Execução de Título Extrajudicial 5712032-50.2022.8.09.0021 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5712032-50.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

22/08/2025, 15:46

Juntada de Documento

22/08/2025, 15:46

Processo Desarquivado

22/08/2025, 15:45

Processo Arquivado

08/08/2025, 16:46

Juntada de Documento

08/08/2025, 16:45

Alvará Entregue

04/06/2025, 12:27

Juntada de Documento

28/05/2025, 18:06

Alvará Expedido

28/05/2025, 16:48

Juntada -> Petição

22/05/2025, 12:01

Transitado em Julgado

25/04/2025, 18:24

Intimação Efetivada

24/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5712032-50.2022.8.09.0021Promovente(s): Dias Borges Roupas LtdaPromovido(s): Steffane Pereira Leonardo Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Dias Borges Roupas Ltda em desfavor de Steffane Pereira Leonardo, partes qualificadas.Analisando os autos, verifica-se que, após a citação (evento 05), foram realizadas tentativas de penhora de bens via sistema Sisbajud (evento 08), Renajud (ev. 13), inclusão no Serasajud (evento 16), consulta Infojud (evento 20).Posteriormente, foi determinada a expedição de mandado de busca e penhora de bens móveis. Nos eventos 30, 39 e 51, foram certificados que não foram encontrados bens, vez que a executada não reside no endereço. Diante disso, no evento 53, a parte exequente requereu nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. A pesquisa resultou na penhora do valor de R$ 1.001,51, conforme consta no evento 70. No evento 71, a parte exequente solicitou a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado. No evento 74, a exequente juntou aos autos minuta de acordo firmada entre as partes, devidamente assinada, requerendo sua homologação. No acordo, a exequente aceita como pagamento o valor penhorado judicialmente e pleiteia a extinção do processo. É o relatório. Decido.Em relação ao acordo entabulado, se vê que a avença preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública, além de encerrar o litígio pela autocomposição e preservar os interesses dos envolvidos.No mais, não identifico a existência de vícios de consentimento ou mesmo vício processual que impeça a homologação do acordo.Nesse toar, o acordo entabulado pelas partes é legítimo e não se vê objeção legal à sua homologação. Logo, a homologação é devida.Por fim, o artigo 924 do Código de Processo Civil enumera as hipóteses de extinção da ação de execução, sendo uma delas a satisfação da obrigação (inciso II). Dessa forma, diante da quitação integral do débito, impõe-se a extinção do presente feito. DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, “b” c/c artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.Expeça alvará eletrônico de transferência, para levantamento do valor penhorado (evento 70), em favor da parte exequente, na conta bancária informada no evento 71.Em atenção ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, deixo de condenar às partes em custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Diante da irrecorribilidade da sentença homologatória (art. 41 da Lei n° 9.099/95), certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa das constrições judiciais eventualmente realizadas, especialmente a indicada no acordo (SERASAJUD), após arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

14/04/2025, 19:55

Intimação Efetivada

14/04/2025, 19:55

Autos Conclusos

31/03/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•14/04/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5712032-50.2022.8.09.0021Promovente(s): Dias Borges Roupas LtdaPromovido(s): Steffane Pereira Leonardo Este ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Dias Borges Roupas Ltda em desfavor de Steffane Pereira Leonardo, partes qualificadas.Analisando os autos, verifica-se que, após a citação (evento 05), foram realizadas tentativas de penhora de bens via sistema Sisbajud (evento 08), Renajud (ev. 13), inclusão no Serasajud (evento 16), consulta Infojud (evento 20).Posteriormente, foi determinada a expedição de mandado de busca e penhora de bens móveis. Nos eventos 30, 39 e 51, foram certificados que não foram encontrados bens, vez que a executada não reside no endereço. Diante disso, no evento 53, a parte exequente requereu nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud. A pesquisa resultou na penhora do valor de R$ 1.001,51, conforme consta no evento 70. No evento 71, a parte exequente solicitou a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado. No evento 74, a exequente juntou aos autos minuta de acordo firmada entre as partes, devidamente assinada, requerendo sua homologação. No acordo, a exequente aceita como pagamento o valor penhorado judicialmente e pleiteia a extinção do processo. É o relatório. Decido.Em relação ao acordo entabulado, se vê que a avença preenche os requisitos legais, não viola norma de ordem pública, além de encerrar o litígio pela autocomposição e preservar os interesses dos envolvidos.No mais, não identifico a existência de vícios de consentimento ou mesmo vício processual que impeça a homologação do acordo.Nesse toar, o acordo entabulado pelas partes é legítimo e não se vê objeção legal à sua homologação. Logo, a homologação é devida.Por fim, o artigo 924 do Código de Processo Civil enumera as hipóteses de extinção da ação de execução, sendo uma delas a satisfação da obrigação (inciso II). Dessa forma, diante da quitação integral do débito, impõe-se a extinção do presente feito. DISPOSITIVOAnte o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 57 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, inciso III, “b” c/c artigos 924, inciso II e 925 do Código de Processo Civil.Expeça alvará eletrônico de transferência, para levantamento do valor penhorado (evento 70), em favor da parte exequente, na conta bancária informada no evento 71.Em atenção ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, deixo de condenar às partes em custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição.Publicada e registrada neste ato. Intimem-se.Diante da irrecorribilidade da sentença homologatória (art. 41 da Lei n° 9.099/95), certificado o trânsito em julgado, promova-se a baixa das constrições judiciais eventualmente realizadas, especialmente a indicada no acordo (SERASAJUD), após arquivem-se os autos mediante as devidas baixas.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

15/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

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Alvará Entregue

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Alvará Expedido

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Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

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Intimação Efetivada

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