Procedimento Comum Cível 5017924-90.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Partes do Processo

LAVANDERIA STONE CLAYR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIZ SOUZA E MACHADO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CERAMICA ELDORADO LTDA

CNPJ

Autor

SILVINHA DE SOUSA SILVA LEMOS E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MENDONCA E CUNHA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

LAVANDERIA STONE CLAYR LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LUIZ SOUZA E MACHADO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CERAMICA ELDORADO LTDA

CNPJ

Autor

SILVINHA DE SOUSA SILVA LEMOS E CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MENDONCA E CUNHA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:58

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 14:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

30/04/2026, 15:49

Retirado de Pauta

30/04/2026, 15:48

Todas as movimentações(204)

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Intimação Efetivada

07/05/2026, 16:25

Documentos

Ementa

•04/05/2026, 15:45

Relatório e Voto

•04/05/2026, 15:45

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:59

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:58

Intimação Expedida

07/05/2026, 14:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 14:58

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

30/04/2026, 15:49

Retirado de Pauta

30/04/2026, 15:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

30/04/2026, 15:25

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2026, 15:21

Autos Conclusos

30/04/2026, 09:10

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/04/2026, 17:19

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

10/04/2026, 08:21

Intimação Efetivada

10/04/2026, 08:21

Intimação Efetivada

10/04/2026, 08:21

Intimação Efetivada

10/04/2026, 08:21

Intimação Efetivada

10/04/2026, 08:21

Intimação Expedida

10/04/2026, 08:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 08:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 08:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 08:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 08:18

Intimação Expedida

10/04/2026, 08:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/04/2026, 08:16

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 08:16

Intimação Lida

23/03/2026, 03:07

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:22

Intimação Efetivada

13/03/2026, 16:22

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:14

Intimação Expedida

13/03/2026, 16:14

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2026, 16:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/03/2026, 16:12

Autos Conclusos

12/03/2026, 18:33

Juntada -> Petição

12/03/2026, 17:42

Intimação Lida

02/03/2026, 03:05

Intimação Expedida

20/02/2026, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 13:32

Autos Conclusos

13/02/2026, 16:31

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/02/2026, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2026, 18:35

Autos Conclusos

12/02/2026, 12:05

Juntada -> Petição -> Resposta

12/02/2026, 10:30

Intimação Efetivada

27/01/2026, 10:30

Intimação Efetivada

27/01/2026, 10:30

Intimação Efetivada

27/01/2026, 10:30

Intimação Efetivada

27/01/2026, 10:30

Intimação Efetivada

27/01/2026, 10:30

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:20

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:20

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:20

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:20

Intimação Expedida

27/01/2026, 10:20

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2026, 21:39

Certidão Expedida

23/01/2026, 11:08

Autos Conclusos

23/01/2026, 11:08

Término da Suspensão do Processo

23/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/10/2025, 12:58

Término da Suspensão do Processo

15/10/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2025, 09:22

Término da Suspensão do Processo

06/07/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2025, 16:05

Intimação Lida

25/04/2025, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

23/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Apelação Cível nº5017924-90.2019.8.09.0051 D E S P A C H O Embora o Tema 986 já tenha sido julgado pelo STJ, ainda não houve certificação do trânsito em julgado até a presente data.Em consulta ao processo paradigma, REsp nº 1.692.023/MT, verificou-se que foi fixada a tese repetitiva e modulados os efeitos em casos específicos, o que exige cautela para evitar sucessivos atos decisórios em caso de novas modulações.Outrossim, em decisão recente (13/02/2025) foi admitido o recurso extraordinário como representativo de controvérsia, determinando-se a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.Portanto, mantenho o sobrestamento do feito até a certificação do trânsito em julgado do referido processo paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se. Cumpra-se.Goiânia, datado e assinado digitalmente.ÉLCIO VICENTE DA SILVAJuiz de Direito Substituto em 2º grauRelator/N2

22/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

15/04/2025, 12:10

Intimação Efetivada

15/04/2025, 12:10

Intimação Efetivada

15/04/2025, 12:10

Intimação Efetivada

15/04/2025, 12:10

Intimação Efetivada

15/04/2025, 12:10

Intimação Expedida

15/04/2025, 12:10

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2025, 21:47

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

02/04/2025, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2025, 09:42

Autos Conclusos

01/04/2025, 15:05

Término da Suspensão do Processo

01/04/2025, 15:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/01/2025, 16:20

Término da Suspensão do Processo

26/12/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2024, 14:47

Intimação Lida

09/09/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/09/2024, 11:31

Intimação Efetivada

30/08/2024, 13:24

Intimação Efetivada

30/08/2024, 13:24

Intimação Efetivada

30/08/2024, 13:24

Intimação Efetivada

30/08/2024, 13:24

Intimação Efetivada

30/08/2024, 13:24

Intimação Expedida

30/08/2024, 13:24

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/08/2024, 13:13

Autos Conclusos

23/08/2024, 16:18

Recurso Autuado

23/08/2024, 16:18

Recurso Distribuído

23/08/2024, 16:15

Remessa em grau de recurso

23/08/2024, 16:15

Recurso Distribuído

23/08/2024, 16:15

Intimação Lida

08/07/2024, 03:15

Ato Ordinatório

28/06/2024, 09:37

Intimação Expedida

28/06/2024, 09:37

Juntada -> Petição -> Apelação

25/06/2024, 22:35

Intimação Lida

10/06/2024, 03:08

Mudança de Assunto Processual

03/06/2024, 14:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

29/05/2024, 12:32

Intimação Expedida

29/05/2024, 12:32

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:42

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:42

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:42

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:42

Intimação Efetivada

19/04/2024, 12:42

Juntada -> Petição

12/04/2024, 19:46

Autos Conclusos

28/02/2024, 14:11

Intimação Lida

19/02/2024, 03:16

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

16/02/2024, 16:02

Troca de Responsável

08/02/2024, 18:53

Ato Ordinatório

08/02/2024, 16:24

Intimação Expedida

08/02/2024, 16:24

Intimação Lida

17/11/2023, 03:06

Juntada -> Petição -> Resposta

09/11/2023, 17:52

Certidão Expedida

07/11/2023, 12:34

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:34

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:34

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:34

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:34

Intimação Efetivada

07/11/2023, 12:34

Intimação Expedida

07/11/2023, 12:34

Certidão Expedida

07/11/2023, 12:32

Ato Ordinatório

05/10/2023, 13:43

Intimação Efetivada

05/10/2023, 13:43

Intimação Efetivada

05/10/2023, 13:43

Intimação Efetivada

05/10/2023, 13:43

Intimação Efetivada

05/10/2023, 13:43

Intimação Efetivada

05/10/2023, 13:43

Intimação Lida

14/08/2023, 03:12

Juntada -> Petição

06/08/2023, 16:43

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:05

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:05

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:05

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:05

Intimação Efetivada

03/08/2023, 14:05

Intimação Expedida

03/08/2023, 14:05

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2023, 22:27

Autos Conclusos

25/07/2023, 10:10

Intimação Lida

10/04/2023, 03:04

Intimação Lida

10/04/2023, 03:04

Intimação Expedida

29/03/2023, 19:27

Intimação Expedida

29/03/2023, 19:27

Término da Suspensão do Processo

29/03/2023, 19:24

Juntada -> Petição

28/03/2023, 16:57

Juntada -> Petição

05/11/2022, 12:18

Juntada de Documento

02/10/2019, 12:39

Juntada de Documento

17/07/2019, 07:40

Intimação Lida

08/07/2019, 03:01

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:49

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:49

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Intimação Expedida

27/06/2019, 09:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Intimação Efetivada

27/06/2019, 09:48

Despacho -> Mero Expediente

19/06/2019, 14:55

Autos Conclusos

20/05/2019, 14:14

Intimação Lida

22/03/2019, 03:01

Juntada de Documento

19/03/2019, 11:45

Juntada -> Petição

18/03/2019, 10:08

Juntada -> Petição

13/03/2019, 15:24

Intimação Expedida

12/03/2019, 16:24

Certidão Expedida

12/03/2019, 16:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/03/2019, 14:59

Citação Efetivada

11/03/2019, 03:11

Juntada -> Petição -> Contestação

10/03/2019, 17:23

Juntada -> Petição

27/02/2019, 18:25

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2019, 15:58

Citação Expedida

27/02/2019, 15:52

Mandado Expedido

27/02/2019, 15:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

27/02/2019, 15:51

Intimação Efetivada

27/02/2019, 15:48

Intimação Efetivada

27/02/2019, 15:48

Intimação Efetivada

27/02/2019, 15:48

Intimação Efetivada

27/02/2019, 15:48

Intimação Efetivada

27/02/2019, 15:48

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2019, 19:01

Processo Distribuído

17/01/2019, 10:45

Autos Conclusos

17/01/2019, 10:45

Peticão Enviada

17/01/2019, 10:45

Decisão

•30/04/2026, 15:21

Ementa

•07/04/2026, 15:11

Relatório e Voto

•07/04/2026, 15:11

Decisão

•13/03/2026, 16:12

Decisão

•20/02/2026, 13:32

Despacho

•26/01/2026, 21:39

Despacho

•14/04/2025, 21:47

Decisão

•02/04/2025, 09:42

Decisão

•30/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:37

Sentença

•29/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:34

Todos os documentos(19)

Ementa

•04/05/2026, 15:45

Relatório e Voto

•04/05/2026, 15:45

Decisão

•30/04/2026, 15:21

Ementa

•07/04/2026, 15:11

Relatório e Voto

•07/04/2026, 15:11

Decisão

•13/03/2026, 16:12

Decisão

•20/02/2026, 13:32

Despacho

•26/01/2026, 21:39

Despacho

•14/04/2025, 21:47

Decisão

•02/04/2025, 09:42

Decisão

•30/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 09:37

Sentença

•29/05/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:43

Decisão

•31/07/2023, 22:27

Despacho

•19/06/2019, 14:55

Decisão

•26/02/2019, 19:01