Execução da Pena 5783506-57.2022.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

INACIO DE FREITAS LOURENCO

Reu

PM FERNANDO ELLIS DO CARMO - CPF: 82527083153

TESTEMUNHA_JUIZO

PM CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

PM NERIVON SANTANA DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NILTON PIRES DA SILVA

OAB/GO 16481·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Documento

06/05/2026, 13:27

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:07

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:07

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:56

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:53

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 12:28

Certidão Expedida

14/04/2026, 18:26

Autos Conclusos

14/04/2026, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:06

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado

14/04/2026, 18:05

Transitado em Julgado

14/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado

10/04/2026, 13:44

Intimação Lida

25/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(191)

Juntada de Documento

06/05/2026, 13:27

Processo Arquivado

24/04/2026, 14:07

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:07

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:56

Juntada de Documento

24/04/2026, 13:53

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 12:28

Ementa

•16/03/2026, 16:06

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 13:51

Decisão -> Outras Decisões

15/04/2026, 12:28

Certidão Expedida

14/04/2026, 18:26

Autos Conclusos

14/04/2026, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:06

Processo baixado à origem/devolvido

14/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado

14/04/2026, 18:05

Transitado em Julgado

14/04/2026, 18:03

Transitado em Julgado

10/04/2026, 13:44

Intimação Lida

25/03/2026, 12:50

Intimação Efetivada

24/03/2026, 14:15

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:51

Intimação Expedida

24/03/2026, 13:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/03/2026, 10:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/03/2026, 10:35

Intimação Lida

03/03/2026, 12:02

Certidão Expedida

02/03/2026, 14:02

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/03/2026, 13:02

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:02

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:02

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/02/2026, 14:59

Autos Conclusos

26/01/2026, 12:50

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/01/2026, 20:23

Intimação Lida

23/01/2026, 03:03

Troca de Responsável

14/01/2026, 11:51

Intimação Expedida

13/01/2026, 16:16

Certidão Expedida

13/01/2026, 16:16

Despacho -> Mero Expediente

19/12/2025, 17:12

Certidão Expedida

10/12/2025, 14:46

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:46

Recurso Autuado

10/12/2025, 12:56

Recurso Distribuído

10/12/2025, 12:19

Recurso Distribuído

10/12/2025, 12:19

Certidão Expedida

10/12/2025, 12:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2025, 09:53

Intimação Lida

03/12/2025, 14:35

Certidão Expedida

02/12/2025, 18:45

Intimação Expedida

02/12/2025, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2025, 18:00

Certidão Expedida

01/12/2025, 20:55

Autos Conclusos

01/12/2025, 20:55

Intimação Lida

17/11/2025, 16:28

Certidão Expedida

17/11/2025, 11:15

Intimação Expedida

17/11/2025, 11:15

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/11/2025, 09:52

Intimação Efetivada

06/11/2025, 11:02

Certidão Expedida

06/11/2025, 10:57

Intimação Expedida

06/11/2025, 10:57

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

06/11/2025, 09:59

Certidão Expedida

05/11/2025, 11:58

Autos Conclusos

05/11/2025, 11:58

Certidão Expedida

05/11/2025, 11:55

Certidão Expedida

28/07/2025, 18:00

Documento Expedido

28/07/2025, 14:23

Mandado Não Cumprido

27/07/2025, 17:56

Juntada -> Petição -> Apelação

21/07/2025, 10:49

Intimação Lida

17/07/2025, 13:31

Mandado Expedido

16/07/2025, 19:15

Intimação Efetivada

16/07/2025, 14:32

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:26

Intimação Expedida

16/07/2025, 14:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/07/2025, 14:26

Mídia Publicada

11/06/2025, 19:04

Juntada de Documento

11/06/2025, 18:57

Autos Conclusos

11/06/2025, 18:57

Audiência de Instrução e Julgamento

11/06/2025, 18:52

Despacho -> Mero Expediente

11/06/2025, 18:52

Juntada de Documento

27/05/2025, 16:14

Mandado Cumprido

25/05/2025, 16:00

Intimação Lida

19/05/2025, 03:19

Certidão Expedida

08/05/2025, 15:36

Intimação Expedida

08/05/2025, 15:36

Intimação Via Telefone Não Efetivada

30/04/2025, 14:14

Mandado Expedido

29/04/2025, 18:11

Juntada -> Petição

29/04/2025, 18:04

Mandado Não Cumprido

24/04/2025, 15:34

Intimação Lida

24/04/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Intimação Lida

22/04/2025, 17:05

Intimação Lida

22/04/2025, 17:04

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:28

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:28

Juntada de Documento

22/04/2025, 15:26

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:12

Intimação Expedida

22/04/2025, 15:12

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:12

Intimação Via Telefone Não Efetivada

22/04/2025, 14:42

Juntada de Documento

22/04/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

14/04/2025, 18:17

Ofício(s) Expedido(s)

14/04/2025, 18:15

Mandado Expedido

14/04/2025, 18:13

Certidão Expedida

14/04/2025, 18:11

Intimação Expedida

14/04/2025, 18:11

Intimação Efetivada

14/04/2025, 18:11

Audiência de Instrução e Julgamento

14/04/2025, 18:09

Intimação Efetivada

14/04/2025, 18:09

Ofício Efetivado em Parte

09/07/2024, 17:35

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 15:30

Despacho -> Mero Expediente

02/07/2024, 15:30

Intimação Lida

02/07/2024, 13:42

Decisão -> Outras Decisões

01/07/2024, 15:31

Intimação Expedida

01/07/2024, 15:31

Intimação Efetivada

01/07/2024, 15:31

Autos Conclusos

01/07/2024, 13:31

Certidão Expedida

28/06/2024, 15:55

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:55

Juntada -> Petição

28/06/2024, 15:16

Intimação Lida

28/06/2024, 14:50

Certidão Expedida

21/06/2024, 17:42

Intimação Expedida

21/06/2024, 17:42

Mandado Não Cumprido

21/06/2024, 17:41

Intimação Lida

21/06/2024, 12:56

Juntada de Documento

20/06/2024, 14:29

Juntada de Documento

20/06/2024, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2024, 14:26

Mandado Expedido

20/06/2024, 14:24

Intimação Expedida

20/06/2024, 14:22

Intimação Efetivada

20/06/2024, 14:22

Audiência de Instrução e Julgamento

20/06/2024, 14:22

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 17:26

Intimação Efetivada

06/02/2024, 17:26

Autos Conclusos

01/02/2024, 14:02

Intimação Lida

23/01/2024, 14:14

Intimação Efetivada

22/01/2024, 17:42

Intimação Expedida

22/01/2024, 17:42

Audiência de Instrução e Julgamento

22/01/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2024, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

22/01/2024, 17:08

Intimação Efetivada

22/01/2024, 17:08

Certidão Expedida

22/01/2024, 14:03

Autos Conclusos

22/01/2024, 14:03

Ofício Efetivado

11/12/2023, 13:32

Certidão Expedida

28/11/2023, 12:48

Intimação Efetivada

28/11/2023, 12:48

Mandado Não Cumprido

28/11/2023, 12:37

Juntada de Documento

13/11/2023, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2023, 13:28

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2023, 13:25

Ofício(s) Expedido(s)

13/11/2023, 13:22

Mandado Expedido

13/11/2023, 13:11

Certidão Expedida

13/11/2023, 12:47

Intimação Lida

07/11/2023, 18:58

Intimação Expedida

07/11/2023, 17:24

Intimação Efetivada

07/11/2023, 17:24

Audiência de Instrução e Julgamento

07/11/2023, 17:23

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2023, 16:09

Autos Conclusos

28/09/2023, 17:41

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/09/2023, 15:59

Juntada de Documento

22/09/2023, 15:22

Juntada de Documento

22/09/2023, 15:21

Certidão Expedida

22/09/2023, 15:19

Documento Expedido

16/09/2023, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

17/08/2023, 15:38

Autos Conclusos

10/07/2023, 14:05

Juntada -> Petição

10/07/2023, 13:59

Intimação Lida

07/06/2023, 18:43

Intimação Expedida

07/06/2023, 14:17

Mandado Não Cumprido

07/06/2023, 14:12

Mandado Expedido

05/06/2023, 23:09

Intimação Lida

11/04/2023, 17:44

Evolução da Classe Processual

10/04/2023, 16:18

Intimação Expedida

10/04/2023, 16:17

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/04/2023, 22:03

Certidão Expedida

04/04/2023, 12:27

Autos Conclusos

04/04/2023, 12:27

Juntada -> Petição

17/03/2023, 17:15

Intimação Lida

15/03/2023, 16:28

Certidão Expedida

15/03/2023, 13:00

Intimação Expedida

15/03/2023, 13:00

Juntada de Documento

24/02/2023, 14:14

Juntada -> Petição

24/02/2023, 13:34

Intimação Lida

25/01/2023, 17:56

Certidão Expedida

25/01/2023, 15:11

Intimação Expedida

25/01/2023, 15:11

Evolução da Classe Processual

25/01/2023, 11:55

Juntada de Documento

24/01/2023, 17:14

Intimação Lida

10/01/2023, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2023, 16:11

Intimação Expedida

10/01/2023, 16:11

Certidão Expedida

09/01/2023, 15:46

Autos Conclusos

09/01/2023, 15:46

Recebido

28/12/2022, 14:08

Processo Distribuído

28/12/2022, 14:08

Relatório e Voto

•16/03/2026, 16:06

Relatório

•27/02/2026, 14:59

Despacho

•19/12/2025, 17:12

Decisão

•02/12/2025, 18:00

Decisão

•06/11/2025, 09:59

Sentença

•16/07/2025, 14:26

Termo de Audiência

•11/06/2025, 18:52

Despacho

•02/07/2024, 15:30

Decisão

•01/07/2024, 15:31

Despacho

•06/02/2024, 17:26

Despacho

•22/01/2024, 17:42

Despacho

•22/01/2024, 17:08

Decisão

•06/11/2023, 16:09

Todos os documentos(20)

Decisão

•15/04/2026, 12:28

Ementa

•16/03/2026, 16:06

Relatório e Voto

•16/03/2026, 16:06

Relatório

•27/02/2026, 14:59

Despacho

•19/12/2025, 17:12

Decisão

•02/12/2025, 18:00

Decisão

•06/11/2025, 09:59

Sentença

•16/07/2025, 14:26

Termo de Audiência

•11/06/2025, 18:52

Despacho

•02/07/2024, 15:30

Decisão

•01/07/2024, 15:31

Despacho

•06/02/2024, 17:26

Despacho

•22/01/2024, 17:42

Despacho

•22/01/2024, 17:08

Decisão

•06/11/2023, 16:09

Despacho

•17/08/2023, 15:38

Decisão

•05/06/2023, 23:09

Decisão

•05/06/2023, 23:09

Decisão

•04/04/2023, 22:03

Decisão

•10/01/2023, 16:11