Execução de Título Extrajudicial 5089524-73.2023.8.09.0006 - TJGO

Processo Arquivado

11/09/2025, 17:47

Término da Suspensão do Processo

11/09/2025, 17:47

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

12/06/2025, 10:31

Término da Suspensão do Processo

12/06/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5ª Vara Cível Autos n.º: 5089524-73.2023.8.09.0006 DECISÃO Na movimentação n. 80, a parte Exequente pugnou pela suspensão do processo “sine die”, ou seja, sem a definitiva baixa, por prazo indeterminado, por inexistência de bens em nome do executado.Defiro o pleito pelo prazo previsto no Código Processual Civil, ao passo que DETERMINO a suspensão do processo, arquivando-se o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano (CPC/15, art. 921, § 1º), ficando suspensa a prescrição.Decorrido o prazo assinalado, intime-se a parte exequente para requerer o que for de seu interesse, em 5 (cinco) dias.Em não havendo manifestação da parte credora, mantenham-se os autos ARQUIVADOS, correndo a partir de então, o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 2º e 4º).Havendo a CONCRETA indicação de bens penhoráveis, dentro do prazo prescricional, desarquivem-se os autos para prosseguimento da execução (CPC, art. 921, §3º), não sendo admitidos pedidos genéricos e a mera repetição das diligências já realizadas. Destaco que em uma interpretação conjunta da súmula 150 do STF e do art. 206 do Código Civil, o prazo para ocorrência da prescrição intercorrente neste feito e, portanto, o prazo em que os autos deverão permanecer no arquivo, é de 05 anos.Ao findar do prazo em que o processo deverá permanecer no arquivo, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente no prazo de 15 (quinze) dias (art. 921, §5º, do CPC), fazendo-me os autos conclusos.Em caráter informativo, ressalto a parte exequente, que o desarquivamento deverá ocorrer se efetivamente forem encontrados bens penhoráveis pela própria parte postulante. O mero desarquivamento, solicitando o auxílio do judiciário para a localização de bens como pesquisas sistêmicas, expedições de ofícios, entre outros, não interrompe e nem suspende o prazo prescricional, conforme determina o artigo 921, §4º, do CPC. Anápolis/GO, data registrada no sistema. PEDRO PAULO DE OLIVEIRAJuiz de Direito E4/A1

20/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:12

Intimação Efetivada

19/05/2025, 13:12

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

19/05/2025, 08:00

Autos Conclusos

09/05/2025, 14:00

Juntada -> Petição

22/04/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:35

Juntada de Documento

11/04/2025, 15:35

Certidão Expedida

10/04/2025, 15:41

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 07:40

Autos Conclusos

14/03/2025, 14:34

Juntada -> Petição

03/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

09/12/2024, 15:45

Intimação Efetivada

09/12/2024, 15:45

Juntada -> Petição

04/12/2024, 14:34

Juntada -> Petição

27/11/2024, 15:53

Certidão Expedida

15/10/2024, 10:40

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

19/09/2024, 13:28

Intimação Efetivada

19/09/2024, 13:28

Certidão Expedida

19/09/2024, 13:26

Intimação Efetivada

12/08/2024, 17:02

Intimação Efetivada

12/08/2024, 17:02

Juntada de Documento

12/08/2024, 11:50

Intimação Efetivada

05/08/2024, 11:14

Intimação Efetivada

05/08/2024, 11:14

Decisão -> Determinação -> Indisponibilidade de bens

05/08/2024, 11:14

Autos Conclusos

01/08/2024, 08:32

Juntada -> Petição

18/07/2024, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2024, 11:58

Intimação Efetivada

15/07/2024, 11:58

Autos Conclusos

21/06/2024, 10:02

Juntada -> Petição

13/06/2024, 01:28

Intimação Efetivada

11/06/2024, 14:39

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 09:45

Intimação Efetivada

10/06/2024, 09:45

Autos Conclusos

17/05/2024, 13:45

Prazo Decorrido

17/05/2024, 13:44

Juntada de Documento

17/05/2024, 13:42

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:56

Certidão Expedida

06/05/2024, 16:06

Intimação Efetivada

06/05/2024, 16:06

Certidão Expedida

06/05/2024, 15:58

Documento Cumprido

06/05/2024, 15:55

Juntada -> Petição

06/05/2024, 12:00

Juntada -> Petição

19/02/2024, 13:00

Certidão Expedida

16/02/2024, 18:46

Documento Expedido

16/02/2024, 16:40

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:24

Intimação Efetivada

09/02/2024, 14:24

Despacho -> Mero Expediente

05/02/2024, 12:01

Intimação Efetivada

05/02/2024, 12:01

Autos Conclusos

26/01/2024, 11:17

Juntada -> Petição

17/01/2024, 13:12

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 10:30

Intimação Efetivada

15/01/2024, 10:30

Autos Conclusos

08/01/2024, 10:32

Juntada -> Petição

05/12/2023, 16:31

Intimação Efetivada

01/12/2023, 15:15

Mandado Não Cumprido

01/12/2023, 14:57

Mandado Expedido

20/11/2023, 12:55

Juntada -> Petição

17/11/2023, 19:12

Certidão Expedida

14/11/2023, 17:22

Intimação Efetivada

14/11/2023, 17:22

Certidão Expedida

12/10/2023, 15:47

Intimação Efetivada

12/10/2023, 15:47

Certidão Expedida

04/09/2023, 17:56

Intimação Efetivada

04/09/2023, 17:56

Juntada -> Petição

04/09/2023, 16:30

Certidão Expedida

02/09/2023, 15:15

Intimação Efetivada

02/09/2023, 15:15

Intimação Efetivada

16/07/2023, 20:42

Juntada de Documento

15/07/2023, 08:47

Certidão Expedida

06/06/2023, 18:25

Juntada -> Petição

05/06/2023, 08:46

Intimação Efetivada

31/05/2023, 19:21

Mandado Não Cumprido

31/05/2023, 19:21

Certidão Expedida

11/04/2023, 16:22

Mandado Expedido

10/04/2023, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2023, 13:24

Intimação Efetivada

27/02/2023, 13:24

Certidão Expedida

14/02/2023, 21:45

Processo Distribuído

14/02/2023, 21:43

Autos Conclusos

14/02/2023, 21:43

Peticão Enviada

14/02/2023, 21:43

—

Processo Arquivado

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Intimação Efetivada

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Todas as movimentações(90)