Execução Fiscal 5347545-54.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 588.200,05

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

ATEMOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

11/05/2026, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 17:50

Intimação Expedida

29/04/2026, 17:50

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:22

Autos Conclusos

29/04/2026, 16:14

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:39

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:17

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 11:19

Autos Conclusos

18/03/2026, 15:55

Decorrido Prazo

18/03/2026, 15:55

Decorrido Prazo

03/03/2026, 13:29

Intimação Lida

29/01/2026, 03:05

Processo Despachado

27/01/2026, 20:27

Intimação Efetivada

19/01/2026, 17:13

Todas as movimentações(75)

Intimação Lida

11/05/2026, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2026, 17:50

Intimação Expedida

29/04/2026, 17:50

Juntada de Documento

29/04/2026, 16:22

Autos Conclusos

29/04/2026, 16:14

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:50

Decisão

•29/04/2026, 16:22

Juntada -> Petição

28/04/2026, 12:39

Intimação Lida

22/04/2026, 03:01

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:17

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/04/2026, 11:19

Autos Conclusos

18/03/2026, 15:55

Decorrido Prazo

18/03/2026, 15:55

Decorrido Prazo

03/03/2026, 13:29

Intimação Lida

29/01/2026, 03:05

Processo Despachado

27/01/2026, 20:27

Intimação Efetivada

19/01/2026, 17:13

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2026, 17:07

Intimação Expedida

19/01/2026, 17:07

Intimação Expedida

19/01/2026, 17:07

Autos Conclusos

03/10/2025, 17:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/10/2025, 16:45

Intimação Lida

19/09/2025, 03:04

Intimação Expedida

09/09/2025, 13:27

Remetido o Processo

09/09/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

08/09/2025, 16:46

Intimação Lida

08/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

28/08/2025, 19:13

Decisão -> Outras Decisões

28/08/2025, 19:01

Intimação Expedida

28/08/2025, 19:01

Intimação Expedida

28/08/2025, 19:01

Autos Conclusos

18/07/2025, 15:47

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/07/2025, 19:27

Intimação Lida

02/06/2025, 03:06

Entrega em carga/vista

21/05/2025, 16:05

Intimação Expedida

21/05/2025, 16:05

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

21/05/2025, 15:58

Ato Ordinatório

20/05/2025, 10:37

Intimação Expedida

20/05/2025, 10:37

Juntada -> Petição

15/05/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedo à intimação do executado para se manifestar sobre a penhora/restrição realizada: (a) para, no prazo de 05 dias úteis, querendo, comprovar que as quantias e/ou bens tornados(as) indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil; (b) de que, não se manifestando no prazo assinalado, a indisponibilidade será dada como convertida de forma automática em penhora no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de 05 dias úteis referidos no item anterior, independentemente de termo nos autos, com posterior transferência do valor indisponível para conta vinculada a este juízo e processo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; (c) de que, no dia útil seguinte à data da conversão da indisponibilidade em penhora naquela forma prevista na alínea anterior, já principiará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 30 dias úteis para eventual oposição de embargos, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80." Goiânia, 15 de abril de 2025. Eduardo Falcao Teixeira Rotulo - Central de Apoio Técnico Judiciário

22/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

15/04/2025, 10:25

Intimação Efetivada

15/04/2025, 10:25

Juntada de Documento

01/04/2025, 16:16

Certidão Expedida

01/04/2025, 09:30

Juntada de Documento

19/02/2025, 10:38

Certidão Expedida

18/02/2025, 14:16

Decisão -> deferimento

08/11/2024, 11:49

Autos Conclusos

07/11/2024, 14:22

Penhora Realizada

01/10/2024, 12:48

Certidão Expedida

21/08/2024, 14:26

Cálculo de Custas

09/08/2024, 11:27

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 13:53

Prazo Decorrido

28/05/2024, 16:25

Autos Conclusos

28/05/2024, 16:25

Juntada -> Petição

19/04/2024, 17:31

Intimação Lida

01/04/2024, 03:00

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

21/03/2024, 19:04

Intimação Expedida

21/03/2024, 19:04

Intimação Efetivada

21/03/2024, 19:04

Autos Conclusos

30/01/2024, 16:57

Intimação Lida

02/10/2023, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

21/09/2023, 14:13

Intimação Expedida

21/09/2023, 14:13

Intimação Efetivada

21/09/2023, 14:13

Autos Conclusos

07/08/2023, 14:30

Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos

13/03/2023, 11:28

Intimação Lida

02/02/2023, 03:01

Certidão Expedida

23/01/2023, 19:20

Intimação Expedida

23/01/2023, 19:20

Juntada -> Petição

02/08/2022, 09:58

Citação Não Efetivada

23/06/2022, 17:54

Citação Expedida

16/06/2022, 06:27

Decisão -> deferimento

13/06/2022, 15:05

Processo Distribuído

13/06/2022, 13:01

Autos Conclusos

13/06/2022, 13:01

Peticão Enviada

13/06/2022, 13:01

Decisão

•07/04/2026, 11:19

Decisão

•19/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:27

Decisão

•28/08/2025, 19:01

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:25

Decisão

•08/11/2024, 11:49

Decisão

•14/06/2024, 13:53

Decisão

•21/03/2024, 19:04

Despacho

•21/09/2023, 14:13

Decisão

•13/06/2022, 15:05