Monitória 5520495-90.2023.8.09.0065 - TJGO

Monitória 5520495-90.2023.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado e arquivamento

26/06/2025, 14:02

Processo Arquivado

26/06/2025, 14:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (13/06/2025 20:42:11))

14/06/2025, 01:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

13/06/2025, 20:42

Autos Conclusos

05/06/2025, 08:52

PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

04/06/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S A (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/06/2025 08:29:07))

04/06/2025, 08:31

Dilação de prazo ao autor

04/06/2025, 08:29

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil S A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/06/2025, 08:29

DILAÇÃO DE PRAZO

03/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso n.: 5520495-90.2023.8.09.0065Polo Ativo: Banco Do Brasil S APolo Passivo: Jose Da Cunha Ferreira DECISÃO Inicialmente, postergo a análise do pedido constante no evento n. 59.De outro lado, considerando a informação de falecimento do executado José da Cunha Ferreira, observa-se, a partir da certidão de óbito juntada nos autos, que o falecido deixou esposa sobrevivente e dois filhos maiores (evento n. 59).Nos termos do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes acarreta a suspensão do processo, cabendo a regularização do polo passivo para o regular prosseguimento da demanda. Dispõe o art. 110 do CPC: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.”Assim, impõe-se a regularização da representação processual com a habilitação dos sucessores ou do espólio, medida essencial para a análise de validade do acordo apresentado.Ressalte-se que, embora o acordo tenha sido assinado pela herdeira Leidiane e conste a renúncia da herança pelo herdeiro Leandro em favor de Leidiane, tais elementos não são suficientes para comprovar sua legitimidade como inventariante ou representante legal do espólio, especialmente diante da existência de esposa sobrevivente, Sra. Leni, também herdeira necessária.Diante do exposto, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias e DETERMINO a intimação da parte exequente para que proceda à regularização do polo passivo, com a habilitação dos sucessores ou do espólio, bem como comprove a legitimidade da Sra. Leidiane como representante do espólio, nos termos dos arts. 313, I, § 1º, e 687 do CPC.Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção parcial do feito, por ausência de pressuposto processual relativo à capacidade processual do polo passivo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, bem como a não homologação do acordo apresentado.Intimem-se. Cumpra-se.Goiás, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 10/04/2025 23:16:48)

14/04/2025, 19:05

Posterga análise ev 59 - intimar exequente - sucessão processual

10/04/2025, 23:16

Autos Conclusos

21/03/2025, 08:50

ACORDO

20/03/2025, 17:47

Documentos

Sentença

•13/06/2025, 20:42

Decisão

•10/04/2025, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso n.: 5520495-90.2023.8.09.0065Polo Ativo: Banco Do Brasil S APolo Passivo: Jose Da Cunha Ferreira DECISÃO Inicialmente, postergo a análise do pedido constante no evento n. 59.De outro lado, considerando a informação de falecimento do executado José da Cunha Ferreira, observa-se, a partir da certidão de óbito juntada nos autos, que o falecido deixou esposa sobrevivente e dois filhos maiores (evento n. 59).Nos termos do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes acarreta a suspensão do processo, cabendo a regularização do polo passivo para o regular prosseguimento da demanda. Dispõe o art. 110 do CPC: “Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.”Assim, impõe-se a regularização da representação processual com a habilitação dos sucessores ou do espólio, medida essencial para a análise de validade do acordo apresentado.Ressalte-se que, embora o acordo tenha sido assinado pela herdeira Leidiane e conste a renúncia da herança pelo herdeiro Leandro em favor de Leidiane, tais elementos não são suficientes para comprovar sua legitimidade como inventariante ou representante legal do espólio, especialmente diante da existência de esposa sobrevivente, Sra. Leni, também herdeira necessária.Diante do exposto, SUSPENDO o curso do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias e DETERMINO a intimação da parte exequente para que proceda à regularização do polo passivo, com a habilitação dos sucessores ou do espólio, bem como comprove a legitimidade da Sra. Leidiane como representante do espólio, nos termos dos arts. 313, I, § 1º, e 687 do CPC.Advirta-se que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar a extinção parcial do feito, por ausência de pressuposto processual relativo à capacidade processual do polo passivo, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, bem como a não homologação do acordo apresentado.Intimem-se. Cumpra-se.Goiás, data constante da movimentação processual.G4Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)

15/04/2025, 00:00

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Trânsito em julgado e arquivamento

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (13/06/2025 20:42:11))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil S A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

Autos Conclusos

PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S A (Referente à Mov. Certidão Expedida (04/06/2025 08:29:07))

Dilação de prazo ao autor

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil S A - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

DILAÇÃO DE PRAZO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S A - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Morte ou perda da capacidade - 10/04/2025 23:16:48)

Posterga análise ev 59 - intimar exequente - sucessão processual

Autos Conclusos

ACORDO

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