Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5284404-25.2025.8.09.0126 - TJGO

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 5284404-25.2025.8.09.0126 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

25/09/2025, 12:41

Intimação Efetivada

08/09/2025, 11:30

Intimação Expedida

08/09/2025, 11:25

Transitado em Julgado

08/09/2025, 11:24

Intimação Lida

24/07/2025, 18:39

Intimação Expedida

23/07/2025, 13:13

Intimação Efetivada

01/07/2025, 14:11

Intimação Expedida

01/07/2025, 14:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/06/2025, 13:30

Autos Conclusos

25/06/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/06/2025, 16:39

Intimação Lida

25/04/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PIRENÓPOLISVara da Fazenda Pública- Gabinete da Juíza de DireitoR. Direita, 28 - Centro, Pirenópolis - GO, 72980-000 Telefone de contato (62) 3331-1818 | E-mail: [email protected] Autos nº: 5284404-25.2025.8.09.0126Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro CivilParte Requerente: Maria Abadia Lourenco De FreitasParte Requerida: Cartorio De Registro Civil Das Pessoas Naturais Da Comarca De Pirenopolis - Go Este ato tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, e artigos 368I, 368J, 368K e 368L da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para o cumprimento do ato. DECISÃO Trata-se de Ação de Retificação de Registro de Nascimento e Óbito deflagrada por Maria Abadia Lourenço de Freitas.Extrai-se da petição inicial que a parte pretende a retificação da certidão de nascimento e óbito de seu filho Rolney de Freitas Lourenço, tendo em vista que nos registros o nome da requerente consta como “Maria Abadia de Freitas Lourenço”.Pois bem.Recebo a petição inicial, conforme dispõe o art. 319 do CPC.Defiro a benesse da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC.Determino a intimação do Ministério Público para, no prazo de 15 (quinze) dias, na qualidade de fiscal da ordem jurídica, manifestar-se.Após, façam conclusos os autos.Pirenópolis-GO, assinado e datado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJOJuíza de Direito

22/04/2025, 00:00

Troca de Responsável

15/04/2025, 13:42

Intimação Expedida

15/04/2025, 11:35

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 13:30

Decisão

•14/04/2025, 19:19

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22/04/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Lida

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Alegações finais

Intimação Lida

Troca de Responsável

Intimação Expedida

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