Execução de Título Extrajudicial 5537986-28.2019.8.09.0170 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 13.907,94

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ofício Respondido

30/04/2026, 15:57

Juntada -> Petição

28/04/2026, 16:25

Autos Conclusos

28/04/2026, 14:19

Juntada -> Petição

28/04/2026, 13:35

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:31

Intimação Efetivada

23/04/2026, 08:40

Certidão Expedida

23/04/2026, 08:30

Intimação Expedida

23/04/2026, 08:30

Juntada -> Petição

22/04/2026, 22:15

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:53

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:53

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:53

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(167)

Ofício Respondido

30/04/2026, 15:57

Juntada -> Petição

28/04/2026, 16:25

Autos Conclusos

28/04/2026, 14:19

Juntada -> Petição

28/04/2026, 13:35

Juntada -> Petição

27/04/2026, 17:31

Intimação Efetivada

23/04/2026, 08:40

Certidão Expedida

23/04/2026, 08:30

Intimação Expedida

23/04/2026, 08:30

Juntada -> Petição

22/04/2026, 22:15

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:53

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:53

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:53

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:38

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:38

Ofício(s) Expedido(s)

15/04/2026, 15:37

Decisão -> deferimento

14/04/2026, 21:07

Autos Conclusos

04/03/2026, 09:33

Decorrido Prazo

04/03/2026, 09:33

Juntada -> Petição

26/02/2026, 08:58

Intimação Efetivada

04/02/2026, 08:10

Intimação Efetivada

04/02/2026, 08:10

Ato Ordinatório

04/02/2026, 08:07

Intimação Expedida

04/02/2026, 08:07

Intimação Expedida

04/02/2026, 08:06

Juntada -> Petição

15/12/2025, 11:07

Mandado Cumprido

12/12/2025, 13:10

Mandado Expedido

06/11/2025, 15:29

Juntada -> Petição

06/11/2025, 15:17

Intimação Efetivada

16/10/2025, 11:41

Ato Ordinatório

16/10/2025, 11:35

Intimação Expedida

16/10/2025, 11:35

Intimação Efetivada

17/09/2025, 10:10

Intimação Expedida

17/09/2025, 10:00

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2025, 15:35

Autos Conclusos

21/07/2025, 19:17

Juntada -> Petição

21/07/2025, 18:17

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:40

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:40

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 17:32

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Campinorte - Vara Cível FÓRUM - Av. Central, esq. c/ Rua Campinas do Sul, Qd. 43, Residencial das Mansões, Campinorte/GO CEP: 76.410-000, Tel: (62) 3347-3294 ou 3441 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Processo: 5537986-28.2019.8.09.0170 Certifico que os embargos declaratórios de mov. 119 são tempestivos. Assim, promovo a intimação da parte embargada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os embargos opostos. Campinorte/GO, 30 de abril de 2025. --------------------assinado digitalmente--------------- Simone Mendonça da Silva Analista Judiciário

05/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

30/04/2025, 20:48

Certidão Expedida

30/04/2025, 13:49

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:49

Juntada -> Petição

28/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAMPINORTEVara CívelDECISÃOProcesso: 5537986-28.2019.8.09.0170Requerente: NORTEVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA – MERequerido: ROBSON LUIZ BAILONAObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por NORTEVIDROS COMÉRCIO DE VIDROS ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA – ME em face de ROBSON LUIZ BAILONA, ambos devidamente qualificados.Compulsando os autos, verifica-se que ao ev. 107 foi proferida decisão deferindo a realização pesquisa/bloqueio de bens via sistemas RENAJUD, INFOJUD e SNIPER. O resultado das pesquisas foi colacionado ao ev. 111. Ao ev. 114, a exequente peticionou pela inclusão da empresa Real Acessórios e Serviços Ltda., indicando uma série de movimentações societárias envolvendo a referida empresa que, segundo aduz, demonstrariam a ocorrência de fraude à execução. Vieram os autos conclusos. Passo a decidir. Salvo raras exceções, vigora no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da autonomia patrimonial da pessoa jurídica em relação aos seus sócios, de modo que a inclusão de pessoa jurídica alheia ao débito no polo passivo da execução deve ocorrer nas hipóteses de abuso de personalidade jurídica, caracterizada pela confusão patrimonial ou pelo desvio de finalidade, nos termos do art. 50 do Código Civil. Não obstante, tal inclusão deve necessariamente ser precedida da instauração de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC e 50 do Código Civil (exceto nas hipóteses em que o pedido é feito contemporaneamente à propositura da execução).No caso em análise, verifica-se que a parte exequente aponta de modo genérico supostos atos que configurariam fraude à execução (instituto jurídico diverso) e, além disso, deixa de observar o procedimento adequado para pleitear sua pretensão. Assim, INDEFIRO o requerimento de ev. 114, devendo a parte exequente promover a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos dos arts. 133 a 137 do CPC, caso queira prosseguir com tais requerimentos. INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para indicação de outros bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC e do início da contagem do prazo para reconhecimento da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §4.º do diploma processual. Intimem-se. Cumpra-se.Campinorte, datado pelo sistema. THAYANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUEJuíza SubstitutaDecreto Judiciário nº 1403/2025 (assinado digitalmente)

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 09:26

Intimação Efetivada

15/04/2025, 09:26

Decisão -> Indeferimento

14/04/2025, 17:34

Autos Conclusos

11/02/2025, 17:43

Juntada -> Petição

06/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

14/01/2025, 15:21

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:21

Juntada de Documento

08/01/2025, 08:34

Juntada -> Petição

14/11/2024, 14:43

Certidão Expedida

14/11/2024, 13:59

Decisão -> deferimento

06/11/2024, 19:38

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:38

Autos Conclusos

17/10/2024, 16:30

Juntada -> Petição

16/10/2024, 17:56

Intimação Efetivada

09/10/2024, 13:12

Prazo Decorrido

09/10/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/10/2024, 11:03

Mandado Cumprido

30/09/2024, 16:07

Mandado Expedido

16/09/2024, 17:48

Juntada -> Petição

13/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

02/09/2024, 14:25

Intimação Efetivada

02/09/2024, 14:25

Juntada -> Petição

02/09/2024, 14:16

Intimação Efetivada

23/08/2024, 15:34

Juntada de Documento

21/08/2024, 16:08

Certidão Expedida

16/07/2024, 15:00

Juntada -> Petição

16/07/2024, 10:07

Intimação Efetivada

09/07/2024, 13:32

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

08/07/2024, 16:11

Autos Conclusos

26/04/2024, 14:21

Juntada -> Petição

26/04/2024, 12:46

Ato Ordinatório

19/04/2024, 12:25

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:25

Juntada de Documento

19/04/2024, 09:57

Certidão Expedida

31/01/2024, 14:48

Juntada -> Petição

30/01/2024, 16:02

Intimação Efetivada

23/01/2024, 14:12

Decisão -> Outras Decisões

31/12/2023, 11:19

Autos Conclusos

26/09/2023, 17:23

Juntada -> Petição

25/09/2023, 22:29

Intimação Lida

21/09/2023, 18:42

Intimação Expedida

21/08/2023, 13:36

Certidão Expedida

21/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório

16/06/2023, 15:30

Intimação Efetivada

16/06/2023, 15:30

Intimação Efetivada

20/03/2023, 13:59

Decisão -> Outras Decisões

16/03/2023, 17:30

Autos Conclusos

09/03/2023, 12:11

Juntada -> Petição

27/02/2023, 16:07

Ato Ordinatório

22/02/2023, 18:36

Intimação Efetivada

22/02/2023, 18:36

Término da Suspensão do Processo

15/02/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2022, 17:11

Intimação Efetivada

19/08/2022, 17:11

Decisão -> deferimento

17/08/2022, 15:34

Autos Conclusos

15/08/2022, 17:09

Juntada -> Petição

15/08/2022, 11:31

Ato Ordinatório

12/08/2022, 18:32

Intimação Efetivada

12/08/2022, 18:32

Juntada de Documento

05/08/2022, 14:44

Ofício Efetivado

02/08/2022, 18:29

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2022, 15:44

Juntada -> Petição

23/06/2022, 10:50

Decisão -> deferimento

23/06/2022, 01:03

Intimação Efetivada

23/06/2022, 01:03

Autos Conclusos

10/05/2022, 17:51

Juntada -> Petição

10/05/2022, 14:59

Certidão Expedida

05/05/2022, 17:37

Intimação Efetivada

05/05/2022, 17:37

Certidão Expedida

05/05/2022, 17:31

Juntada -> Petição

09/02/2022, 14:56

Certidão Expedida

03/02/2022, 16:33

Intimação Efetivada

03/02/2022, 16:33

Decisão -> Outras Decisões

31/01/2022, 19:05

Intimação Efetivada

31/01/2022, 19:05

Autos Conclusos

03/11/2021, 18:56

Juntada -> Petição

03/11/2021, 18:44

Certidão Expedida

28/10/2021, 15:47

Intimação Efetivada

28/10/2021, 15:47

Juntada de Documento

28/10/2021, 15:44

Alvará Expedido

28/10/2021, 14:51

Juntada de Documento

28/10/2021, 14:00

Juntada -> Petição

19/10/2021, 11:46

Certidão Expedida

29/09/2021, 18:29

Intimação Efetivada

29/09/2021, 18:29

Decisão -> Outras Decisões

22/09/2021, 15:29

Autos Conclusos

07/07/2021, 14:49

Juntada -> Petição

07/07/2021, 09:20

Certidão Expedida

02/07/2021, 12:22

Intimação Efetivada

02/07/2021, 12:22

Intimação Lida

07/06/2021, 13:16

Intimação Expedida

11/03/2021, 18:56

Juntada -> Petição

08/03/2021, 10:39

Intimação Efetivada

25/02/2021, 17:57

Intimação Efetivada

25/02/2021, 17:57

Prazo Decorrido

25/02/2021, 17:52

Cálculo de Custas

24/02/2021, 14:15

Certidão Expedida

11/01/2021, 15:34

Intimação Efetivada

11/01/2021, 15:34

Intimação Efetivada

15/12/2020, 16:29

Expedição de Documento

15/12/2020, 16:28

Juntada -> Petição

15/08/2020, 14:35

Intimação Efetivada

11/08/2020, 17:02

Decisão -> Outras Decisões

03/08/2020, 15:43

Certidão Expedida

20/07/2020, 15:36

Autos Conclusos

20/07/2020, 15:36

Mandado Cumprido

10/06/2020, 14:21

Mandado Expedido

14/02/2020, 14:11

Juntada -> Petição

11/12/2019, 02:03

Certidão Expedida

05/12/2019, 14:16

Intimação Efetivada

05/12/2019, 14:16

Juntada de Documento

29/10/2019, 14:25

Juntada -> Petição

29/10/2019, 10:28

Intimação Efetivada

10/10/2019, 14:14

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2019, 17:48

Processo Distribuído

11/09/2019, 17:58

Autos Conclusos

11/09/2019, 17:58

Peticão Enviada

11/09/2019, 17:58

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:30

Decisão

•14/04/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:35

Decisão

•16/09/2025, 15:35

Decisão

•26/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:49

Decisão

•14/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:21

Decisão

•06/11/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:25

Decisão

•08/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:48

Decisão

•31/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:30

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 08:30

Decisão

•14/04/2026, 21:07

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 08:06

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:35

Decisão

•16/09/2025, 15:35

Decisão

•26/06/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:49

Decisão

•14/04/2025, 17:34

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 15:21

Decisão

•06/11/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 14:25

Decisão

•08/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:48

Decisão

•31/12/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:30

Decisão

•16/03/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 18:36

Decisão

•17/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 18:32

Decisão

•23/06/2022, 01:03

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:33

Decisão

•31/01/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 18:29

Decisão

•22/09/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 16:29

Decisão

•03/08/2020, 15:43

Despacho de Execução Extrajudicial

•09/10/2019, 17:48