Agravo em Recurso Especial 0116757-26.2014.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialApropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JOSE FABIO ALVES DE ARAUJO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/03/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 15:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 180262/2025

06/03/2025, 16:16

Protocolizada Petição 180262/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 15:55

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025, 14:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2025 Petição Nº 37283/2025 - AgRg

05/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0037283 - AgRg no AREsp 2645496 - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 14:30

Conhecido o recurso de JOSE FABIO ALVES DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00037283/2025 - AgRg no AREsp 2645496/GO

26/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000013-2025-5T)

20/02/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000008-2025-AJC-5T)

20/02/2025, 15:04

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000013-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025, 17:50

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000008-2025-AJC-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2025, 17:48

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2025

14/02/2025, 01:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/02/2025, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 20:10

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