Execução de Título Extrajudicial 5026908-40.2025.8.09.0023 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5026908-40.2025.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA FÓRUM – Av. Manoel Dias Marques, nº 90, Setor Nova Caiapônia - Fone (064) 3663-3036 FAMÍLIA E SUCESSÕES ATO ORDINATÓRIO RECOLHIMENTO CUSTAS SISTEMAS CONVENIADOS …............................................................PROCESSO.................................................................. Processo / PROJUDI...........: 5026908-40.2025.8.09.0023 Natureza............................: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Promovente.......................: Roberto Adriano Cardoso Rocha Promovido(a).....................: Bian Mendes Ribeiro Certifico que a guia de custas iniciais foi atualizada, logo, nos termos da Decisão anterior, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento. Conforme Decisão anterior, INTIME-SE a parte para, no prazo de 05 dias, recolher as custas de operacionalização da Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados. Nos termos do PROVIMENTO Nº 49, de 28 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre os requisitos fundamentais das pendências enviadas à Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados – CENOPES, complementao Provimento-CGJ nº 19/2018. Art. 1º Quando o pedido de constrição, comunicação ou informação envolver mais de uma pessoa, deverão ser cobradas as custas respectivas para cada CPF/CNPJ que for utilizado para a execução do atop pretendido, bem como para cada um dos sistemas a serem acessados, independentemente do resultado final. §2º Para a execução de “atos de constrição”, que correspondem exclusivamente ao arresto ou penhora on line pelo SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII, do item 16, da Tabela IX, da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ou do ato normativo que a substituir. §3º Para a execução de “atos de comunicação e informação”, como a inserção ou baixa de restrição de veículo no RENAJUD, consulta da declaração de Imposto de Renda no INFOJUD, busca de endereço no SISBAJUD ou inserção ou baixa de indisponibilidade de bens na CNIB, aplica-se o inciso II, do item 16, da Tabela IX, da Resolução supracitada, ou do ato normativo que a substituir. Caiapônia-GO, 16 de abril de 2025. Marcos Antônio Custódio Ribeiro Analista Judiciário

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE INFRACIONAL E FAMÍLIA E SUCESSÕES)Avenida Manoel Dias Marques, 90, Qd. 62, Lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] n.º: 5026908-40.2025.8.09.0023Polo ativo: Roberto Adriano Cardoso RochaPolo passivo: Bian Mendes RibeiroEste ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal.DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial promovida por ROBERTO ADRIANO CARDOSO ROCHA contra BIAN MENDES RIBEIRO, partes qualificadas nos autos.Analisando os autos, verifica-se que a parcela 2 da guia de custas iniciais encontra-se em atraso.Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que promova o recolhimento da referida parcela, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.Após o recolhimento, defiro o prosseguimento do feito, com a realização de penhora online, por meio do sistema SISBAJUD, tendo em vista que as respectivas custas já foram recolhidas.Ante o exposto e em observância à Nota Técnica nº 06/2023 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, no valor do débito, na modalidade reiterada por 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD.Frutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), DETERMINO a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, a fim de se evitar prejuízos para as partes, bem como a transferência para conta judicial, consoante §1º do artigo 854, do Código de Processo Civil/2015.Com a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu procurador, ou na ausência, pessoalmente, no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 5 (cinco), caso queira, ofereça impugnação (§§ 2º e 3º, art. 854, CPC/2015).Havendo impugnação, sem nova conclusão, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.Não apresentada manifestação da parte executada, EXPEÇA-SE alvará/ofício para levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.Caso sejam encontrados valores irrisórios, no valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), determino sua imediata liberação/desbloqueio.Do resultado, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente.EDUARDO GUIMARÃES DE MORAISJuiz de Direito(Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

22/04/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

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