Termo Circunstanciado 6024794-25.2024.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Termo CircunstanciadoExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Novo Gama - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

JOAO PAULO BENTO DA SILVA BORGES

Reu

JHOSEPHE CAVALCANTE DE LIMA

NAO_VINCULADOS

ALAINE FERREIRA DE SOUSA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA CLAUDIA DE CASTRO LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/04/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOAO PAULO BENTO DA SILVA BORGES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/04/2025 13:46:14)

14/04/2025, 17:59

Certidão de UHD´s

10/04/2025, 13:46

Transitado em Julgado

09/04/2025, 16:23

Petição

08/04/2025, 14:42

Por Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (04/04/2025 19:47:39))

08/04/2025, 14:42

On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 04/04/2025 19:47:39)

07/04/2025, 16:15

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 13:37

Extinção de punibilidade

02/04/2025, 09:16

Por Cláudia Gomes (Referente à Mov. Ato Ordinatório (01/04/2025 14:26:51))

02/04/2025, 09:16

Vista ao M. P.

01/04/2025, 14:26

On-line para Novo Gama - Promotoria dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

01/04/2025, 14:26

Término da Suspensão do Processo

01/04/2025, 14:24

Folha de Prestação de Serviços - Conclusão

01/04/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:26

Termo de Audiência

•22/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h