Execução de Título Extrajudicial 6081392-54.2024.8.09.0077 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.528,03

Órgão julgador

Iporá - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 6081392-54.2024.8.09.0077 Ação: Execução Exequente: Hozaine Cesar de Sousa Executado(a): Marlucio de Almeida Carvalho DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que as partes celebraram um acordo acerca do pagamento do débito. Assim, inobstante tenha havido o parcelamento da dívida exequenda, o que em regra levaria à suspensão da execução por aplicação analógica do art. 921, V, do Código de Processo Civil, o fato é que a mera suspensão da execução em face do parcelamento não se harmoniza com os princípios orientadores dos processos da competência do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), impactando, por consequência, o princípio constitucional da duração razoável do processo, que em sede de Juizado Especial, há de ser menor ainda. Destarte, entendo como melhor alternativa, o arquivamento dos autos, resguardando à parte exequente/credora a possibilidade de requerer o desarquivamento, em caso de inadimplência das parcelas, para continuidade da execução. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas devidas, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. Conforme requerido no evento nº 22, proceda-se a retirada das restrições realizadas via sistema Renajud. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

BAIXA RENAJUD

20/05/2025, 17:28

Para (Polo Passivo) Marlucio De Almeida Carvalho

20/05/2025, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hozaine Cesar De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 17:07

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 14:34

Juntada -> Petição

19/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 6081392-54.2024.8.09.0077 Ação:Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Hozaine Cesar De Sousa Promovido(a)(s): Marlúcio De Almeida Carvalho DESPACHO Diante da informação de que as partes celebraram acordo (eventos nº 13 e 18), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos veículos penhorados via Renajud. Intime-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hozaine Cesar De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/05/2025, 18:17

P/ DESPACHO

30/04/2025, 12:38

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 6081392-54.2024.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente(s)/Exequente(s): Hozaine Cesar De Sousa Promovido(a)(s)Executado(a)(s): Marlucio De Almeida Carvalho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado no evento 13. Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 22:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hozaine Cesar De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/04/2025, 22:04

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 6081392-54.2024.8.09.0077 Ação: Execução Exequente: Hozaine Cesar de Sousa Executado(a): Marlucio de Almeida Carvalho DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que as partes celebraram um acordo acerca do pagamento do débito. Assim, inobstante tenha havido o parcelamento da dívida exequenda, o que em regra levaria à suspensão da execução por aplicação analógica do art. 921, V, do Código de Processo Civil, o fato é que a mera suspensão da execução em face do parcelamento não se harmoniza com os princípios orientadores dos processos da competência do Juizado Especial Cível, mormente o da celeridade (art. 2º, Lei 9.099/95), impactando, por consequência, o princípio constitucional da duração razoável do processo, que em sede de Juizado Especial, há de ser menor ainda. Destarte, entendo como melhor alternativa, o arquivamento dos autos, resguardando à parte exequente/credora a possibilidade de requerer o desarquivamento, em caso de inadimplência das parcelas, para continuidade da execução. Isto posto, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com as baixas devidas, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a requerimento da parte interessada. Conforme requerido no evento nº 22, proceda-se a retirada das restrições realizadas via sistema Renajud. Intimem-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

21/05/2025, 00:00

BAIXA RENAJUD

20/05/2025, 17:28

Para (Polo Passivo) Marlucio De Almeida Carvalho

20/05/2025, 17:25

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2025, 17:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hozaine Cesar De Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/05/2025, 17:07

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 14:34

Juntada -> Petição

19/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos nº: 6081392-54.2024.8.09.0077 Ação:Execução de Título Extrajudicial Promovente(s): Hozaine Cesar De Sousa Promovido(a)(s): Marlúcio De Almeida Carvalho DESPACHO Diante da informação de que as partes celebraram acordo (eventos nº 13 e 18), determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar quanto aos veículos penhorados via Renajud. Intime-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

09/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2025, 18:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hozaine Cesar De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/05/2025, 18:17

P/ DESPACHO

30/04/2025, 12:38

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE IPORÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua São José, nº 21, Bairro Umuarama, Iporá-GO, CEP 76200-000, Fone/WhatsApp (64) 3674-3103, e-mail: [email protected] Autos: 6081392-54.2024.8.09.0077 Ação: Execução de Título Extrajudicial Promovente(s)/Exequente(s): Hozaine Cesar De Sousa Promovido(a)(s)Executado(a)(s): Marlucio De Almeida Carvalho DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pelo executado no evento 13. Transcorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Iporá-GO, datado e assinado digitalmente. JOÃO GERALDO MACHADO Juiz de Direito

15/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 22:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Hozaine Cesar De Sousa - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

14/04/2025, 22:04

Informação - Conclusão

09/04/2025, 13:15

P/ DESPACHO

09/04/2025, 13:15

Para Marlucio De Almeida Carvalho (Mandado nº 4442967 / Referente à Mov. Juntada de Documento (27/02/2025 16:56:43))

03/04/2025, 18:59

Para Iporá - Central de Mandados (Mandado nº 4442967 / Para: Marlucio De Almeida Carvalho)

28/02/2025, 14:56

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

27/02/2025, 16:56

PEDIDO CACE

13/02/2025, 17:14

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/02/2025, 16:39

PEDIDO CACE

09/01/2025, 15:17

SUSPENSÃO DA REMESSA A CACE

10/12/2024, 09:38

Para Marlucio De Almeida Carvalho (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/11/2024 21:55:38))

04/12/2024, 15:07

Para (Polo Passivo) Marlucio De Almeida Carvalho

28/11/2024, 17:00

Despacho -> Mero Expediente

27/11/2024, 21:55

Peticão Enviada

27/11/2024, 16:07

Iporá - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: JOÃO GERALDO MACHADO

27/11/2024, 16:07

Autos Conclusos

27/11/2024, 16:07

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 17:07

Despacho

•08/05/2025, 18:17

Despacho

•14/04/2025, 22:04

Despacho de Execução Extrajudicial

•27/11/2024, 21:55