Ação Penal - Procedimento Ordinário 5404103-48.2023.8.09.0136 - TJGO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rialma - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

JOAO PAULO CARLOS

CPF 029.***.***-70

Autor

JOAO PAULO CARLOS

VITIMA

Advogados / Representantes

PEDRO DE PAULA BATISTA

OAB/GO 54209•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE PIMENTEL GONTIJO

OAB/GO 66824•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 15:52

(Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (26/05/2025 13:17:56))

03/06/2025, 14:19

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Perguntas Frequentes

VICTOR HUGO NEVES GERMANO

CPF 006.***.***-83

Reu

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2025, 14:01

Transitado em Julgado

02/06/2025, 20:50

Por Rodrigo Martins da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (26/05/2025 13:17:56))

26/05/2025, 16:33

On-line para Rialma - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 26/05/2025 13:17:56)

26/05/2025, 14:55

Realizada com Sentença - 22/05/2025 14:30

26/05/2025, 13:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

26/05/2025, 13:17

Envio de Mídia Gravada em 22/05/2025 - 14:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

22/05/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Victor Hugo Neves Germano - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 19/05/2025 23:16:14)

20/05/2025, 16:29

Para Dalmo Henrique Guimaraes Lima (Mandado nº 4760078 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/04/2025 16:39:42))

19/05/2025, 23:16

Para RHUAN LUIZ CORREIA AMARAL (TEST.ARROLADA PELA DEF.DE VICTOR) (Mandado nº 4760120 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/04/2025 16:39:42))

19/05/2025, 13:50

Certidões de Antecedentes Criminais e BNMP

16/05/2025, 15:44

Para MARCO BIZERRA DA SILVA (Mandado nº 4759956 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/04/2025 16:39:42))

15/05/2025, 17:05

Para Lazaro Antonio Junqueira Vaz Junior(TEST.ARROLADA PELA DEFESA DE VICTOR) (Mandado nº 4760004 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/04/2025 16:39:42))

12/05/2025, 18:02

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•26/05/2025, 13:17

Decisão

•09/04/2025, 18:43

Despacho

•25/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 12:03

Despacho

•23/10/2024, 17:17

Despacho

•19/04/2024, 14:39

Despacho

•26/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 16:19

Decisão

•23/11/2023, 17:20

Decisão

•29/09/2023, 15:58

Decisão

•18/08/2023, 17:06

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