Agravo em Recurso Especial 5978174-88.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

28/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 14:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 152558/2026

25/02/2026, 11:41

Protocolizada Petição 152558/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2026

25/02/2026, 11:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:05

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

20/02/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/01/2026, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 19:10

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