Execução de Título Extrajudicial 5988670-39.2024.8.09.0129 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5988670-39.2024.8.09.0129 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Pontalina Protocolo: 5988670-39.2024.8.09.0129 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente(s): Banco Bradesco S.a. Requerido (s): ESPÓLIO DE FLÁVIO MALAQUIAS DA SILVA Marlubia Raimundo Mendes Silva DECISÃO Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Banco Bradesco S/A em desfavor do espólio de Flávio Malaquias da Silva, já devidamente qualificados. Narra o exequente ser credor do executado pelo título de Crédito a saber: Cédula Rural Pignoratícia nº 449050 – contabilizado internamente sob o nº 9188017 – emitida no dia 08.08.2023, no valor de R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), a ser pago em parcela única em 02.08.2024. Sustenta que foi dado como garantia em penhor agrícola em primeiro grau 378 (trezentos e setenta e oito) toneladas de soja da safra 2023/2024, localizada na Fazenda Paraíso do Rio dos Bois 2249, zona rural de Vicentinópolis-GO. Destaca que o débito não foi quitado, perfazendo atualmente o montante atualizado de R$486.821,27 (quatrocentos e oitenta e seis mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos). Requer a citação do espólio para efetuar o pagamento do débito. A inicial veio instruída com os documentos acostados ao evento 01. Em decisão proferida no evento 05 foi determinada a intimação do exequente para juntar termo de responsabilidade da posse do título executivo, bem como, apresentar termo de inventariante do espólio de Flávio Malaquias da Silva. O exequente apresentou emenda à inicial no evento 07, contudo, não localizou ação de inventário. Certidão expedida no evento 08 atestando a inexistência de ação de inventário dos bens deixados por Flávio Malaquias da Silva nesta comarca. Em petição lançada no evento 10 o exequente pugnou pela expedição de certidão para averbação da existência desta ação junto às matrículas dos imóveis pertencentes aos executados. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que foi certificado no evento 08 a inexistência de ação de inventário dos bens deixados por Flávio Malaquias da Silva nesta comarca, pugnando o exequente que a Sra. Marlubia Raimundo Mendes Silva seja cadastrada como representante do espólio. Contudo, apesar de não possuir ação de inventário em trâmite nesta comarca, é possível que tenha sido aberto procedimento de inventário extrajudicial, cabendo ao procurador do exequente realizar busca por meio do CENSEC a fim de obter dados de eventual inventário extrajudicial. Assim, diante da informação de inexistência de ação de inventário, deverá o exequente, caso não obtenha informação de inventário extrajudicial por meio do CENSEC, realizar a habilitação de todos os herdeiros de Flávio Malaquias da Silva, sendo cabível a aplicação analógica do artigo 75, §1º, do Código de Processo Civil: “Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte”. No caso vertente, diante da ausência de indicação do inventariante, é necessário que todos os herdeiros sejam habilitados, para que tomem ciência da existência desta ação e se manifestem em nome do espólio. Vale ressaltar que na certidão de óbito acostada ao evento 01 consta que o falecido Flávio Malaquias da Silva era casado com a Sra. Marlúbia Raimundo Mendes Silva, e deixou 01 (um) filho, Max Flávio Malaquias Mendes, cabendo ao exequente diligenciar em busca dos endereços dos sucessores. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a realização de pesquisa de inventário extrajudicial, através da plataforma da CENSEC, dos bens deixados pelo falecido Flávio Malaquias da Silva, e se não houver inventário em trâmite, habilitar todos os sucessores e/ou herdeiros do falecido, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. Cumpra-se. PONTALINA, 14 de abril de 2025. Danila Cláudia Le Sueur Ramaldes Juíza de Direito

15/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Acolhimento em Parte de Exceção de Pré-Executividade

Todas as movimentações(51)