Agravo em Recurso Especial 5477388-81.2020.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAMUEL NUNES SANTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5477388812020809000620260330124947

30/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de SAMUEL NUNES SANTANA em 25/02/2026 para recurso

26/03/2026, 11:15

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GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENNAN BONFIM CAVALCANTE DE LIMA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

24/03/2026, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

23/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 135504/2026

20/02/2026, 17:51

Protocolizada Petição 135504/2026 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2026

20/02/2026, 17:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 98597/2026

10/02/2026, 16:06

Protocolizada Petição 98597/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1125432/2025 - AgRg

09/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1125432 - AgRg no AREsp 3079465 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:20

Conhecido o recurso de SAMUEL NUNES SANTANA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1125432/2025 - AgRg no AREsp 3079465

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/12/2025, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2025, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1196322/2025

05/12/2025, 19:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/03/2026, 19:41

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 13:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/11/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2025, 18:20

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