Execução de Título Extrajudicial 5850352-52.2024.8.09.0137 - TJGO

Processo Arquivado

09/06/2025, 13:44

Sentença de ev. 72, transitou em julgado em 06/06/2025.

09/06/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Universitária, s/n, QD. 07, LT. 12, Bairro Residencial Tocantins – Edifício Fórum - CEP: 75909-468 – Fone: (64) 3611-8744 - E-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5850352-52.2024.8.09.0137Polo ativo: Ws - Clinica Odontologica LtdaPolo passivo: Renato Malta Nunes SENTENÇA Trata-se de ação de execução, com partes qualificadas nos autos.Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995.Fundamento e decido.Conforme dispõe o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, aplicável às execuções de título judicial (Enunciado 75 do FONAJE1), inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.No caso em tela, embora devidamente intimada, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora da parte executada, o que acarreta a extinção do feito, independentemente de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).Portanto, a extinção do processo é medida que se impõe.DISPOSITIVO:Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1995, JULGO EXTINTO o presente processo.Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da referida Lei.Havendo requerimento, defiro desde já a expedição de certidão de crédito à parte exequente, devendo a Secretaria deste Juizado observar as disposições constantes nos artigos 307 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás.Na eventualidade de interposição de recurso, certifique-se sobre a tempestividade e o recolhimento do preparo, remetendo-se os autos conclusos posteriormente para controle de admissibilidade da respectiva irresignação (Enunciado 166 do FONAJE).Em caso de pedido de gratuidade da justiça no ato de interposição, fica a parte recorrente desde já intimada para comprovar contemporaneamente ao requerimento sua hipossuficiência financeira impeditiva do recolhimento das despesas processuais, devendo apresentar os seguintes documentos: a) cópia integral de suas duas últimas declarações de IRPF (pessoa física), IRPJ (pessoa jurídica) ou comprovante de isenção de imposto de renda/ausência de sua declaração; b) cópias da CTPS e, em caso de vínculo empregatício registrado, dos últimos três contracheques; c) cópia do faturamento anual, caso se trate de pessoa jurídica; d) extratos bancários do último trimestre, relativamente a todas as contas de sua titularidade; e) cópias das últimas três faturas do (s) cartão (ões) de crédito de sua titularidade; e f) a respectiva guia de custas (não paga), sob pena de indeferimento do aludido benefício processual (art. 99, § 2º, do CPC).Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e na modalidade "baixa com averbação", conforme previsto no art. 307, inciso II e § 2º, do Código de Normas citado e no Enunciado 75 do FONAJE.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.RIO VERDE, datado e assinado eletronicamente. Fernando Marney Oliveira de CarvalhoJuiz de Direito 1. "A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor."

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

21/05/2025, 18:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

21/05/2025, 18:10

P/ SENTENÇA

21/05/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 21/05/2025 15:01:50)

21/05/2025, 15:02

Alvará expedido, para o exequente.

21/05/2025, 15:01

P/ parte exequente indicar bens penhoráveis em 16/05/2025.

21/05/2025, 09:47

Dados para alvará

20/05/2025, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/05/2025 15:45:47)

14/05/2025, 15:47

liberação de valor - Intimação autor - indicar dados bancários em 2 dias

14/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/05/2025, 00:00

SNIPER: Intima parte autora para indicar bens passíveis de penhora.

07/05/2025, 13:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/05/2025, 13:22

Em 29/04/2025 - Para apresentar endereço e avaliação do veículo

06/05/2025, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2025, 00:00

Renajud - Intima parte autora apresentar endereço e avaliação do veículo

14/04/2025, 21:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

14/04/2025, 21:34

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes (Referente à Mov. Penhora Parcialmente Realizada (11/03/2025 08:21:59))

14/04/2025, 15:09

(Referente à Mov. Documento Expedido (27/01/2025 15:43:25))

14/04/2025, 13:45

Penhora online

11/03/2025, 08:23

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (27/01/2025 15:24:49))

11/03/2025, 08:21

Penhora online

27/01/2025, 15:43

P/ pagar o débito em 23/01/2025

27/01/2025, 15:24

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ936100610BR

23/01/2025, 15:49

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ936100637BR

23/01/2025, 15:48

Para Renato Malta Nunes (Mandado nº 4049411 / Referente à Mov. Mandado Expedido (18/12/2024 16:35:37))

14/01/2025, 14:44

Para Renato Malta Nunes (Mandado nº 4048891 / Referente à Mov. Juntada de Documento (17/12/2024 15:08:01))

04/01/2025, 19:31

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4049411 / Para: Renato Malta Nunes)

18/12/2024, 16:37

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4048891 / Para: Renato Malta Nunes)

18/12/2024, 16:35

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ936094675BR

17/12/2024, 15:08

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ936100645BR

17/12/2024, 14:58

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ936100623BR

17/12/2024, 14:56

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ936100668BR

05/12/2024, 15:08

JUNTADA DE CORRESPONDENCIA NÃO CUMPRIDA YJ936693161BR

05/12/2024, 14:01

JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NÃO CUMPRIDA YJ936094684BR

02/12/2024, 17:16

rastreabilidade YJ936693161BR

26/11/2024, 14:27

rastreabilidade YJ936100668BR

25/11/2024, 13:41

rastreabilidade YJ936094684BR

25/11/2024, 13:41

rastreabilidade YJ936094675BR

25/11/2024, 13:35

rastreabilidade YJ936100645BR

25/11/2024, 13:34

rastreabilidade YJ936100637BR

25/11/2024, 13:32

rastreabilidade YJ936100623BR

25/11/2024, 13:24

rastreabilidade YJ936100610BR

25/11/2024, 13:12

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 14:15

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 14:12

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 14:09

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 14:06

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 14:03

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 13:54

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 13:52

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

19/11/2024, 13:49

pesquisa SIEL

18/11/2024, 17:40

Siel - Endereço e Telefone

14/11/2024, 18:48

JUNTADA DE CORRESPONDÊNCIA NÃO CUMPRIDA YJ920274343BR

13/11/2024, 17:00

Complementação endereço RENAJUD

11/11/2024, 11:57

RENAJUD-endereço

11/11/2024, 11:56

Resposta Consulta de Endereço-SISBAJUD

11/11/2024, 11:54

Requisição de Informações de Endereço - SISBAJUD

05/11/2024, 17:53

Pesquisa de novo endereço

04/11/2024, 12:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 21/10/2024 16:00:28)

21/10/2024, 16:00

Intimar autor, sobre ev.15.

21/10/2024, 16:00

rastreabilidade YJ920274343BR

03/10/2024, 16:39

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

01/10/2024, 14:54

Novo endereço

30/09/2024, 18:02

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (09/09/2024 13:18:20))

20/09/2024, 16:12

Intimação Autor - Indicar Novo Endereço/Contato Telefônico - 05 dias

19/09/2024, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/09/2024, 12:36

rastreabilidade YJ914151773BR

11/09/2024, 17:00

Para (Polo Passivo) Renato Malta Nunes

09/09/2024, 13:19

Renato Malta Nunes

09/09/2024, 13:18

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 14:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/09/2024, 14:43

Conexão, litispendência ou coisa julgada-não consta

05/09/2024, 10:58

Rio Verde - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

04/09/2024, 20:51

Autos Conclusos

04/09/2024, 20:51

Peticão Enviada

04/09/2024, 20:51

—

Processo Arquivado

Sentença de ev. 72, transitou em julgado em 06/06/2025.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de - Clinica Odontologica Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 21/05/2025 15:01:50)

Alvará expedido, para o exequente.

P/ parte exequente indicar bens penhoráveis em 16/05/2025.

Dados para alvará

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ws - Clinica Odontologica Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 14/05/2025 15:45:47)

liberação de valor - Intimação autor - indicar dados bancários em 2 dias

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