Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5383933-13.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 404.608,82

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ALDO DIVINO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:40

Processo Arquivado

30/04/2026, 13:40

Decorrido Prazo

24/04/2026, 18:22

Intimação Lida

06/04/2026, 03:07

Intimação Lida

06/04/2026, 03:07

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:23

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

23/03/2026, 18:26

Precatório Enviado ao Tribunal

20/03/2026, 19:35

Precatório Enviado ao Tribunal

20/03/2026, 19:34

Certidão Expedida

16/03/2026, 14:31

Decorrido Prazo

16/03/2026, 14:23

Decorrido Prazo

16/03/2026, 14:23

Todas as movimentações(149)

Certidão Expedida

30/04/2026, 13:40

Processo Arquivado

30/04/2026, 13:40

Decorrido Prazo

24/04/2026, 18:22

Intimação Lida

06/04/2026, 03:07

Intimação Lida

06/04/2026, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 19:03

Intimação Efetivada

24/03/2026, 00:23

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:26

Intimação Expedida

23/03/2026, 18:26

Ato Ordinatório

23/03/2026, 18:26

Precatório Enviado ao Tribunal

20/03/2026, 19:35

Precatório Enviado ao Tribunal

20/03/2026, 19:34

Certidão Expedida

16/03/2026, 14:31

Decorrido Prazo

16/03/2026, 14:23

Decorrido Prazo

16/03/2026, 14:23

Intimação Lida

06/03/2026, 03:01

Intimação Lida

06/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

24/02/2026, 18:43

Intimação Expedida

24/02/2026, 18:27

Intimação Expedida

24/02/2026, 18:27

Certidão Expedida

24/02/2026, 18:27

Intimação Expedida

24/02/2026, 18:27

Juntada -> Petição

26/01/2026, 08:47

Intimação Lida

21/01/2026, 03:44

Intimação Lida

21/01/2026, 03:44

Intimação Efetivada

18/12/2025, 12:44

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:35

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:35

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

18/12/2025, 12:34

Intimação Efetivada

16/12/2025, 19:11

Certidão Expedida

16/12/2025, 19:03

Intimação Expedida

16/12/2025, 19:03

Certidão Expedida

16/12/2025, 13:23

Decorrido Prazo

16/12/2025, 13:21

Decorrido Prazo

16/12/2025, 13:21

Intimação Lida

23/10/2025, 03:07

Intimação Lida

23/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

13/10/2025, 18:16

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:56

Intimação Expedida

13/10/2025, 16:56

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 14:36

Autos Conclusos

11/08/2025, 12:25

Intimação Lida

03/07/2025, 03:03

Intimação Lida

03/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição

02/07/2025, 15:53

Juntada -> Petição

26/06/2025, 15:59

Intimação Efetivada

24/06/2025, 03:01

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:04

Intimação Expedida

23/06/2025, 17:04

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

14/06/2025, 15:34

Certidão Expedida

10/06/2025, 13:58

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:49

Intimação Efetivada

27/05/2025, 16:01

Ato Ordinatório

27/05/2025, 14:37

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:37

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

21/05/2025, 08:39

Intimação Lida

24/04/2025, 03:01

Intimação Lida

24/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA GABINETE DA JUÍZA – VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Processo: 5383933-13.2021.8.09.0011 Ação:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Promovente: Aldo Divino Alves De Oliveira Promovido: Estado De Goiás DECISÃO RECEBO o cumprimento de sentença. INTIME-SE o executado, por meio de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo que, em caso de inércia, se procederá, na forma do inciso I e/ou II, §3º, do art. 535, do Código de Processo Civil. Apresentada a impugnação, havendo fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito pleiteado, ou ainda, havendo proposta de acordo, dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de apresentação de impugnação acerca dos valores apresentados ou inércia da parte executada, desde já, DETERMINO a remessa dos autos para a Contadoria Judicial para elaboração de cálculos nos termos do título judicial. Após a juntada dos cálculos, intimem-se ambas partes para manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de anuência por parte do executado aos valores apresentados, volvam-me conclusos. Cumpridas todas as diligências acima, volvam-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Aparecida de Goiânia, datado e assinado digitalmente. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/04/2025, 17:45

Intimação Expedida

14/04/2025, 17:45

Intimação Expedida

14/04/2025, 17:45

Evolução da Classe Processual

14/04/2025, 17:44

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 18:25

Autos Conclusos Para Decisão

10/03/2025, 17:47

Autos Conclusos

10/03/2025, 17:47

Processo Desarquivado

07/02/2025, 15:59

Juntada -> Petição

29/01/2025, 11:27

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:13

Processo Arquivado

09/10/2024, 16:13

Certidão Expedida

09/10/2024, 16:12

Juntada -> Petição

19/09/2024, 08:44

Intimação Lida

26/08/2024, 03:06

Intimação Lida

26/08/2024, 03:06

Intimação Efetivada

14/08/2024, 17:58

Intimação Expedida

14/08/2024, 17:58

Intimação Expedida

14/08/2024, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/08/2024, 10:59

Autos Conclusos Para Decisão

04/06/2024, 13:02

Autos Conclusos

04/06/2024, 13:02

Certidão Expedida

04/06/2024, 13:01

Certidão Expedida

09/05/2024, 15:56

Intimação Lida

18/03/2024, 03:05

Intimação Expedida

06/03/2024, 13:23

Ato Ordinatório

06/03/2024, 13:23

Intimação Efetivada

06/03/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/02/2024, 18:13

Intimação Lida

19/02/2024, 03:04

Intimação Lida

19/02/2024, 03:04

Intimação Expedida

07/02/2024, 15:51

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:51

Intimação Expedida

07/02/2024, 15:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/02/2024, 15:01

Certidão Expedida

01/11/2023, 14:33

Autos Conclusos

01/11/2023, 14:33

Juntada -> Petição

28/09/2023, 11:14

Juntada -> Petição

15/09/2023, 16:56

Juntada -> Petição

14/09/2023, 16:57

Intimação Lida

11/09/2023, 03:05

Intimação Lida

11/09/2023, 03:05

Juntada de Documento

01/09/2023, 16:52

Intimação Efetivada

01/09/2023, 16:52

Intimação Expedida

01/09/2023, 16:52

Intimação Expedida

01/09/2023, 16:52

Intimação Lida

22/06/2023, 05:41

Intimação Lida

22/06/2023, 05:41

Intimação Efetivada

12/06/2023, 17:11

Intimação Expedida

12/06/2023, 17:11

Intimação Expedida

12/06/2023, 17:11

Juntada de Documento

07/06/2023, 18:26

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2023, 13:46

Juntada -> Petição

03/02/2023, 10:59

Juntada -> Petição

07/11/2022, 14:26

Juntada -> Petição -> Resposta

05/09/2022, 16:15

Intimação Lida

30/08/2022, 03:02

Intimação Lida

30/08/2022, 03:00

Intimação Lida

30/08/2022, 03:00

Juntada -> Petição

28/08/2022, 11:01

Juntada -> Petição

23/08/2022, 08:52

Decisão -> Outras Decisões

18/08/2022, 11:34

Intimação Efetivada

18/08/2022, 11:34

Intimação Expedida

18/08/2022, 11:34

Intimação Expedida

18/08/2022, 11:34

Juntada -> Petição

23/06/2022, 12:51

Juntada -> Petição -> Impugnação

25/04/2022, 12:11

Autos Conclusos

20/04/2022, 18:57

Juntada -> Petição -> Contestação

18/04/2022, 17:51

Juntada -> Petição

07/04/2022, 14:59

Juntada -> Petição

01/04/2022, 13:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/03/2022, 15:33

Juntada -> Petição -> Contestação

17/02/2022, 10:25

Intimação Lida

14/02/2022, 03:03

Intimação Lida

14/02/2022, 03:03

Intimação Expedida

03/02/2022, 16:49

Intimação Expedida

03/02/2022, 16:49

Juntada -> Petição

12/01/2022, 11:53

Juntada de Documento

01/12/2021, 15:27

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2021, 15:57

Intimação Efetivada

03/11/2021, 15:57

Autos Conclusos

04/08/2021, 17:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/07/2021, 15:21

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

27/07/2021, 21:56

Intimação Efetivada

27/07/2021, 21:56

Processo Distribuído

26/07/2021, 12:17

Autos Conclusos

26/07/2021, 12:17

Peticão Enviada

26/07/2021, 12:17

Decisão

•13/10/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:37

Decisão

•27/03/2025, 18:25

Decisão

•14/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 13:23

Sentença

•01/02/2024, 15:01

Decisão

•18/08/2022, 11:34

Relatório e Voto

•29/11/2021, 11:59

Decisão

•03/11/2021, 15:57

Decisão de Pedido de Urgência

•27/07/2021, 21:56