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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PRISCILLA ALVES LEAO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RAISSA DOS SANTOS LIMA

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5455228522023809013720250902102620

02/09/2025, 10:26

Decorrido prazo de PRISCILLA ALVES LEAO em 01/09/2025 para recurso

01/09/2025, 14:23

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5455228522023809013720250902102620

Decorrido prazo de PRISCILLA ALVES LEAO em 01/09/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 736674/2025

Protocolizada Petição 736674/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 497716/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0497716 - AgRg no AREsp 2934199 - Publicação prevista para 14/08/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de PRISCILLA ALVES LEAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 497716/2025 - AgRg no AREsp 2934199

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 519835/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 519835/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025 Petição Nº 497716/2025 - AgRg

legal