Usucapião 5341075-43.2018.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.892,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:22

Juntada -> Petição

06/04/2026, 16:10

Mandado Expedido

30/03/2026, 10:07

Mandado Expedido

30/03/2026, 10:06

Mandado Expedido

30/03/2026, 10:05

Intimação Efetivada

09/03/2026, 19:35

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 19:30

Intimação Expedida

09/03/2026, 19:29

Mandado Não Cumprido

12/02/2026, 17:40

Autos Conclusos

02/02/2026, 15:14

Juntada -> Petição

30/01/2026, 13:40

Mandado Expedido

11/12/2025, 17:53

Intimação Efetivada

10/12/2025, 00:50

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2025, 00:48

Intimação Expedida

10/12/2025, 00:48

Todas as movimentações(211)

Autos Conclusos

14/04/2026, 14:22

Juntada -> Petição

06/04/2026, 16:10

Mandado Expedido

30/03/2026, 10:07

Mandado Expedido

30/03/2026, 10:06

Mandado Expedido

30/03/2026, 10:05

Intimação Efetivada

09/03/2026, 19:35

Despacho -> Mero Expediente

09/03/2026, 19:30

Intimação Expedida

09/03/2026, 19:29

Mandado Não Cumprido

12/02/2026, 17:40

Autos Conclusos

02/02/2026, 15:14

Juntada -> Petição

30/01/2026, 13:40

Mandado Expedido

11/12/2025, 17:53

Intimação Efetivada

10/12/2025, 00:50

Decisão -> Outras Decisões

10/12/2025, 00:48

Intimação Expedida

10/12/2025, 00:48

Autos Conclusos

19/09/2025, 16:11

Juntada -> Petição

19/09/2025, 09:07

Intimação Efetivada

26/08/2025, 21:30

Decisão -> Outras Decisões

26/08/2025, 21:29

Intimação Expedida

26/08/2025, 21:29

Juntada -> Petição

01/08/2025, 16:11

Ofício Respondido

16/07/2025, 17:51

Intimação Efetivada

15/07/2025, 13:43

Ato Ordinatório

15/07/2025, 13:38

Intimação Expedida

15/07/2025, 13:38

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 12:17

Mandado Não Cumprido

12/07/2025, 20:11

Ofício Respondido

16/06/2025, 12:47

Mandado Não Cumprido

09/06/2025, 23:46

Mandado Não Cumprido

09/06/2025, 23:34

Mandado Não Cumprido

09/06/2025, 20:18

Autos Conclusos

28/05/2025, 09:26

Mandado Expedido

28/05/2025, 09:26

Mandado Expedido

28/05/2025, 09:00

Juntada -> Petição

22/05/2025, 09:03

Mandado Não Cumprido

21/05/2025, 12:29

Ofício Respondido

09/05/2025, 15:22

Juntada -> Petição

07/05/2025, 13:01

Mandado Não Cumprido

05/05/2025, 20:02

Juntada de Documento

29/04/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

29/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:38

Intimação Efetivada

28/04/2025, 14:38

Ofício Respondido

28/04/2025, 13:41

Juntada de Documento

28/04/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Juntada de Documento

24/04/2025, 17:35

Juntada de Documento

24/04/2025, 16:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/04/2025, 16:27

Juntada de Documento

24/04/2025, 11:33

Certidão Expedida

24/04/2025, 11:16

Certidão Expedida

24/04/2025, 11:09

Mandado Expedido

24/04/2025, 11:05

Mandado Expedido

24/04/2025, 11:01

Mandado Expedido

24/04/2025, 10:55

Mandado Expedido

24/04/2025, 10:46

Mandado Expedido

24/04/2025, 10:38

Ato Ordinatório

24/04/2025, 10:24

Intimação Efetivada

24/04/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5341075-43.2018.8.09.0149Polo ativo: Liria Marisia De JesusPolo passivo: Jose Moreira Dos SantosNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Usucapião DECISÃO Ao analisar o caderno processual, constata-se que nenhum dos Réus foi devidamente citado e que, com relação aos confinantes do lote 10 (Sr. Carlos e Sra. Luciamar, conforme Certidão de Matrícula de evento 137), sequer houve diligência para cientificá-los acerca desta ação.Por conseguinte, INTIME-SE a Autora, para, no prazo de 15 dias, indicar os endereços atualizados dos confinantes do lote 10 (Sr. Carlos e Sra. Luciamar), bem como dos confrontantes faltantes do lote 11.Em relação ao Réus, frustradas as tentativas de citação, a Autora postulou pela citação editalícia, nos termos do artigo 246, inciso IV, do Código de Processo Civil.No entanto, há que se destacar que essa espécie de citação ficta é extrema, devendo ser empregado tão somente se esgotadas as demais formas de busca para localização do devedor. Nesse sentido:“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C RESSARCIMENTO DE VALORES. CITAÇÃO POR EDITAL. ARTIGO 256, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA REQUERIDA. NULIDADE. 1. Sendo a citação ato essencial à efetivação do contraditório e da ampla defesa, inerentes ao devido processo legal, somente após esgotados os meios possíveis de localização da parte requerida é que estará aberta a via excepcional da citação editalícia. 2. Nos termos do § 3º, do artigo 256, do Código de Processo Civil, o réu será considerado em local ignorado ou incerto apenas se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição, pelo juízo, de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, o que não restou observado na espécie. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA CASSADA.” (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível 5446959-87.2018.8.09.0011, Rel. Des(a). DESEMBARGADOR JEOVA SARDINHA DE MORAES, 6ª Câmara Cível, julgado em 21/03/2022, DJe de 21/03/2022) [GRIFEI]Ademais, oportuno mencionar, ainda, que incumbe ao litigante o ônus de promover o andamento da demanda, bem como promover as diligências necessárias para o regular deslanche do feito.In casu, vislumbro que não houve qualquer busca nos sistemas conveniados, tampouco expedição de ofício às operadoras de telefonia e às concessionárias prestadoras de serviços público, para obtenção do atual endereço dos Réus.E mais, ante as Certidões de eventos 85, 87, 88 e 89, entendo necessária a realização de novas diligências no endereço “Rua 54, nº 630, Vila Pai Eterno, Trindade/GO”.Por conseguinte, considerando as peculiaridades supramencionadas, entendo que, na hipótese sub examine, não houve o esgotamento dos meios ordinários passíveis para a localização dos Réus, razão pela qual INDEFIRO a citação editalícia.DETERMINO que se promova a consulta junto aos sistemas do SISBAJUD, SERASAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD, para tentativa de localização do atual endereço, bem como que se oficiem às operadoras de telefonia (Tim, Vivo, Oi e Claro) e às concessionárias prestadoras de serviço público (Saneago e Equatorial), para, no prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação, informarem o endereço dos Réus. Com o resultado, INTIME-SE a Autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 dias, dê prosseguimento do feito, sob pena de extinção.Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUZ DE DIREITO

Decisão -> Outras Decisões

14/04/2025, 22:03

Intimação Efetivada

14/04/2025, 22:03

Autos Conclusos

15/01/2025, 17:21

Juntada -> Petição

10/01/2025, 15:23

Intimação Efetivada

06/12/2024, 15:25

Juntada de Documento

06/12/2024, 15:21

Juntada de Documento

22/11/2024, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

21/11/2024, 16:11

Certidão Expedida

19/11/2024, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 19:30

Intimação Efetivada

18/11/2024, 19:30

Autos Conclusos

17/09/2024, 20:09

Juntada -> Petição

12/09/2024, 10:50

Ato Ordinatório

21/08/2024, 13:10

Intimação Efetivada

21/08/2024, 13:10

Ofício Respondido

21/08/2024, 13:09

Juntada de Documento

31/07/2024, 12:24

Ofício(s) Expedido(s)

30/07/2024, 18:34

Certidão Expedida

30/07/2024, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

19/07/2024, 18:49

Intimação Efetivada

19/07/2024, 18:49

Autos Conclusos

09/05/2024, 16:20

Juntada -> Petição

07/05/2024, 09:30

Intimação Efetivada

11/04/2024, 18:12

Juntada de Documento

10/04/2024, 07:58

Juntada -> Petição

04/04/2024, 16:21

Decisão -> Outras Decisões

15/03/2024, 21:48

Intimação Efetivada

15/03/2024, 21:48

Autos Conclusos

12/01/2024, 14:32

Juntada -> Petição

11/12/2023, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2023, 20:16

Intimação Efetivada

14/11/2023, 20:16

Autos Conclusos

10/08/2023, 18:26

Juntada -> Petição

27/07/2023, 15:57

Intimação Efetivada

14/07/2023, 17:05

Processo Redistribuído

17/05/2023, 15:35

Certidão Expedida

17/05/2023, 15:35

Certidão Expedida

07/11/2022, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2022, 14:57

Intimação Efetivada

12/07/2022, 14:57

Autos Conclusos

16/05/2022, 14:50

Juntada -> Petição

11/04/2022, 16:04

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2022, 14:39

Intimação Efetivada

11/04/2022, 14:39

Certidão Expedida

18/02/2022, 16:23

Autos Conclusos

18/02/2022, 16:22

Mandado Não Cumprido

09/02/2022, 17:10

Juntada -> Petição

12/01/2022, 13:56

Intimação Efetivada

11/01/2022, 17:16

Mandado Não Cumprido

11/01/2022, 17:15

Mandado Não Cumprido

11/01/2022, 17:14

Mandado Não Cumprido

11/01/2022, 17:13

Mandado Não Cumprido

11/01/2022, 17:11

Certidão Expedida

09/12/2021, 10:32

Mandado Expedido

09/12/2021, 10:25

Mandado Expedido

09/12/2021, 10:23

Mandado Expedido

09/12/2021, 10:21

Mandado Expedido

09/12/2021, 10:18

Mandado Expedido

09/12/2021, 10:12

Decisão -> Outras Decisões

02/06/2021, 18:20

Autos Conclusos

02/06/2021, 13:24

Juntada -> Petição

17/02/2021, 15:34

Intimação Efetivada

13/11/2020, 16:40

Mandado Não Cumprido

03/09/2020, 11:23

Mandado Não Cumprido

03/09/2020, 11:14

Certidão Expedida

01/09/2020, 17:58

Certidão Expedida

01/09/2020, 17:49

Mandado Cumprido

28/08/2020, 13:55

Mandado Não Cumprido

12/08/2020, 23:00

Mandado Cumprido

28/07/2020, 16:08

Certidão Expedida

27/07/2020, 11:27

Mandado Expedido

27/07/2020, 10:41

Mandado Expedido

27/04/2020, 11:19

Certidão Expedida

27/04/2020, 11:09

Mandado Expedido

27/04/2020, 11:03

Mandado Expedido

27/04/2020, 09:56

Intimação Efetivada

18/10/2019, 21:34

Despacho -> Mero Expediente

18/10/2019, 21:34

Autos Conclusos

16/10/2019, 14:01

Juntada -> Petição

05/06/2019, 15:44

Juntada -> Petição

27/05/2019, 14:17

Juntada -> Petição

13/05/2019, 11:30

Juntada -> Petição

08/05/2019, 12:12

Certidão Expedida

08/05/2019, 11:18

Citação Efetivada

08/05/2019, 11:12

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:35

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:32

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:31

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:29

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:27

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:26

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:16

Citação Efetivada

29/04/2019, 10:14

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 10:12

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:57

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:50

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:47

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:44

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:36

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:21

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:17

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:14

Citação Não Efetivada

29/04/2019, 09:05

Citação Efetivada

22/04/2019, 11:55

Citação Efetivada

16/04/2019, 15:43

Intimação Efetivada

16/04/2019, 13:27

Citação Não Efetivada

16/04/2019, 13:26

Certidão Expedida

09/04/2019, 16:38

Intimação Lida

08/04/2019, 03:15

Intimação Lida

08/04/2019, 03:15

Intimação Lida

08/04/2019, 03:15

Intimação Expedida

27/03/2019, 16:18

Intimação Expedida

27/03/2019, 16:17

Intimação Expedida

27/03/2019, 16:17

Documento Expedido

27/03/2019, 16:15

Citação Expedida

27/03/2019, 15:43

Citação Expedida

27/03/2019, 15:39

Citação Expedida

27/03/2019, 15:34

Citação Expedida

27/03/2019, 15:26

Citação Expedida

27/03/2019, 15:20

Citação Expedida

27/03/2019, 15:16

Citação Expedida

27/03/2019, 15:13

Citação Expedida

27/03/2019, 14:42

Citação Expedida

27/03/2019, 14:38

Citação Expedida

27/03/2019, 14:25

Citação Expedida

27/03/2019, 14:21

Citação Expedida

27/03/2019, 14:18

Citação Expedida

27/03/2019, 14:14

Citação Expedida

27/03/2019, 14:11

Citação Expedida

27/03/2019, 14:07

Citação Expedida

27/03/2019, 14:02

Citação Expedida

27/03/2019, 13:55

Citação Expedida

27/03/2019, 13:03

Citação Expedida

27/03/2019, 13:00

Citação Expedida

27/03/2019, 12:57

Citação Expedida

27/03/2019, 12:54

Citação Expedida

27/03/2019, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

13/02/2019, 17:29

Autos Conclusos

16/11/2018, 19:24

Processo Redistribuído

06/11/2018, 09:49

Certidão Expedida

06/11/2018, 09:48

Certidão Expedida

05/11/2018, 10:45

Processo Redistribuído

31/10/2018, 09:38

Certidão Expedida

31/10/2018, 09:37

Certidão Expedida

30/10/2018, 13:41

Juntada -> Petição

12/09/2018, 15:28

Certidão Expedida

03/08/2018, 16:39

Intimação Efetivada

03/08/2018, 16:39

Peticão Enviada

24/07/2018, 16:17

Processo Distribuído

24/07/2018, 16:17

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 19:29

Decisão

•10/12/2025, 00:48

Decisão

•26/08/2025, 21:29

Decisão

•14/04/2025, 22:03

Despacho

•18/11/2024, 19:29

Despacho

•19/07/2024, 18:49

Decisão Monocrática

•09/04/2024, 18:58

Decisão

•15/03/2024, 21:48

Despacho

•14/11/2023, 20:16

Decisão

•12/07/2022, 14:57

Decisão

•11/04/2022, 14:39

Decisão

•02/06/2021, 18:20

Despacho

•18/10/2019, 21:34

Despacho

•13/02/2019, 17:29

15/04/2025, 00:00