Agravo em Recurso Especial 5056326-56.2023.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MARIELCA CARDOSO MOMENTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAYKE GABRIEL SILVA DE FARIA

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/03/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:33

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Advogados / Representantes

WALTER CAMILO DA SILVA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KETLEN CAROLINE SOARES PIERAZZO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218139/2026

11/03/2026, 21:51

Protocolizada Petição 218139/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/03/2026

11/03/2026, 21:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:57

Não conhecido o recurso de MARIELCA CARDOSO MOMENTE

06/03/2026, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 23:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para MARIELCA CARDOSO MOMENTE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/02/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 27/01/2026

27/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600144538. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/01/2026, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/01/2026, 10:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2026, 19:30

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