Agravo em Recurso Especial 0128183-79.2015.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/12/2025

Valor da Causa

R$ 56.137,18

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 307642/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:52

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Perguntas Frequentes

BRUNO AURELIO RODRIGUES DA SILVA PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAROLINNE DA SILVA SANTOS PENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 307642/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

31/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 307642/2026

31/03/2026, 18:21

Protocolizada Petição 307642/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2026

31/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:41

Não conhecido o recurso de RICARDO FORTUNATO DE OLIVEIRA

05/03/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/12/2025, 10:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/12/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/12/2025, 07:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 22:00

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