Agravo em Recurso Especial 5213658-64.2020.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ELMO ENGENHARIA LTDA

Autor

MUNICIPIO DE IPORA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/03/2023

14/03/2023, 10:37

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 742078/2022 - AgInt

16/02/2023, 05:25

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0742078 - AgInt no AREsp 2129438 - Publicação prevista para 16/02/2023

14/02/2023, 19:10

Conhecido o recurso de ELMO ENGENHARIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00742078/2022 - AgInt no AREsp 2129438/GO

13/02/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001180-2022-AJC-2T)

22/12/2022, 11:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/12/2022

15/12/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/12/2022, 19:28

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00742078/2022 - AgInt no AREsp 2129438/GO

14/12/2022, 17:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/11/2022, 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

18/11/2022, 08:15

Determinada a distribuição do feito

18/10/2022, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

12/10/2022, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 923996/2022

11/10/2022, 20:31

Protocolizada Petição 923996/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/10/2022

11/10/2022, 20:26

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•14/02/2023, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/10/2022, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2022, 16:20

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