Execução da Pena 5236773-13.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDNA LOPES DE LIMA

VITIMA

MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

19/03/2026, 14:16

Juntada de Documento

19/03/2026, 13:50

Certidão Expedida

27/02/2026, 11:59

Certidão Expedida

26/02/2026, 21:31

Certidão Expedida

20/02/2026, 15:23

Processo Desarquivado

20/02/2026, 15:18

Cálculo de Custas

26/09/2025, 13:59

Intimação Efetivada

01/07/2025, 09:50

Cálculo de Custas

01/07/2025, 09:44

Intimação Expedida

01/07/2025, 09:44

Processo Arquivado

30/06/2025, 11:46

Documento Expedido

20/05/2025, 16:33

Evolução da Classe Processual

18/05/2025, 22:49

Cálculo de Custas

16/05/2025, 16:44

Certidão Expedida

05/05/2025, 18:04

Todas as movimentações(158)

Processo Arquivado

19/03/2026, 14:16

Juntada de Documento

19/03/2026, 13:50

Certidão Expedida

27/02/2026, 11:59

Certidão Expedida

26/02/2026, 21:31

Certidão Expedida

20/02/2026, 15:23

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 18:10

Sentença

•08/02/2025, 19:09

Processo Desarquivado

20/02/2026, 15:18

Cálculo de Custas

26/09/2025, 13:59

Intimação Efetivada

01/07/2025, 09:50

Cálculo de Custas

01/07/2025, 09:44

Intimação Expedida

01/07/2025, 09:44

Processo Arquivado

30/06/2025, 11:46

Documento Expedido

20/05/2025, 16:33

Evolução da Classe Processual

18/05/2025, 22:49

Cálculo de Custas

16/05/2025, 16:44

Certidão Expedida

05/05/2025, 18:04

Juntada de Documento

05/05/2025, 18:03

Juntada de Documento

28/04/2025, 15:58

Juntada de Documento

25/04/2025, 14:59

Transitado em Julgado

25/04/2025, 14:54

Intimação Lida

22/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Mara Rosa - Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioProcesso n.º: 5236773-13.2023.8.09.0011Promovido(s): Marcelo Xavier De OliveiraO presente ato possui força de mandado e ofício, nos termos do art.136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOO Código de Processo Penal prevê, em seu artigo 392, inciso II, que a intimação da sentença deve ser feita ao réu pessoalmente, ou ao defensor constituído, quando responde a processo em liberdade.No caso dos autos, havendo defensora constituída (mov. 61), DISPENSO a intimação pessoal do sentenciado.Não tendo sido interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cumpram-se as providências finais determinadas na sentença condenatória.Cumpra-se.Mara Rosa–GO, datado e assinado eletronicamente.THIAGO MEHARIJUIZ SUBSTITUTO

15/04/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

14/04/2025, 18:10

Intimação Expedida

14/04/2025, 18:10

Intimação Efetivada

14/04/2025, 18:10

Autos Conclusos

11/04/2025, 14:15

Certidão Expedida

11/04/2025, 14:11

Certidão Expedida

10/04/2025, 18:55

Intimação Expedida

10/04/2025, 18:55

Juntada -> Petição

10/04/2025, 18:14

Intimação Lida

10/04/2025, 18:14

Intimação Expedida

09/04/2025, 11:15

Intimação Expedida

09/04/2025, 11:08

Intimação Lida

21/03/2025, 13:33

Intimação Expedida

20/03/2025, 15:20

Mandado Não Cumprido

20/03/2025, 15:18

Intimação Lida

10/02/2025, 16:55

Mandado Expedido

10/02/2025, 15:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/02/2025, 19:09

Intimação Efetivada

08/02/2025, 19:09

Intimação Expedida

08/02/2025, 19:09

Autos Conclusos

04/11/2024, 12:12

Juntada de Documento

04/11/2024, 12:12

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/11/2024, 18:14

Intimação Efetivada

29/10/2024, 09:16

Intimação Lida

18/10/2024, 11:58

Certidão Expedida

14/10/2024, 15:15

Intimação Expedida

14/10/2024, 15:15

Intimação Lida

03/10/2024, 20:39

Certidão Expedida

03/10/2024, 15:30

Intimação Expedida

03/10/2024, 15:30

Intimação Lida

30/09/2024, 14:53

Intimação Lida

29/09/2024, 16:06

Intimação Expedida

27/09/2024, 13:32

Intimação Expedida

27/09/2024, 13:32

Certidão Expedida

27/09/2024, 13:31

Mídia Publicada

27/09/2024, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento

27/09/2024, 13:15

Despacho -> Mero Expediente

27/09/2024, 13:15

Mandado Não Cumprido

27/09/2024, 10:04

Juntada de Documento

26/09/2024, 13:40

Juntada de Documento

26/09/2024, 13:26

Mandado Não Cumprido

23/09/2024, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2024, 13:12

Ofício(s) Expedido(s)

22/08/2024, 13:09

Mandado Expedido

22/08/2024, 13:07

Mandado Expedido

22/08/2024, 13:03

Certidão Expedida

01/08/2024, 15:52

Intimação Lida

24/06/2024, 19:08

Intimação Expedida

21/06/2024, 12:50

Intimação Lida

10/05/2024, 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 13:00

Intimação Expedida

10/05/2024, 13:00

Decisão -> Outras Decisões

10/05/2024, 12:54

Audiência de Instrução e Julgamento

22/02/2024, 15:19

Autos Conclusos

22/02/2024, 15:19

Juntada de Documento

09/02/2024, 11:15

Certidão Expedida

11/12/2023, 17:51

Certidão Expedida

08/11/2023, 12:40

Intimação Lida

11/09/2023, 15:14

Intimação Lida

11/09/2023, 14:33

Intimação Expedida

11/09/2023, 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento

11/09/2023, 12:55

Intimação Expedida

11/09/2023, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

08/09/2023, 11:48

Juntada de Documento

16/08/2023, 12:52

Intimação Lida

15/08/2023, 14:15

Autos Conclusos

15/08/2023, 13:15

Certidão Expedida

15/08/2023, 13:13

Intimação Expedida

15/08/2023, 13:12

Alvará de Soltura Expedido

15/08/2023, 13:03

Ofício(s) Expedido(s)

14/08/2023, 14:14

Juntada -> Petição

14/08/2023, 09:35

Audiência de Instrução e Julgamento

11/08/2023, 17:43

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2023, 17:43

Mídia Publicada

11/08/2023, 17:00

Juntada de Documento

11/08/2023, 12:52

Mandado Não Cumprido

31/07/2023, 09:47

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/07/2023, 08:53

Intimação Lida

20/07/2023, 15:49

Ofício Efetivado

20/07/2023, 12:59

Mandado Expedido

19/07/2023, 13:42

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 13:38

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2023, 13:32

Intimação Lida

18/07/2023, 21:37

Intimação Lida

18/07/2023, 21:37

Intimação Expedida

18/07/2023, 13:46

Intimação Expedida

18/07/2023, 13:45

Audiência de Instrução e Julgamento

18/07/2023, 13:45

Intimação Expedida

18/07/2023, 13:45

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2023, 00:16

Autos Conclusos

05/07/2023, 18:03

Juntada -> Petição

05/07/2023, 18:02

Intimação Lida

05/07/2023, 18:01

Intimação Expedida

04/07/2023, 16:45

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 16:18

Autos Conclusos

04/07/2023, 15:47

Intimação Lida

04/07/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

04/07/2023, 15:36

Intimação Expedida

04/07/2023, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

03/07/2023, 18:53

Autos Conclusos

03/07/2023, 12:00

Mandado Cumprido

02/07/2023, 19:03

Juntada de Documento

01/06/2023, 17:07

Mandado Expedido

15/05/2023, 13:49

Evolução da Classe Processual

15/05/2023, 13:18

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/05/2023, 09:06

Autos Conclusos

28/04/2023, 18:32

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/04/2023, 18:11

Intimação Lida

28/04/2023, 18:11

Evolução da Classe Processual

24/04/2023, 18:04

Intimação Expedida

24/04/2023, 17:51

Autos Devolvidos da Delegacia

20/04/2023, 11:04

Juntada de Documento

17/04/2023, 16:46

Juntada de Documento

17/04/2023, 16:37

Redistribuído

17/04/2023, 08:43

Processo Redistribuído

17/04/2023, 08:43

Juntada de Documento

16/04/2023, 20:19

Mandado Expedido

16/04/2023, 20:15

Certidão Expedida

16/04/2023, 12:51

Intimação Efetivada

16/04/2023, 12:51

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2023, 12:50

Certidão Expedida

16/04/2023, 12:49

Intimação Expedida

16/04/2023, 12:48

Intimação Efetivada

16/04/2023, 12:48

Mídia Publicada

16/04/2023, 12:40

Audiência -> de Custódia

16/04/2023, 12:23

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

16/04/2023, 12:23

Certidão Expedida

16/04/2023, 09:53

Intimação Efetivada

16/04/2023, 09:53

Intimação Expedida

16/04/2023, 09:49

Juntada de Documento

16/04/2023, 09:46

Ofício(s) Expedido(s)

16/04/2023, 09:40

Audiência -> de Custódia

16/04/2023, 09:36

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2023, 09:21

Certidão Expedida

16/04/2023, 08:14

Recebido

16/04/2023, 01:32

Processo Distribuído

16/04/2023, 01:32

Autos Conclusos

16/04/2023, 01:32

Termo de Audiência

•27/09/2024, 13:15

Decisão

•10/05/2024, 12:54

Despacho

•08/09/2023, 11:48

Termo de Audiência

•11/08/2023, 17:43

Decisão

•18/07/2023, 00:16

Despacho

•04/07/2023, 16:18

Despacho

•03/07/2023, 18:53

Decisão

•15/05/2023, 09:06

Termo de Audiência

•16/04/2023, 12:23

Decisão

•16/04/2023, 09:21