Cumprimento de sentença 5222444-04.2022.8.09.0149 - TJGO

Cumprimento de sentença 5222444-04.2022.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Para (Polo Passivo) Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ763063774BR idPendenciaCorreios3396359idPendenciaCorreios

07/07/2025, 22:29

Restituição dos autos custas finais pagas

06/07/2025, 01:46

Processo Arquivado

02/07/2025, 10:57

Processo Desarquivado

02/07/2025, 10:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/06/2025 15:58:25))

14/06/2025, 16:01

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08011341950

14/06/2025, 15:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/06/2025 15:58:25) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

14/06/2025, 15:58

Realizar o cálculo de custas finais

05/06/2025, 14:54

Processo Arquivado

05/06/2025, 14:54

05/06/2025

05/06/2025, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Flavio (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 13:45:34))

27/05/2025, 14:12

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joao Batista Flavio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2025 13:45:34)

27/05/2025, 13:45

Alvarás pagos

27/05/2025, 13:45

Alvarás aguardando assinatura do Magistrado

12/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5222444-04.2022.8.09.0149Polo ativo: João Batista FlavioPolo passivo: Ar Lotes Negócios Imobiliários LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Trata-se de ação de rescisão de contrato, em fase de cumprimento de sentença, proposta por JOÃO BATISTA FLÁVIO em face de AR LOTES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e TRINUS CO PARTICIPAÇÕES S/A.Após o trânsito do Acórdão, o Exequente, no evento 101, deu início ao cumprimento de sentença.Instado, a Executado informou, no evento 109, o cumprimento da obrigação de pagar.No evento 113, o Exequente requerer a expedição do alvará.Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma legal.Analisando o processo, verifico que houve o depósito da condenação e dos honorários sucumbenciais, encerrando, assim, a pretensão executória deduzida na inicial do cumprimento de sentença, aplicando, dessa forma, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vide:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, comprovada a satisfação da obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil.DEFIRO a expedição do alvará para a transferência do valor depositado pelo Executado (eventos 109), na forma requerida no evento 113.Cumprida a diligência, REMETAM-SE os autos à Contadoria para confecção das guias de custas finais, devendo, por conseguinte, a Executada ser INTIMADA para, no prazo de 15 dias, pagar e comprovar o pagamento. Cumprida as diligências e pagas as custas finais, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

12/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 12:07

Decisão

•06/06/2022, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5222444-04.2022.8.09.0149Polo ativo: João Batista FlavioPolo passivo: Ar Lotes Negócios Imobiliários LtdaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaSENTENÇA Trata-se de ação de rescisão de contrato, em fase de cumprimento de sentença, proposta por JOÃO BATISTA FLÁVIO em face de AR LOTES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e TRINUS CO PARTICIPAÇÕES S/A.Após o trânsito do Acórdão, o Exequente, no evento 101, deu início ao cumprimento de sentença.Instado, a Executado informou, no evento 109, o cumprimento da obrigação de pagar.No evento 113, o Exequente requerer a expedição do alvará.Pois bem.Entendo que ao caso se aplica o artigo 924 do Código de Processo Civil, tendo em vista o disposto no art. 513, caput, do mesmo diploma legal.Analisando o processo, verifico que houve o depósito da condenação e dos honorários sucumbenciais, encerrando, assim, a pretensão executória deduzida na inicial do cumprimento de sentença, aplicando, dessa forma, o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Vide:“Art. 924 – Extingue-se a execução quando:(...)II – a obrigação for satisfeita.”Ante o exposto, comprovada a satisfação da obrigação pecuniária, DECLARO, por sentença, a extinção do processo, nos termos do artigo 924, II c/c 925 ambos do Código de Processo Civil.DEFIRO a expedição do alvará para a transferência do valor depositado pelo Executado (eventos 109), na forma requerida no evento 113.Cumprida a diligência, REMETAM-SE os autos à Contadoria para confecção das guias de custas finais, devendo, por conseguinte, a Executada ser INTIMADA para, no prazo de 15 dias, pagar e comprovar o pagamento. Cumprida as diligências e pagas as custas finais, ARQUIVEM-SE os autos, observando as formalidades de praxe.Diligências necessárias.Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

12/05/2025, 00:00

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Para (Polo Passivo) Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda - Código de Rastreamento Correios: YQ763063774BR idPendenciaCorreios3396359idPendenciaCorreios

Restituição dos autos custas finais pagas

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/06/2025 15:58:25))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 08011341950

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Ar Lotes Negócios Imobiliários Ltda (Referente à Mov. Cálculo de Custas (14/06/2025 15:58:25) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Realizar o cálculo de custas finais

Processo Arquivado

05/06/2025

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Flavio (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 13:45:34))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Joao Batista Flavio - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2025 13:45:34)

Alvarás pagos

Alvarás aguardando assinatura do Magistrado

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