Execução de Título Extrajudicial 5677059-88.2023.8.09.0068 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5677059-88.2023.8.09.0068 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2025 14:07:32))

29/05/2025, 15:32

Expedição Certidão de Crédito

29/05/2025, 14:07

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/05/2025, 14:07

Certidão de Crédito

29/05/2025, 14:06

Sentença ev. 47

29/05/2025, 13:42

Executada - mudou-se

07/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Sentença em lote, cf. art. 135 do CNPFJ. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 01 (um) ano, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso. Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente requereu o arquivamento do feito com expedição de certidão de crédito. Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017). Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314). Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC). Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ). - Providências: 1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias. 2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

28/04/2025, 14:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

28/04/2025, 14:37

P/ SENTENÇA

25/04/2025, 12:44

> Requer extinção por inexistência de bens - Certidão de crédito

25/04/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Juizado Especial Cível e Criminal de Goiatuba FORUM - Av. Rio Grande do Sul, 65, Setor Bela Vista, Goiatuba, GO - CEP - 75600-000 - Fone (64)3495-2360 ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Provimento nº 005/2010 e 026/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiáse Art. 319 e 320, CPC. Processo nº 5677059-88.2023.8.09.0068 Procedo a intimação da parte exequente, através de seu/sua procurador(a), do resultado infrutífero das buscas de bens via Sisbajud em nome da parte executada (evento 42), para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme decisão (evento 40); sob pena de arquivamento. Nada mais a constar, lavrei a presente. Goiatuba, 14 de abril de 2025. Geni Antônia Delgado Santos Analista Judiciário - Área de Apoio

15/04/2025, 00:00

Intimar promovente para dar prosseguimento ao feito.

14/04/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/04/2025, 17:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

11/04/2025, 17:39

Documentos

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Goiatuba - Juizado Especial Cível GOIATUBA email: [email protected] - balcão virtual zoom: 501 855 9260 - telefone: 64-3495-5216/2360/2471 Sentença em lote, cf. art. 135 do CNPFJ. SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). Decido. Da análise dos autos, vejo que a execução/cumprimento de sentença tramita há mais de 01 (um) ano, contudo, até a presente data não houve satisfação dos valores exigidos, apesar de serem adotadas diligências por este juízo, em caráter de cooperação com a parte, com acesso aos sistemas RENAJUD, SISBAJUD/BACENJUD, etc., sem sucesso. Por outra via, devidamente intimado a dar prosseguimento ao feito, a parte exequente requereu o arquivamento do feito com expedição de certidão de crédito. Desta forma, cumpre ressalta que a Corregedoria-Geral da Justiça editou provimento em que regulamenta os casos de suspensão da execução e não localização de bens penhoráveis, possibilitando o arquivamento definitivo dos autos, com expedição de certidão de crédito à parte exequente (Provimento nº 19/2017). Manter a execução paralisada, enquanto a parte adota suas diligências particulares em procura de patrimônio que possa assegurar a execução, não corresponde ao anseio de duração razoável do processo, menos ainda com as estratégias impostas pelo CNJ para a diminuição da taxa de congestionamento e o cumprimento das metas nacionais e estaduais. Nesse sentido, a observância à norma local, traduzida no Provimento retromencionado, asseguram a observância das metas ao mesmo tempo que possibilita ao credor as diligências necessárias à localização do patrimônio do credor, ou de outros meios extrajudiciais para a satisfação de seu crédito. Desta forma, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei n. 9.099/95, EXTINGO o presente cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, com a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente, nos termos do art. 310 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da CGJ, sem custas à exequente (art. 311, CNPFJ) e sem exclusão do nome do executado do cadastro de Distribuição (art. 314). Ainda, fica autorizado o protesto do débito, mediante apresentação da referida certidão de crédito (art. 517 do CPC). Localizados bens do devedor passíveis de constrição, o credor poderá iniciar novo processo, para a retomada da execução, por meio de petição a ser instruída com a Certidão de Crédito expedida e outros documentos pertinentes, independentemente de novo recolhimento de custas (art. 315 do CNPFJ/CGJ). - Providências: 1- Expeça-se a certidão de crédito em favor da exequente, na forma deliberada, e intime-se para impressão em 5 (cinco) dias. 2- Na sequência, atualize-se o classificador para constar a seguinte fase "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA", e arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Publicada e registrada. Intimem-se. Intime-se. Cumpra-se. Goiatuba, data da assinatura eletrônica. Lívia Vaz da Silva Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório (29/05/2025 14:07:32))

Expedição Certidão de Crédito

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Certidão de Crédito

Sentença ev. 47

Executada - mudou-se

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

> Requer extinção por inexistência de bens - Certidão de crédito

Intimar promovente para dar prosseguimento ao feito.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de O Mundo Dos Tecidos E Calcados Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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