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Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 172.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

Autor

JOSE ROBERTO PRATA PEREIRA

CPF

Reu

REGINALDO PRATA

CPF

Reu

VANESSA LAURA PRATA CLAUDINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

AFIFE CALIL PRATA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO NUNES DE SOUZA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025

16/10/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/10/2025

13/10/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITUMBIARA

13/10/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 14:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 19:50

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