Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5588537-43.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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—

PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE OSVALDINO MATOS SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

06/05/2026, 08:31

Intimação Efetivada

06/05/2026, 08:31

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

05/05/2026, 17:56

Autos Conclusos

30/04/2026, 14:34

Prazo Decorrido

30/04/2026, 14:34

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Certidão - Agravo Interno autuado

23/03/2026, 08:05

Intimação Expedida

23/03/2026, 08:05

Recurso Inserido

23/03/2026, 08:04

Juntada -> Petição

20/03/2026, 00:01

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Todas as movimentações(74)

Intimação Efetivada

06/05/2026, 08:31

Intimação Efetivada

06/05/2026, 08:31

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Documentos

Decisão Monocrática

•05/05/2026, 17:56

Decisão Monocrática

•24/02/2026, 06:52

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:27

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

05/05/2026, 17:56

Autos Conclusos

30/04/2026, 14:34

Prazo Decorrido

30/04/2026, 14:34

Intimação Lida

06/04/2026, 03:12

Certidão - Agravo Interno autuado

23/03/2026, 08:05

Intimação Expedida

23/03/2026, 08:05

Recurso Inserido

23/03/2026, 08:04

Juntada -> Petição

20/03/2026, 00:01

Intimação Lida

06/03/2026, 03:05

Intimação Efetivada

24/02/2026, 07:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento Monocrático

24/02/2026, 06:52

Intimação Expedida

24/02/2026, 06:52

Intimação Expedida

24/02/2026, 06:52

Autos Conclusos

05/02/2026, 09:51

Recurso Autuado

05/02/2026, 09:51

Recurso Distribuído

05/02/2026, 09:22

Recurso Distribuído

05/02/2026, 09:22

Juntada -> Petição

05/02/2026, 03:13

Intimação Efetivada

16/01/2026, 16:13

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

16/01/2026, 16:08

Intimação Expedida

16/01/2026, 16:08

Autos Conclusos

14/01/2026, 13:18

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

19/12/2025, 07:45

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

16/12/2025, 18:46

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:46

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:46

Autos Conclusos

02/12/2025, 14:30

Juntada -> Petição

01/12/2025, 23:45

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

10/11/2025, 14:53

Intimação Expedida

10/11/2025, 14:53

Juntada de Documento

10/11/2025, 14:53

Término da Suspensão do Processo

09/11/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/05/2025, 14:04

Juntada -> Petição

08/05/2025, 22:16

Intimação Lida

24/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi--> Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis Juizado da Fazenda Pública Estadual DECISÃO Suspenda-se novamente o feito, até julgamento dos autos de nº 5344224-67. Anápolis, datado e assinado eletronicamente. GABRIEL CONSIGLIERO LESSA Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

14/04/2025, 23:54

Intimação Efetivada

14/04/2025, 23:54

Intimação Expedida

14/04/2025, 23:54

Certidão Expedida

10/04/2025, 18:56

Autos Conclusos

10/04/2025, 18:56

Término da Suspensão do Processo

08/04/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2024, 17:22

Intimação Lida

23/09/2024, 03:11

Intimação Efetivada

12/09/2024, 11:30

Intimação Expedida

12/09/2024, 11:30

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

12/09/2024, 11:30

Certidão Expedida

11/09/2024, 17:11

Autos Conclusos

11/09/2024, 17:11

Juntada -> Petição

21/08/2024, 22:45

Intimação Lida

09/08/2024, 03:03

Ato Ordinatório

30/07/2024, 15:59

Intimação Efetivada

30/07/2024, 15:59

Intimação Expedida

30/07/2024, 15:59

Juntada -> Petição

17/07/2024, 12:03

Ato Ordinatório

04/07/2024, 14:29

Intimação Efetivada

04/07/2024, 14:29

Citação Efetivada

01/07/2024, 03:22

Juntada -> Petição -> Contestação

28/06/2024, 13:04

Citação Expedida

19/06/2024, 12:16

Intimação Efetivada

19/06/2024, 12:16

Decisão -> Outras Decisões

19/06/2024, 09:26

Certidão Expedida

17/06/2024, 11:19

Processo Distribuído

16/06/2024, 18:34

Autos Conclusos

16/06/2024, 18:34

Peticão Enviada

16/06/2024, 18:34

Decisão

•16/01/2026, 16:08

Sentença

•16/12/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 14:53

Decisão

•14/04/2025, 23:54

Decisão

•12/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:29

Decisão

•19/06/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 11:19