Agravo em Recurso Especial 5755231-69.2024.8.09.0016 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ALECIO SILVA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 14:33

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FLAVIA BATISTA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALLAN PEREIRA VILELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 163159/2026

27/02/2026, 10:31

Protocolizada Petição 163159/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2026

27/02/2026, 10:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:00

Expedição de Ofício nº 042425/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

23/02/2026, 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 16:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para dar provimento ao Recurso Especial

23/02/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

22/09/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2025, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 896061/2025

22/09/2025, 18:51

Protocolizada Petição 896061/2025 (PET - PETIÇÃO) em 22/09/2025

22/09/2025, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:24

Documentos

Ofício

•23/02/2026, 17:36

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/09/2025, 20:30

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