Agravo em Recurso Especial 5426619-19.2020.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

Em segredo de justiça

Reu

NEVYTON WESLLEY FERNANDES BORGES

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 13:23

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Em segredo de justiça

TERCEIRO

MATHEUS DOMINGOS FIGUEREDO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 102779/2026

10/02/2026, 21:41

Protocolizada Petição 102779/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 21:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 2770/2026 - AgRg

10/02/2026, 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2026 Petição Nº 14267/2026 - AgRg

10/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0002770 - AgRg no AREsp 3065332 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0014267 - AgRg no AREsp 3065332 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

05/02/2026, 17:24

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 2770/2026 - AgRg no AREsp 3065332

03/02/2026, 16:25

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 14267/2026 - AgRg no AREsp 3065332

03/02/2026, 16:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•06/02/2026, 16:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 19:00

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