—

Agravo Em Recurso EspecialPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 170.842,95

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

Autor

CLEMILDES LUIZA ALVES

CPF 457.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/10/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 13:43

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATALAO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

legal