Embargos à Execução 5151300-25.2020.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 208.939,26

Órgão julgador

2ª Vara (cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

13/05/2026, 15:08

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:08

Certidão Expedida

13/05/2026, 15:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/05/2026, 23:12

Juntada -> Petição

11/05/2026, 13:40

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:11

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:53

Juntada -> Petição -> Razões finais

10/04/2026, 17:56

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:52

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:52

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(169)

Certidão Expedida

13/05/2026, 15:08

Autos Conclusos

13/05/2026, 15:08

Certidão Expedida

13/05/2026, 15:08

Juntada -> Petição -> Alegações finais

11/05/2026, 23:12

Juntada -> Petição

11/05/2026, 13:40

Intimação Efetivada

14/04/2026, 16:11

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:53

Juntada -> Petição -> Razões finais

10/04/2026, 17:56

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:52

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:52

Intimação Efetivada

12/03/2026, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:04

Intimação Expedida

12/03/2026, 15:04

Autos Conclusos

20/01/2026, 09:57

Decorrido Prazo

11/12/2025, 23:48

Decorrido Prazo

11/12/2025, 23:47

Decorrido Prazo

11/12/2025, 23:47

Juntada -> Petição

26/11/2025, 18:43

Intimação Efetivada

31/10/2025, 19:04

Intimação Efetivada

31/10/2025, 19:04

Intimação Efetivada

31/10/2025, 19:04

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2025, 17:40

Intimação Expedida

31/10/2025, 17:40

Intimação Expedida

31/10/2025, 17:40

Intimação Expedida

31/10/2025, 17:40

Certidão Expedida

25/09/2025, 14:53

Autos Conclusos

25/09/2025, 14:53

Juntada -> Petição

01/09/2025, 15:29

Alvará Expedido

12/08/2025, 16:59

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:41

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:41

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:41

Intimação Efetivada

07/08/2025, 17:41

Juntada de Documento

07/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:58

Intimação Expedida

07/08/2025, 16:58

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:01

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:01

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:01

Intimação Efetivada

30/07/2025, 18:01

Juntada de Documento

30/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:54

Intimação Expedida

30/07/2025, 17:54

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

09/07/2025, 14:39

Intimação Efetivada

03/07/2025, 15:41

Intimação Expedida

01/07/2025, 15:00

Certidão Expedida

09/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

16/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

15/05/2025, 13:32

Ofício Efetivado

15/05/2025, 10:59

Intimação Efetivada

15/05/2025, 10:59

Intimação Efetivada

15/05/2025, 10:59

Intimação Efetivada

15/05/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5151300-25.2020.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Embargos -> Embargos à Execução AUTOR: Danilo Caitano De Oliveira RÉU: Esio Rodrigues Montes ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial | 2025 Decreto Judiciário nº 2.775/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás) Partes Intimem-se as partes para disponibilizar o cheque ao perito ou indicar evento em que foi entregue em cartório, nos termos da determinação judicial: "defiro o requerimento formulado pelo perito, para que seja disponibilizado o cheque a ser periciado, o qual deverá ser restituído ao término da elaboração da prova técnica." Prazo: 15 dias Caldas Novas, 23 de abril de 2025. ISABELLA REGINA SERRA BRITO MESQUITA Analista Judiciário - Matrícula 5093999 (Assinado Digitalmente)

24/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição

23/04/2025, 19:14

Ato Ordinatório

23/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:23

Intimação Efetivada

23/04/2025, 15:23

Certidão Expedida

23/04/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5151300-25.2020.8.09.0024 Demandante(s): Danilo Caitano De Oliveira Demandado(s): Esio Rodrigues Montes DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de embargos à execução opostos por Dr Caldas Construtora e Incorporadora Ltda, Danilo Caitano De Oliveira e Marli Rodrigues Borges Caitano em desfavor de Esio Rodrigues Montes. Decisão de evento 63 deferiu o efeito suspensivo aos embargos e determinou a averbação da penhora dos imóveis oferecidos como garantia nas respectivas matrículas, determinando o prosseguimento do feito com a realização da perícia designada no ev. 40. No evento 63 o embargado pugnou pela reconsideração da decisão, para que seja indicado o valor atualizado da execução. Agravo de instrumento interposto pelos embargantes, com pedido liminar indeferido, nos termos do ofício anexado ao evento 73. Na sequência, ao evento 74, os embargantes impugnaram os cálculos apresentados pelo embargado. Termo de penhora lavrado no evento 75. No evento 83, o CRI local informou que não procedeu a anotação da penhora na matrícula dos imóveis, tendo em vista que inexiste previsão para cumprimento independentemente de quem seja proprietário do imóvel, solicitando esclarecimentos. O agravo de instrumento interposto pelos embargantes teve ser provimento negado (ev. 88). Manifestação dos embargantes a respeito do ofício encaminhado pelo CRI, no evento 89. Resposta do perito no evento 91, pugnando pela liberação do cheque depositado junto à escrivania para realização do trabalho. Vieram-me os autos conclusos. Breve relato. Decido. Ciente da decisão proferida em segundo grau. Oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis local para que promova a averbação da penhora de ev. 75 nas matrículas dos imóveis registrados sob os n.ºs 135.407, 135.410 e 135.403. Em relação ao pedido de reconsideração formulado pelo embargado, no evento 63, em que pese os argumentos da parte embargante, é sabido que inexiste no ordenamento jurídico processual civil, a figura do pedido de reconsideração, notadamente porque ao magistrado é defeso decidir novamente sobre questões já decididas. Existe apenas o juízo de retratação, nas hipóteses expressamente previstas em lei (v.g., no caso do art. 1.018, § 1º, CPC), que não se enquadram na espécie. Assim, indefiro o pedido de reconsideração. Em tempo, defiro o requerimento formulado pelo perito, para que seja disponibilizado o cheque a ser periciado, o qual deverá ser restituído ao término da elaboração da prova técnica. No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 40. Oportunamente, conclusos. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 17:51

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:51

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:51

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:51

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:51

Autos Conclusos

04/02/2025, 14:03

Juntada de Documento

20/01/2025, 11:41

Intimação Efetivada

20/01/2025, 11:41

Intimação Efetivada

20/01/2025, 11:40

Intimação Efetivada

20/01/2025, 11:40

Intimação Efetivada

20/01/2025, 11:40

Juntada de Documento

13/01/2025, 13:06

Juntada -> Petição

18/09/2024, 18:22

Juntada de Documento

04/09/2024, 11:15

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:07

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:06

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:06

Intimação Efetivada

26/08/2024, 12:06

Ofício Respondido

26/08/2024, 12:06

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:52

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:52

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:52

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:52

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:51

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:51

Intimação Efetivada

15/08/2024, 14:51

Documento Expedido

15/08/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

13/08/2024, 19:57

Juntada de Documento

10/07/2024, 12:10

Intimação Efetivada

27/06/2024, 17:15

Intimação Efetivada

27/06/2024, 17:15

Intimação Efetivada

27/06/2024, 17:15

Juntada -> Petição

25/06/2024, 17:38

Juntada -> Petição

17/06/2024, 11:27

Intimação Efetivada

14/06/2024, 10:40

Intimação Efetivada

14/06/2024, 10:40

Intimação Efetivada

14/06/2024, 10:40

Intimação Efetivada

14/06/2024, 10:40

Decisão -> deferimento

14/06/2024, 10:40

Autos Conclusos

01/04/2024, 22:50

Juntada -> Petição

15/03/2024, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

21/02/2024, 23:41

Intimação Efetivada

21/02/2024, 23:41

Intimação Efetivada

21/02/2024, 23:41

Intimação Efetivada

21/02/2024, 23:41

Intimação Efetivada

21/02/2024, 23:41

Certidão Expedida

23/11/2023, 15:31

Autos Conclusos

23/11/2023, 15:31

Juntada -> Petição

23/10/2023, 07:55

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

13/09/2023, 11:20

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:07

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:07

Intimação Efetivada

06/09/2023, 16:07

Juntada de Documento

06/09/2023, 16:06

Juntada de Documento

29/08/2023, 16:39

Juntada -> Petição

30/11/2022, 17:56

Juntada -> Petição

30/11/2022, 17:14

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2022, 12:52

Intimação Efetivada

04/11/2022, 12:52

Intimação Efetivada

04/11/2022, 12:52

Intimação Efetivada

04/11/2022, 12:52

Intimação Efetivada

04/11/2022, 12:52

Autos Conclusos

10/05/2022, 14:31

Juntada -> Petição

01/11/2021, 12:45

Juntada -> Petição

29/10/2021, 18:28

Decisão -> Outras Decisões

27/09/2021, 13:06

Intimação Efetivada

27/09/2021, 13:06

Intimação Efetivada

27/09/2021, 13:06

Intimação Efetivada

27/09/2021, 13:06

Intimação Efetivada

27/09/2021, 13:06

Autos Conclusos

13/09/2021, 11:36

Juntada -> Petição

06/03/2021, 00:03

Intimação Efetivada

09/02/2021, 14:51

Decisão -> Outras Decisões

27/11/2020, 08:09

Intimação Efetivada

27/11/2020, 08:09

Intimação Efetivada

27/11/2020, 08:09

Intimação Efetivada

27/11/2020, 08:09

Autos Conclusos

22/10/2020, 15:13

Certidão Expedida

22/10/2020, 15:11

Juntada -> Petição

24/09/2020, 19:08

Certidão Expedida

15/09/2020, 21:59

Intimação Efetivada

31/08/2020, 17:29

Intimação Efetivada

31/08/2020, 17:29

Intimação Efetivada

31/08/2020, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2020, 17:29

Autos Conclusos

18/08/2020, 17:58

Juntada -> Petição

04/08/2020, 16:20

Intimação Efetivada

17/07/2020, 11:57

Intimação Efetivada

17/07/2020, 11:57

Intimação Efetivada

17/07/2020, 11:57

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2020, 11:57

Autos Conclusos

29/06/2020, 13:54

Juntada -> Petição

07/05/2020, 07:18

Certidão Expedida

15/04/2020, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

30/03/2020, 17:42

Intimação Efetivada

30/03/2020, 17:42

Intimação Efetivada

30/03/2020, 17:42

Intimação Efetivada

30/03/2020, 17:42

Processo Distribuído

26/03/2020, 14:40

Autos Conclusos

26/03/2020, 14:40

Peticão Enviada

26/03/2020, 14:40

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 15:04

Despacho

•31/10/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:23

Decisão

•14/04/2025, 17:51

Relatório e Voto

•04/09/2024, 10:48

Decisão

•09/07/2024, 18:09

Decisão

•14/06/2024, 10:40

Decisão

•21/02/2024, 23:41

Decisão

•04/11/2022, 12:52

Decisão

•27/09/2021, 13:06

Decisão

•27/11/2020, 08:09

Decisão

•31/08/2020, 17:29

Decisão

•17/07/2020, 11:57

Decisão

•30/03/2020, 17:42

15/04/2025, 00:00