/05/2024, 07:19

Intimação Expedida

14/05/2024, 09:51

Intimação Efetivada

14/05/2024, 09:51

Recurso Inserido

14/05/2024, 09:49

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

13/05/2024, 14:43

Intimação Lida

02/04/2024, 08:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2024, 08:18

Intimação Expedida

25/03/2024, 15:42

Intimação Efetivada

25/03/2024, 15:42

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

25/03/2024, 10:44

Autos Conclusos

19/03/2024, 09:55

Prazo Decorrido

19/03/2024, 09:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

14/03/2024, 14:47

Certidão Expedida

27/02/2024, 15:35

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/02/2024, 09:44

Intimação Expedida

21/02/2024, 12:38

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:38

Intimação Efetivada

21/02/2024, 12:38

Recurso Autuado

21/02/2024, 12:33

Recurso Distribuído

20/02/2024, 15:37

Recurso Distribuído

20/02/2024, 15:37

Juntada -> Petição -> Recurso especial

20/02/2024, 13:50

Intimação Lida

11/12/2023, 03:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

30/11/2023, 09:23

Intimação Efetivada

28/11/2023, 17:13

Intimação Expedida

28/11/2023, 17:13

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/11/2023, 16:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

28/11/2023, 16:54

Intimação Lida

20/11/2023, 03:19

Intimação Efetivada

10/11/2023, 14:25

Intimação Expedida

10/11/2023, 14:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/11/2023, 14:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/11/2023, 08:42

Autos Conclusos

01/11/2023, 13:09

Recurso Autuado

01/11/2023, 13:08

Recurso Distribuído

01/11/2023, 13:01

Prazo Decorrido

01/11/2023, 13:01

Recurso Distribuído

01/11/2023, 13:01

Intimação Lida

11/09/2023, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto

01/09/2023, 12:34

Intimação Expedida

01/09/2023, 12:34

Intimação Efetivada

01/09/2023, 12:34

Autos Conclusos

18/05/2023, 14:00

Juntada -> Petição

24/04/2023, 09:19

Despacho -> Mero Expediente

20/04/2023, 17:22

Intimação Efetivada

20/04/2023, 17:22

Autos Conclusos

05/09/2022, 17:11

Juntada -> Petição

01/09/2022, 09:03

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

15/08/2022, 18:49

Audiência de Conciliação Cejusc

10/08/2022, 13:57

Audiência de Conciliação Cejusc

10/08/2022, 13:57

Audiência de Conciliação Cejusc

10/08/2022, 13:57

Audiência de Conciliação Cejusc

10/08/2022, 13:56

Intimação Lida

04/07/2022, 03:03

Intimação Lida

04/07/2022, 03:02

Audiência de Conciliação Cejusc

22/06/2022, 18:11

Intimação Efetivada

22/06/2022, 18:11

Intimação Expedida

22/06/2022, 18:11

Certidão Expedida

22/06/2022, 16:20

Intimação Efetivada

22/06/2022, 16:20

Intimação Expedida

22/06/2022, 16:20

Juntada -> Petição

22/06/2022, 11:44

Certidão Expedida

15/06/2022, 18:20

Intimação Efetivada

15/06/2022, 18:20

Intimação Lida

13/06/2022, 03:00

Juntada -> Petição

07/06/2022, 11:06

Certidão Expedida

03/06/2022, 15:24

Intimação Efetivada

03/06/2022, 15:24

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2022, 13:59

Intimação Efetivada

02/06/2022, 13:59

Intimação Expedida

02/06/2022, 13:59

Prazo Decorrido

31/01/2022, 14:55

Autos Conclusos

27/01/2022, 17:26

Juntada -> Petição

27/01/2022, 08:19

Juntada -> Petição

24/01/2022, 13:41

Intimação Lida

17/12/2021, 14:54

Certidão Expedida

16/12/2021, 15:25

Intimação Efetivada

16/12/2021, 15:25

Intimação Expedida

16/12/2021, 15:25

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/12/2021, 11:46

Certidão Expedida

09/12/2021, 14:20

Intimação Efetivada

09/12/2021, 14:20

Juntada -> Petição -> Contestação

07/12/2021, 16:47

Mandado Cumprido

23/11/2021, 13:44

Mandado Expedido

25/10/2021, 17:57

Juntada -> Petição -> Contestação

14/10/2021, 10:21

Juntada -> Petição

28/09/2021, 14:51

Certidão Expedida

21/09/2021, 07:36

Intimação Efetivada

21/09/2021, 07:36

Citação Não Efetivada

18/09/2021, 16:49

Citação Efetivada

13/09/2021, 03:04

Citação Expedida

04/09/2021, 20:34

Citação Expedida

01/09/2021, 16:35

Certidão Expedida

01/09/2021, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

31/08/2021, 10:31

Intimação Efetivada

31/08/2021, 10:31

Autos Conclusos

11/08/2021, 13:13

Mudança de Assunto Processual

11/08/2021, 13:12

Processo Distribuído

06/08/2021, 15:02

Peticão Enviada

06/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:25

Decisão

•02/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:20

Despacho

•20/04/2023, 17:22

Sentença

•01/09/2023, 12:34

Relatório

•09/11/2023, 08:42

Ementa

•27/11/2023, 14:48

Relatório e Voto

•27/11/2023, 14:48

Decisão

•25/03/2024, 10:44

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/08/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:25

Decisão

•02/06/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 16:20

Despacho

•20/04/2023, 17:22

Sentença

•01/09/2023, 12:34

Relatório

•09/11/2023, 08:42

Ementa

•27/11/2023, 14:48

Relatório e Voto

•27/11/2023, 14:48

Decisão

•25/03/2024, 10:44

Decisão

•23/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 17:09

Decisão

•13/01/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 18:02

Despacho

•10/03/2025, 18:55

Decisão

•19/03/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:27

Decisão

•24/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 16:28

Decisão

•10/11/2025, 16:47