Reintegração / Manutenção de Posse 5714218-70.2019.8.09.0144 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5714218-70.2019.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

26/05/2025, 17:57

trânsito_em_julgado_da_sentença

26/05/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia Cível Fórum "Homero Machado Coelho", Av. Dom Bosco, Qd. 13, Lt. 10, n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362Processo n.: 5714218-70.2019.8.09.0144Requerente: ONOFRA MENDES DE BRITORequerido: ENO PEDRO MOREIRASENTENÇATrata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida pelo ESPÓLIO DE ACÁCIO BRITO DE ANDRADE tendo como herdeiros ONOFRA MENDES DE BRITO, TEREZA MENDES AMORAS e SEBASTIÃO MENDES DE BRITO em face de ENO PEDRO MOREIRA, todos qualificados em epígrafe.Interposto recurso de Agravo de Instrumento, no qual aventa a prescrição da pretensão autoral da ação de reintegração de posse, este logrou êxito (mov. 180), extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, ante a ocorrência da prescrição.Interposto Recurso Especial (mov. 29 dos autos n. 5566969-42.2024.8.09.0144) este foi inadmitido (mov. 39 dos autos n. 5566969-42.2024.8.09.0144).Interposto Agravo em Recurso Especial, este não foi conhecido (mov. 200). É o relatório. DECIDO.Em sendo reconhecida a prescrição da prescrição da pretensão ventilada nesta ação de reintegração de posse pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, impende extinguir o processo.Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. II, do Código de Processo Civil.Custas e honorários nos termos do acórdão (mov. 180).Publicada e registrada eletronicamente, neste ato. Intime-se.Com o trânsito em julgado, ao arquivo.Cumpra-se.Silvânia, data da assinatura eletrônica.Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 1605/2025)A3

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA CLAÚDIA MENDES DE AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRÉIA MENDES DE AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDSON MENDES AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de espólio de TEREZA MENDES AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO MENDES DE AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARILEIDE MENDES DE AMORAS CAMARGO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ONOFRA MENDES DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIÃO MENDES DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENO PEDRO MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS PEDRO MOREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAIR PEDRO MOREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALTER PEDRO MOREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

15/04/2025, 10:40

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 07:11

Decisão

•05/08/2024, 19:54

—

Partes do Processo(7)

Processo Arquivado

trânsito_em_julgado_da_sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANA CLAÚDIA MENDES DE AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANDRÉIA MENDES DE AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDSON MENDES AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JUNIO MENDES DE AMORAS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ONOFRA MENDES DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SEBASTIÃO MENDES DE BRITO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ENO PEDRO MOREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CARLOS PEDRO MOREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ITAIR PEDRO MOREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de WALTER PEDRO MOREIRA - Herdeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 15/04/2025 07:11:42)

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